Advertência no Trabalho: Significado, Propósito e Como Proceder

No ambiente corporativo, a convivência entre colaboradores, gestores e equipes é essencial para o bom funcionamento das organizações. Contudo, situações de comportamento inadequado, descumprimento de normas ou falhas podem ocorrer, exigindo medidas disciplinares por parte da empresa. Uma das ações mais comuns e conhecidas nesse contexto é a advertência no trabalho.

Este artigo tem como objetivo esclarecer profundamente o que significa advertência no trabalho, seu propósito, como ela é aplicada e como os empregados podem proceder diante de uma advertência recebida. Também abordaremos dicas para garantir o seu direitos, evitar problemas futuros e manter uma relação saudável com a empresa.

O que significa advertência no trabalho?

Definição de advertência

A advertência é uma medida disciplinar adotada pelo empregador quando o empregado comete alguma infração às normas internas da empresa ou às obrigações contratuais. Ela é uma pendência formal, geralmente registrada por escrito, que informa ao trabalhador que sua conduta não está de acordo com as padrões estabelecidos.

Em outras palavras, a advertência serve como um alerta para o colaborador de que sua conduta precisa melhorar e que, caso o comportamento inadequado continue, poderá haver penalidades mais severas, como suspensão ou até demissão por justa causa.

Natureza jurídica da advertência

Segundo a legislação trabalhista brasileira, particularmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a advertência é considerada uma punição de caráter educativo e não de sanção definitiva. Seu objetivo principal é orientar e corrigir o comportamento do trabalhador de modo a evitar reincidências e preservar o ambiente de trabalho harmonioso.

Propósito da advertência no ambiente de trabalho

Funções principais

A advertência possui funções essenciais no contexto organizacional, tais como:

• Manter a disciplina e a ordem no ambiente de trabalho.
• Corrigir condutas inadequadas de forma educativa.
• Prevenir problemas maiores que possam afetar a produtividade ou a relação entre equipe e gestores.
• Servir como registro formal de que a conduta do empregado foi inadequada.
• Dar oportunidade de mudança ao colaborador antes de medidas mais severas serem aplicadas.

Como funciona na prática

Ao aplicar uma advertência, o empregador geralmente realiza uma conversa formal ou uma reunião com o empregado, na qual são esclarecidas as razões da punição. A advertência é formalizada por escrito, e o documento deve conter detalhes sobre a infração, a data e uma orientação clara para que o empregado corrija seu comportamento.

A importância desse procedimento está na necessidade de documentar as ações disciplinares, sobretudo em processos judiciais, demonstrando a tentativa de resolução e a gestão responsável da conduta do trabalhador.

Como é aplicada a advertência no trabalho?

Procedimento padrão

Apesar de variar de uma empresa para outra, o procedimento para aplicar a advertência costuma seguir etapas similares:

1. Identificação da infração: O gestor observa ou recebe informações acerca de uma conduta inadequada.
2. Conversa ou reunião: O responsável conversa com o colaborador para esclarecer os fatos.
3. Registro por escrito: O empregador elabora um documento formal de advertência, com assinatura do empregado, confirmando o recebimento.
4. Orientação e compromisso de mudança: O colaborador é orientado sobre a conduta esperada e compromete-se a não repetir o erro.
5. Acompanhamento: Em casos de infrações recorrentes, pode-se aplicar uma advertência adicional ou outras penalidades.

Tipos de advertência

• Advertência verbal: Não registrada oficialmente, serve como um aviso informal presencial.
• Advertência escrita: Formalizada por escrito, com documento assinado pelo empregado.
• Advertência por isonomia: Quando há mais de uma pessoa envolvida na mesma infração, com padronização na aplicação.

Tabela comparativa: advertência verbal x advertência escrita

Direitos do trabalhador diante de uma advertência

Ao receber uma advertência, o funcionário possui alguns direitos básicos, tais como:

• Direito à contestação: Pode apresentar sua defesa ou esclarecimentos por escrito ou verbalmente.
• Direito à informação: Deve receber uma cópia do documento de advertência.
• Direito ao acompanhamento: Pode solicitar uma reunião para entender a infração e as consequências.
• Garantia de não punição por motivos discriminatórios: A advertência não pode ser usada como ferramenta de discriminação ou retaliação.

Como proceder após receber uma advertência

Recomendações para o empregado

1. Ler atentamente o documento: Verifique se está claro qual é a infração alegada.
2. Conservar cópia do documento: Guarde a advertência para futuras referências.
3. Responder formalmente: Caso a empresa permita, envie uma resposta por escrito, apresentando sua versão.
4. Buscar esclarecimentos: Se houver dúvidas, procure o setor de Recursos Humanos.
5. Melhorar a conduta: Utilize a advertência como uma oportunidade de aprimoramento profissional.
6. Conhecer seus direitos: Se entender que a advertência foi injusta, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.

Como agir se a advertência for injusta

Se a advertência parecer indevida ou injusta, o trabalhador pode tomar as seguintes ações:

• Solicitar uma reunião formal para contestar o documento.
• Registrar uma reclamação por escrito à gerência ou RH.
• Buscar orientações jurídicas, principalmente se perceber que há procedimentos ilegais ou discriminatórios.
• Reservar provas, como e-mails ou testemunhas, que possam sustentar sua defesa.

Penalidades subsequentes após advertências

A advertência é geralmente a primeira medida disciplinar. Caso o comportamento inadequado persista, podem ocorrer outras punições na seguinte sequência:

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo uma advertência fica registrada na carteira de trabalho?

A advertência feita por escrito deve ser mantida nos registros da empresa, mas não precisa constar na carteira de trabalho. No entanto, ela pode ser usada como documento comprobatório por até 2 anos após a sua aplicação, caso seja necessária em processos judiciais.

2. A advertência pode levar à demissão por justa causa?

Sim. A persistência na conduta inadequada após múltiplas advertências e outras penalidades pode resultar na demissão por justa causa, conforme previsto na CLT.

3. Existe alguma diferença entre advertência e advertência disciplinar?

No contexto trabalhista, ambos os termos se referem à mesma medida educativa e sancionatória, embora alguns empregadores possam usar nomes diferentes para a mesma ação.

Conclusão

A advertência no trabalho é uma ferramenta fundamental na gestão de pessoas, permitindo que as organizações mantenham disciplina e ambiente adequado de trabalho, ao mesmo tempo que possibilitam ao colaborador a oportunidade de corrigir sua conduta. Entender seu significado, propósito, direitos e deveres diante de uma advertência é essencial para promover uma relação saudável e justa no ambiente laboral.

Construir uma cultura de respeito mútuo, transparência e comunicação efetiva é o melhor caminho para evitar infrações e fortalecer a parceria entre empregador e empregado.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: Legislação Federal
• Ministério do Trabalho e Emprego. Orientações sobre medidas disciplinares. Disponível em: MTE - Medidas Disciplinares

“A disciplina é a base de qualquer ambiente de trabalho produtivo. Quando bem aplicada, promove crescimento e respeito mútuo.”