O Que Significa Deferida: Entenda Seu Significado Jurídico

No universo jurídico, diversos termos e expressões podem parecer complexos ou difíceis de compreender. Um deles é o termo "deferida", bastante utilizado em processos judiciais, administrativos e outros procedimentos legais. Este artigo visa esclarecer de forma detalhada o que significa deferida, sua aplicação no contexto jurídico, além de oferecer uma visão completa sobre sua relevância e implicações.

Seja você estudante de Direito, profissional do setor jurídico ou alguém interessado em entender melhor o funcionamento do sistema legal brasileiro, este conteúdo foi elaborado para facilitar seu entendimento sobre esse termo.

O Que Significa Deferida: Conceito Geral

Definição de Deferida

Deferida é uma palavra utilizada no Direito que indica a concessão ou aprovação de um pedido, requerimento ou solicitação por parte de uma autoridade competente, geralmente um juiz, um órgão administrativo ou uma entidade pública. Quando um pedido é deferido, significa que foi aceito, autorizado ou concedido.

Exemplo prático: Quando uma pessoa solicita um benefício previdenciário e seu pedido é aprovado pelo INSS, diz-se que o pedido foi deferido.

Diferença entre Deferido e Indeferido

Enquanto deferido indica a aprovação de um pedido, indefirido refere-se à rejeição ou recusa. Ou seja:

Contextos em que o termo "deferida" é utilizado

No Processo Judicial

Na esfera judicial, determinações de concessões de direitos, pedidos de tutela antecipada, liminares, entre outros, frequentemente usam o termo "deferido" ou "indeferido". Após análise do juiz, a sentença ou decisão indicará se o pedido foi aceito ou rejeitado.

No Processo Administrativo

Órgãos públicos também utilizam esse termo para aprovar recursos, pedidos de alteração, licenças, autorizações ou benefícios.

Exemplos de uso na prática

• "O pedido de união estável foi deferido pelo juiz."
• "A administração deferiu o pedido de licença não remunerada."
• "O requerimento de aposentadoria foi indeferido devido à documentação incompleta."

Como o termo "deferida" é utilizado na prática jurídica

Procedimento típico de um processo judicial

1. Requerimento: Uma parte do processo solicita uma medida, benefício ou decisão.
2. Análise: O juiz avalia o pedido com base na legislação e nas provas apresentadas.
3. Decisão: Caso o pedido seja aprovado, o juiz emite uma decisão que geralmente traz a expressão "deferido".

Exemplo prático de decisão judicial

"Considerando o exposto, deferido o pedido de tutela de urgência para que o autor possa inseminar o procedimento necessário."

Importância do termo na narrativa jurídica

A expressão "deferido" é fundamental para entender o andamento dos processos, pois marca o momento em que um pedido é efetivamente aprovado, permitindo que o procedimento siga suas etapas.

Impacto do “Deferida” na vida do cidadão

Quando uma solicitação é deferida, ela passa a ter respaldo legal, podendo resultar na obtenção de direitos, benefícios ou autorizações. Para o cidadão, essa confirmação é fundamental porque garante que sua demanda foi avaliada positivamente pelo órgão competente.

Por exemplo:

• A concessão de uma aposentadoria deferida assegura ao beneficiário o direito de receber seus pagamentos regularmente.
• A autorização de uma licença de obras deferida garante ao proprietário o direito de realizar a construção.

Como interpretar uma decisão de deferimento

Critérios utilizados na análise

A decisão de deferimento geralmente é fundamentada na legislação, na análise das provas apresentadas, além de critérios de direito técnico e de procedimento.

Procedimentos após o deferimento

Após a decisão favorável, o próximo passo depende do contexto:

• No processo judicial, pode envolver o cumprimento de uma sentença.
• No administrativo, pode ser a emissão de um documento, benefício ou autorização.

Dica importante

Segundo o jurista Miguel Reale:

"A decisão judicial ou administrativa, ao decidir pelo deferimento, afirma o respeito às regras e ao direito, garantindo segurança jurídica."

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que significa quando um pedido é indeferido?

Resposta: Significa que o pedido foi rejeitado, não aprovado pela autoridade competente.

2. Quais são os recursos disponíveis após um deferimento ou indeferimento?

Resposta: Dependendo do caso, a parte pode recorrer da decisão por meio de recursos cabíveis, como apelação ou recurso hierárquico, buscando a reversão da decisão.

3. É possível solicitar novamente um pedido que foi indeferido?

Resposta: Sim, desde que sejam apresentadas novas provas ou argumentos que possam convencer o órgão ou juiz a reconsiderar a decisão.

4. Como a decisão de deferimento impacta o andamento do processo?

Resposta: O deferimento permite que o procedimento continue, possibilitando o cumprimento da medida ou concessão solicitada.

Conclusão

O termo "deferida" desempenha um papel central no sistema jurídico brasileiro, indicando que um pedido foi aprovado, autorizando ou concedendo um direito ou benefício. Compreender esse termo é fundamental para quem busca interpretar corretamente decisões judiciais ou administrativas, além de acompanhar seu próprio processo ou de terceiros.

A sua importância está na garantia de direitos e na definição do andamento dos processos legais. Em suma, deferida representa uma decisão favorável, que possibilita a continuidade do procedimento judicial ou administrativo, dando segurança jurídica às partes envolvidas.

Referências

1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: Planalto

2. Dicionário Jurídico Brasileiro. Disponível em: DireitoNet

3. Reale, Miguel. Teoria Geral do Processo. Saraiva, 1990.

4. Décio Sato. Manual de Processo Administrativo. Revista dos Tribunais, 2014.

Este artigo foi elaborado para otimizar seu entendimento sobre o termo deferida, ajudando você a compreender melhor seu uso e suas implicações na prática jurídica.