O Que Significa Acórdão No Processo: Guia Completo para Entender

No universo do Direito, especialmente no âmbito do Processo Judicial, diversos termos técnicos podem gerar dúvidas para quem não atua diretamente na área jurídica. Um desses termos é acórdão. Você já se deparou com esse termo ao acompanhar uma decisão judicial ou uma sentença? Sabe exatamente o que significa acórdão e qual sua importância no sistema judiciário brasileiro?

Este artigo busca esclarecer de forma detalhada o que é um acórdão, seu funcionamento, diferenças em relação a outros tipos de decisões, além de fornecer orientações práticas para que advogados, estudantes e cidadãos comuns compreendam melhor esse conceito fundamental no processo judicial.

O que você vai aprender neste artigo:

Definição de acórdão
Como é elaborado um acórdão
Diferença entre acórdão, sentença e decisão interlocutória
Quando um acórdão é utilizado
Exemplos práticos e tabelas explicativas
Perguntas frequentes
Conclusão e referências

Vamos aprofundar o tema!

O que é um Acórdão?

Definição de Acórdão

Acórdão é a decisão colegiada proferida por um tribunal ou órgão judicial de segunda instância ou superior, após a análise de um recurso ou de um processo que requer deliberação coletiva. Trata-se, portanto, de um julgamento que resulta de uma votação por parte dos membros do tribunal, como desembargadores ou ministros.

Origem do termo

A palavra "acórdão" vem do latim "accordare", que significa "concordar" ou "harmonizar". Isso reflete a essência do acórdão: a deliberação coletiva de um órgão colegiado para chegar a uma conclusão sobre uma questão jurídica específica.

Características principais

Decisão coletiva: emitido por mais de um juiz ou ministro
Forma escrita: registrado em forma de documento oficial
Resultado vinculativo: para as partes envolvidas no processo
Recurso: geralmente, o acórdão é artificialmente resultado de recursos de decisões anteriores

Como é Elaborado um Acórdão?

Processo de elaboração

A confecção de um acórdão passa por várias etapas, que incluem:

Relatório do caso: apresentação dos fatos e fundamentos do recurso ou do processo
Votação: análise pelos membros do tribunal (desembargadores ou ministros)
Deglucidação do julgamento: consolidação do entendimento do colegiado
Assinatura do acórdão: assinatura dos integrantes do órgão julgador

Exemplos de itens presentes em um acórdão

Item	Descrição
Relatório	Resumo do caso, envolvendo as partes, fatos relevantes e decisão anterior
Fundamentação	Argumentos jurídicos que sustentam o entendimento do colegiado
Voto dos relator	opinião fornecida pelo relator do processo
Votos dos demais membros	Opiniões de outros integrantes do colegiado que podem divergir ou acompanhar
Dispositivo	Conclusão do julgamento, com a decisão final (reformar, manter, modificar)

Diferença Entre Acórdão, Sentença e Decisão Interlocutória

Tabela comparativa

Termo	O que é	Quem profere	Quando é utilizado
Sentença	Decisão de primeira instância sobre o mérito da causa	Juiz de primeira instância	Quando o processo está na fase inicial ou de julgamento de mérito
Decisão Interlocutória	Decisão que resolve uma questão incidental no processo	Juiz de primeira instância ou tribunal	Durante o andamento do processo, sem encerrar o procedimento
Acórdão	Decisão colegiada de segunda ou superior instância	Tribunal, por órgão colegiado	Quando há recurso de uma sentença ou decisão interlocutória

Quando e Onde Ocorre um Acórdão?

Tribunais de segunda instância

Tribunais de Justiça (TJ) – estadual
Tribunal Regional Federal (TRF) – federal
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – última instância de recursos especiais
Supremo Tribunal Federal (STF) – máxima corte do país, em questões constitucionais

Exemplos Práticos de uso do Acórdão

Quando um recurso de apelação é julgado por um tribunal, o resultado será um acórdão.
Em apelações cíveis, criminais, trabalhistas ou eleitorais, o acórdão é o documento que consolida o entendimento da turma julgadora.

Repercussão do Acórdão

Segundo o jurista Miguel Reale, "o acórdão constitui expressão do direito coletivo, refletindo a vontade da maioria dos membros do tribunal sobre uma questão que demanda consenso jurídico".

Exemplos de Acórdãos na Prática

Caso 1: Apelação Criminal

Após análise de recursos, o Tribunal de Justiça decide manter a condenação do réu, emitindo um acórdão favorável à sentença inicial.

Caso 2: Recurso Especial no STJ

Um recurso especial sobre Direito Civil é julgado pelo STJ, resultando em um acórdão que interpreta uma questão constitucional.

Caso 3: Revisão de Decisão Administrativa

Em tribunais administrativos, o colegiado pode emitir acórdão para decidir sobre recursos contra decisões disciplinares.

Importância do Acórdão no Sistema Jurídico Brasileiro

O acórdão desempenha papel fundamental:

Uniformização do entendimento jurídico: padroniza interpretações e aplicação do direito
Precedente para casos futuros: especialmente nos Tribunais Superiores
Segurança jurídica: reduz a possibilidade de decisões contraditórias
Controle de constitucionalidade e legalidade: por meio de suas fundamentações

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre acórdão e sentença?

A sentença é decisão de primeira instância chamada a resolver o mérito do processo, enquanto o acórdão é uma decisão colegiada emitida após recursos de sentenças ou decisões interlocutórias.

2. Pode um acórdão ser revisado?

Sim, alguns acórdãos podem sofrer revisões ou recursos, como embargos de divergência ou ações de revisão, dependendo da legislação vigente.

3. Quanto tempo leva para um acórdão ser publicado?

O prazo varia de acordo com o tribunal e a complexidade do caso, normalmente de algumas semanas a meses após o julgamento.

4. Como consultar acórdãos publicados?

Os principais tribunais disponibilizam seus acórdãos em seus sites oficiais, por meio de sistemas de pesquisa de jurisprudência, como o Jurisprudência do STJ ou TJ de cada estado.

5. É possível recorrer de um acórdão?

Sim, há possibilidades de recursos internos e ações judiciais que podem questionar acórdãos, como recursos extraordinários ou ações de revisão.

Conclusão

O acórdão é uma peça fundamental no sistema jurídico brasileiro, representando a decisão colegiada que confirma, modifica ou revoga decisões anteriores nos tribunais de segunda instância ou superiores. Entender seu significado, composição e funcionamento é essencial para advogados, estudantes e cidadãos interessados em compreender como se dá a justiça no Brasil.

Ao longo deste artigo, você aprendeu que o acórdão é mais do que uma simples decisão, sendo símbolo de consenso judicial, aplicação da jurisprudência e uma garantia de segurança jurídica no país.

Para aprofundar seus estudos ou acompanhar decisões atualizadas, consulte os sites oficiais dos tribunais e tribunais superiores, como o STJ e o STF.

"A jurisprudência é a alma do direito, e o acórdão é seu principal veículo de expressão." — Desconhecido

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
REALE, Miguel. Teoria Geral do Processo. Forense.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consulta de Jurisprudência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas sobre o que significa acórdão no processo e a importância dele para o sistema judicial brasileiro.