O Que Significa Defere: Entenda Seu Significado Jurídico e Comum

No universo jurídico e na linguagem do dia a dia, certamente você já se deparou com a palavra "defere". Apesar de parecer um termo técnico ou formal, seu uso é bastante comum em várias situações, especialmente em documentos legais, decisões judiciais e comunicações oficiais. Mas afinal, o que significa defere? E qual é seu significado exato no contexto jurídico e na linguagem cotidiana?

Este artigo foi elaborado para esclarecer de forma completa e acessível o que significa defere, suas aplicações, diferenças entre seu uso jurídico e comum, além de fornecer dicas e informações relevantes para quem busca entender melhor esse termo.

Vamos explorar detalhadamente o conceito, apresentando exemplos, perguntas frequentes, uma tabela comparativa e referências confiáveis para aprofundamento. Continue conosco e adquira uma compreensão clara sobre o termo defere.

O que significa "defere"?

Significado geral do termo

Defere é a forma verbal do verbo "defere", derivado de "definir" ou "deferir", e seu significado varia dependendo do contexto em que é utilizado.

No uso comum, "defere" significa substituir, conceder, aprovar ou aceitar algo solicitado. Por exemplo, no cotidiano, pode-se dizer que alguém "defere uma solicitação", indicando que a solicitação foi aceita ou aprovada.

Já no contexto jurídico, "defere" possui um significado técnico mais específico, relacionado a decisões judiciais ou administrativas.

Significado jurídico de "defere"

O que significa "defere" na prática legal?

No âmbito jurídico, "defere" é utilizado frequentemente em decisões, sentenças e despachos de juízes, promotores ou órgãos administrativos. Nesse contexto, "defere" significa aprovar, conceder ou ordenar algo solicitado por uma das partes.

Por exemplo, um juiz pode defere um pedido de liminar, ou seja, aprova a concessão de uma medida provisória, permitindo que ela seja efetivada antes do julgamento final.

Uso comum na jurisprudência

Na prática jurídica, encontramos frases como:

• "O pedido de liminar foi deferido pelo juiz."
• "O juiz deferiu a tutela antecipada."

Isso indica que a solicitação foi aprovada ou concedida.

Deferimento e indeferimento

O termo "deferir" tem contraparte, que é o "indeferir". Enquanto "deferir" significa aprovar ou conceder, "indeferir" significa recusar ou negar o pedido formulado.

Uso comum do termo "defere" na linguagem do dia a dia

Apesar de seu forte vínculo com o universo jurídico, "defere" também possui aplicação na linguagem do cotidiano, com significado semelhante a "conceder", "aprovar" ou "aceitar".

Exemplos de uso cotidiano

• "A proposta foi deferida pelo gerente."
• "Ela deferiu o pedido de férias do funcionário."
• "A solicitação de empréstimo foi deferida pela agência bancária."

Neste contexto, "defere" refere-se à ação de aprovar ou conceder algo solicitado.

O que significa "defere" em diferentes contextos?

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual a diferença entre "deferir" e "indeferir"?

Resposta:
- Deferir significa aprovar, conceder ou aceitar algo solicitado.
- Indeferir é o recuso ou negação do pedido.

2. A palavra "defere" é usada apenas na área jurídica?

Resposta:
Não, embora seja comum em contextos jurídicos, "defere" também é usado na linguagem cotidiana, com o mesmo significado de "conceder" ou "aprovar".

3. Como posso identificar quando uma decisão "deferir" algo?

Resposta:
Você pode verificar em uma decisão judicial ou documento oficial, onde geralmente há frases como "Pedido deferido", indicando que a solicitação foi aprovada.

4. Existe uma diferença de significado de "defere" dependendo do tempo verbal?

Resposta:
Sim.
- "Deferi" é o passado.
- "Defere" é o presente do indicativo.
- "Deferirá" é o futuro.

Importância do entendimento do termo "defere" na prática jurídica

Compreender o significado de "defere" é fundamental para profissionais do direito, estudantes de Direito, partes envolvidas em processos judiciais e até para o público geral que lida com documentos legais. Saber exatamente quando uma solicitação foi deferida (concedida) ou indeferida (negada) influencia diretamente nas ações a serem tomadas.

Dica: acompanhe sempre a decisão na íntegra

Quando um pedido é deferido, o documento ou decisão muitas vezes traz detalhes do que foi aprovado, permitindo uma ação mais precisa. Por isso, estudar e compreender esses termos ajuda a evitar equívocos e a agir de forma correta diante de procedimentos legais.

Conclusão

O termo "defere" possui um significado claro e importante tanto na linguagem jurídica quanto no cotidiano. Ele indica, na maioria dos casos, a ação de aprovar, conceder ou aceitar um pedido, uma solicitação ou uma decisão.

No âmbito jurídico, "defere" é usado em decisões formais para indicar que uma determinada solicitação foi aprovada pela autoridade competente. Entender esse termo é essencial para quem deseja compreender melhor os processos legais, documentos oficiais ou até mesmo situações do dia a dia que envolvam aprovações.

Seja na assinatura de documentos, na leitura de decisões judiciais ou na linguagem comum, saber o significado de "defere" garante uma comunicação mais clara e uma melhor compreensão de resultados e procedimentos.

Referências

1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — Artigos relacionados à decisão judicial e à concessão de pedidos.
2. Dicionário Priberam — Significado do verbo "deferir".
3. TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo — Glossário jurídico e exemplos de uso de termos legais.
4. DireitoNet — Portal de notícias jurídicas — Uso de termos jurídicos na prática processual.

Recursos adicionais

• Para entender melhor o funcionamento das decisões judiciais, acesse Justiça Brasil.
• Para aprofundar seu conhecimento em termos jurídicos, visite Ferramentas de Direito.

Quer esclarecer outras dúvidas jurídicas? Deixe seu comentário abaixo ou entre em contato com um profissional da área.