MDBF O Que Significa Concedida: Entenda o Termo Jurídico e Contexto
Ao lidar com processos jurídicos, contratos ou mesmo direito administrativo, você já deve ter se deparado com o termo "concedida". Mas afinal, o que significa exatamente essa palavra no âmbito jurídico? Quais são as suas aplicações e implicações? Este artigo foi elaborado para esclarecer esse conceito de forma detalhada, abordando seu significado, usos em diferentes contextos e importância na prática jurídica.
Seja você estudante, profissional do direito ou cidadão interessado em compreender melhor documentos jurídicos, entender o que significa concedida é fundamental para interpretar corretamente decisões, etapas processuais e direitos.
O que significa "concedida" no contexto jurídico?
Definição geral
O termo "concedida" deriva do verbo conceder, que, de modo geral, significa conceder, dar, aprovar ou outorgar algo a alguém. No contexto jurídico, "concedida" indica que uma autoridade, tribunal ou órgão competente aprovou, autorizou ou atribuiu um direito, benefício ou medida a uma das partes envolvidas.
Por exemplo, ao dizer que uma medida judicial “foi concedida” a alguém, quer dizer que essa pessoa recebeu autorização ou direito especificamente reconhecido pelo juiz.
Significado no procedimento legal
Na prática jurídica, "concedida" costuma aparecer em decisões de processos judiciais, pareceres, sentenças e provas de que determinado pedido foi aceito. Como exemplo, uma sentença que afirma:
“Foi concedida a liminar solicitada pela parte autora.”
significa que o juiz autorizou de forma provisória a medida requerida pelo autor da ação.
Aplicações do termo "concedida" em diferentes contextos jurídicos
No Direito Administrativo
No âmbito administrativo, "concedida" refere-se à autorização ou permissão concedida por órgãos públicos a particulares para o exercício de atividades específicas. Exemplos incluem concessões de serviços públicos, permissões de uso de bens públicos, entre outros.
Exemplo:
“A concessão de uso foi concedida à empresa X para exploração de transporte público na cidade.”
No Direito Penal e Civil
No Direito Penal, "concedida" pode estar relacionada às possibilidades de benefícios penais como a suspensão condicional do processo, onde o juiz concede essa possibilidade ao réu.
No Direito Civil, refere-se à confirmação de direitos ou privilégios concedidos por decisão judicial ou pelo próprio contrato.
Em sentenças e decisões judiciais
Como mencionado anteriormente, a expressão aparece frequentemente em decisões judiciais, indicando que um pedido, recurso ou solicitação foi aprovado:
| Situação | Significado de "Concedida" |
|---|---|
| Pedido de liminar em uma ação | A liminar foi concedida, ou seja, autorizada pelo juiz |
| Recurso de apelação aprovado pelo tribunal | A apelação foi concedida, confirmando o direito ao recurso |
| Benefício de aposentadoria concedido por órgão previdenciário | O benefício foi concedido ao segurado |
| Licença ou permissão concedida por órgão público | Permissão oficial foi concedida ao interessado |
Como entender o que significa concedida em documentos jurídicos?
Quando você lê que uma decisão foi "concedida" em um documento legal, é importante compreender o contexto onde essa palavra aparece. Geralmente, ela indica que uma solicitação foi aprovada ou que uma medida ou direito foi oficialmente reconhecido.
Pontos importantes na leitura
- Verifique o agente responsável: Quem concedeu? Tribunal, juiz, órgão administrativo?
- Entenda a finalidade: Qual foi o pedido feito? Uma liminar, uma licença, um benefício?
- Observe as condições: Pode haver condições ou limitações ao concedido.
Exemplos práticos de uso
- “A tutela antecipada foi concedida pelo juiz, garantindo o direito imediato ao autor.”
- “A licença de operação foi concedida após análise técnica do órgão competente.”
Significado de "concedida" em Recursos e Recursos Administrativos
Na esfera recursal, "concedida" indica que o recurso foi aceito e a decisão anterior foi reformada ou mantida de forma favorável ao recorrente. Da mesma forma, em processos administrativos, o órgão competente pode conceder ou negar pedidos, sendo "concedida" a aprovação de um requerimento.
Importância do termo "concedida" na prática jurídica
Entender o que significa "concedida" é fundamental para interpretar corretamente decisões judiciais, contratos, requerimentos administrativos e outros documentos legais. Uma decisão "concedida" representa o reconhecimento oficial de um direito ou autorização condicionando muitas vezes o cumprimento de obrigações ou o exercício de direitos.
Como afirma o jurista José Afonso da Silva:
“A decisão judicial que concede um pedido não é apenas uma formalidade; é a expressão concreta do poder jurisdicional que confere um direito ao indivíduo.”
Perguntas Frequentes
1. Quando posso dizer que um direito foi concedido?
Um direito é considerado concedido quando uma autoridade competente, como um juiz ou órgão administrativo, reconhece formalmente esse direito por meio de decisão, sentença ou providência administrativa.
2. Qual a diferença entre "concedida" e "indeferida"?
"Concedida" indica aprovação ou autorização, enquanto "indeferida" significa que o pedido foi rejeitado ou negado pela autoridade responsável.
3. O que fazer após uma decisão "concedida"?
Após a concessão, a parte beneficiada deve cumprir as condições estabelecidas ou aguardar a implementação do benefício ou autorização concedida.
Conclusão
O termo "concedida" possui grande relevância no universo jurídico, representando a aprovação formal de pedidos, direitos ou medidas por ordem de autoridades competentes. Compreender seu significado permite uma melhor interpretação de documentos, decisões e processos, além de contribuir para o entendimento do funcionamento do sistema legal.
Sendo uma palavra que carrega força e efeito prático, sua correta compreensão é essencial para quem deseja atuar de forma consciente e informada dentro do direito.
Referências
- SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2018.
- BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: Planalto.gov.br
- Presidência da República. Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. Disponível em: gov.br
Palavra Final
Entender o significado de "concedida" é fundamental para quem deseja compreender melhor o universo jurídico e seus efeitos. Seja em processos judiciais ou administrativos, essa palavra indica a confirmação, autorização ou outorga de um direito, tendo grande impacto na vida jurídica das partes envolvidas.