O Que Significa Deferir: Entenda o Termo Jurídico de Forma Simples

No universo jurídico, diversos termos técnicos podem gerar dúvidas entre quem não atua na área. Um desses termos é "deferir". Sua aparição é comum em processos judiciais, especialmente em decisões e sentenças proferidas por juízes e autoridades administrativas.

Mas, afinal, o que significa "deferir"? Como esse conceito impacta um processo e qual sua importância prática? Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples o significado de "deferir", suas aplicações, diferenças com outros termos similares e como ele influencia o andamento de processos na justiça brasileira.

Se você deseja compreender de forma acessível os aspectos jurídicos envolvendo "deferir", continue a leitura.

O Que Significa Deferir?

O termo "deferir" possui origem no latim deferre, que significa "levar até", "transferir" ou "entregar". No contexto jurídico, "deferir" significa conceder, aceitar ou aprovar um pedido realizado por uma parte no processo.

Definição jurídica de "deferir"

De forma prática, deferir é pronunciar-se favoravelmente a uma solicitação feita por uma das partes, como um requerimento, pedido de liminar, benefício, ou qualquer outra demanda apresentada ao juízo ou à autoridade competente.

Por exemplo:

"O juiz decidiu deferir o pedido de tutela antecipada feito pelo autor."

Aqui, "deferir" indica que o juiz aprovou a solicitação, permitindo que o requerente continue com sua ação ou obtenha o benefício solicitado.

Diferença Entre Deferir e Indeferir

Para compreender melhor o termo, é importante saber também o que significa "indeferir".

Termo	Significado	Resultado na prática
Deferir	Concordar, aprovar ou conceder um pedido	Pedido aceito, autorizado ou concedido
Indeferir	Recusar, rejeitar ou negar um pedido	Pedido negado, não autorizado

Exemplos de uso:

Deferir: "O juiz deferiu o pedido de liminar para garantir o direito da parte."
Indeferir: "O pedido de tutela antecipada foi indeferido por falta de provas."

Como Funciona o Processo de Deferimento?

O procedimento de deferimento costuma seguir algumas etapas básicas:

1. Pedido ou Requerimento

A parte interessada protocola um pedido perante o juízo ou autoridade competente.

2. Análise do Pedido

O juiz ou autoridade avalia o mérito do requerimento, considerando a legislação, as provas e os argumentos apresentados.

3. Decisão ou Sentença

Se o pedido for aceito, a decisão será de deferimento. Caso contrário, será indeferido.

4. Implementação da Decisão

Nessa fase, as medidas ou benefícios concedidos são efetivados conforme a decisão de deferimento.

Importância do Deferimento no Processo Judiciário

Entender o que significa "deferir" é fundamental porque ele determina o avanço de uma demanda ou a concessão de direitos na justiça. Decisões favoráveis (deferimentos) podem incluir:

Concessão de tutela antecipada ou liminar;
Autorização para realização de determinadas ações;
Concessão de benefícios previdenciários;
Aprovação de requerimentos administrativos e outros.

Exemplos de pedidos que podem ser deferidos:

Tipo de pedido	Resultado pelo deferimento
Tutela antecipada ou liminar	Concessão de medida de urgência antes do julgamento final
Requerimento de aposentadoria	Concessão de benefício previdenciário
Pedido de habitacional ou de imóveis	Aprovação para aquisição ou uso do imóvel
Recursos ou petições adicionais	Aceitação e processamento pelo juízo

Quando um Pedido Pode Ser Indeferido?

Um pedido será indeferido quando não houver fundamentos legais ou provas suficientes que o habilitem a concessão solicitada. Algumas razões comuns incluem:

Incerteza quanto à legalidade do requerimento;
Falta de documentos ou provas essenciais;
Pedido manifestamente improcedente;
Requerimento fora do prazo legal.

Consequência do indeferimento

O indeferimento não significa, necessariamente, o fim do processo. Geralmente, permite que a parte recorra ou apresente novo pedido, ajustando seus argumentos.

A Importância da Decisão de Deferimento na Vida das Pessoas

Decisões favoráveis, aquelas que deferem pedidos, podem transformar vidas, garantindo direitos e benefícios essenciais. Por outro lado, o indeferimento pode exigir que a parte ajuste suas estratégias ou recursos.

Citação importante:

“A concessão de um direito, por mais simples que pareça, é o resultado de uma análise cuidadosa, que leva em conta a legislação, os fatos e as provas apresentados.” — Desembargador José Maria

Como Saber se Meu Pedido Foi Deferido?

Normalmente, após a decisão, a parte é notificada oficialmente. Essa comunicação pode ocorrer por:

Diário oficial;
Secretaria do juízo;
E-mail ou plataforma eletrônica do tribunal (sistema como o e-SAJ, PJe, etc.).

Se o pedido for deferido, a decisão será publicada, e as etapas seguintes do processo poderão ser iniciadas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual a diferença entre deferir e deferimento?

Deferir é o ato de conceder ou aprovar algo.
Deferimento é o substantivo que indica a decisão ou ato de deferir.

2. Quanto tempo leva para uma decisão ser deferida?

Depende do tipo de processo, da complexidade do pedido e da carga de trabalho do juízo. Pode variar de poucos dias a várias semanas.

3. Posso recorrer de uma decisão de indeferimento?

Sim. Caso seu pedido seja indeferido, é possível entrar com recursos, como o agravo de instrumento ou embargos de declaração, dependendo do caso.

4. Todos os pedidos precisam ser deferidos?

Não. Alguns pedidos serão indeferidos ou negados se não atenderem aos requisitos legais ou se não tiverem fundamentos suficientes.

Conclusão

Compreender o significado de "deferir" é essencial para quem lida com questões jurídicas, seja na advocacia, na iniciativa privada ou na esfera administrativa. O termo representa uma decisão favorável que permite o avanço de processos, a concessão de direitos e benefícios, ou a aprovação de solicitações diversas.

Saber diferenciar deferir de indeferir ajuda a interpretar corretamente as decisões judiciais e administrar melhor os seus direitos. Além disso, acompanhar as notificações e entender o procedimento judicial torna-se vital para garantir o cumprimento de suas demandas dentro do processo legal.

Como afirmou o jurista Miguel Reale, "a compreensão do direito é a chave para a justiça". Pensando nisso, buscar o entendimento dos termos jurídicos é um passo fundamental para exercer seus direitos com conhecimento e segurança.

Referências

FERREIRA, José Carlos. Manual de Processo Civil. Editora RT, 2020.
JUSTIÇA FEDERAL. Glossário de Termos Jurídicos. Disponível em: https://www.jf.gov.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Legislação e procedimentos. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br

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Espero que este artigo tenha ajudado a esclarecer tudo sobre o que significa "deferir" de maneira simples e objetiva.