O que Significa 155 no Crime: Entenda o Código na Lei Brasileira

A legislação brasileira possui diversos códigos que classificam e detalham diferentes tipos de crimes e infrações. Entre esses, o artigo 155 do Código Penal é um dos mais conhecidos, especialmente por tratar do crime de furto. Se você já ouviu falar do termo "155 no crime" ou deseja entender melhor o que ele representa na prática, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Quando se fala em "155", estamos nos referindo ao artigo do Código Penal que trata do furto, um dos delitos mais comuns e comentados na lei penal brasileira.

Neste conteúdo, abordaremos o significado de 155 no crime, seus detalhes legais, tipos de penalidades, diferenças relacionadas ao artigo 155, além de responder às perguntas frequentes sobre o tema.

Introdução

Compreender o que significa o "155 no crime" é fundamental para quem deseja entender melhor o sistema penal brasileiro, seja para fins jurídicos, estudantis ou até mesmo na hora de se orientar em situações de conflito com a lei. O artigo 155 do Código Penal regula o crime de furto, que consiste em subtrair, para si ou para outro, coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Este delito é considerado uma infração de menor potencial ofensivo, mas que pode gerar consequências graves dependendo da sua gravidade e circunstâncias.

Por isso, entender o real significado do artigo 155 e suas consequências é importante para todos os cidadãos.

O que diz o artigo 155 do Código Penal Brasileiro?

O artigo 155 do Código Penal dispõe o seguinte:

Artigo 155 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem:
Pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Além disso, há variantes e circunstâncias atenuantes ou agravantes que podem modificar a pena, além de situações específicas que envolvem delitos relacionados ao furto.

Significado de 155 no contexto criminal

Quando alguém menciona "155 no crime", está se referindo ao artigo 155 do Código Penal, que trata do furto. Este termo é bastante utilizado na linguagem jurídica e policial para identificar crimes de subtração de bens móveis de terceiros sem autorização.

O que é furto?

De forma simples, furto consiste na ação de tirar algo de alguém indevidamente, sem o uso de violência ou ameaça à pessoa. É um delito que, dependendo de sua gravidade, pode ser classificado como furto simples, qualificado ou privilegiado.

Diferença entre furto e roubo

Enquanto o furto (artigo 155) ocorre sem violência ou ameaça, o roubo (artigo 157) envolve violência ou grave ameaça contra a vítima. Assim, entendemos que:

Tipo de Crime	Descrição	Pena
Furto (Art. 155)	Subtrair coisa móvel alheia sem violência	1 a 4 anos de reclusão, multa
Roubo (Art. 157)	Subtrair coisa móvel alheia com violência ou ameaça	4 a 10 anos de reclusão, multa

Tipos de furto previstos na lei brasileira

O artigo 155 abrange diferentes tipos de furto, que podem agravar ou atenuar as penas.

Furto simples (artigo 155)

É o furto comum, sem circunstâncias qualificadoras. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Furto qualificado (artigo 155, § 4º)

O furto pode ser considerado qualificado quando, por exemplo, o crime ocorre com destruição ou rompimento de obstáculo, uso de chave falsa, concurso de agentes, entre outros. Nestes casos, a pena pode subir de 2 a 8 anos de reclusão.

Furto privilegiado (artigo 155, § 2º)

Quando o furto seja de objeto de pequeno valor ou o suspeito demonstre arrependimento, pode ser concedida uma redução de pena, podendo a pena ser de até 1 ano de detenção, substituída por multa ou prestação de serviços à comunidade, conforme avaliação judicial.

Consequências jurídicas do artigo 155

A aplicação das penas varia conforme as circunstâncias do furto, antecedentes do infrator e as definições específicas do crime. É importante entender quando uma acusação de furto pode gerar reincidência ou agravantes.

Tabela: Penalidades previstas no artigo 155

Circunstância	Pena máxima	Comentário
Furto simples	4 anos de reclusão	Sem agravantes
Furto qualificado	8 anos de reclusão	Com agravantes
Furto privilegiado	Até 1 ano de detenção	Quando há benefício legal

Como é realizado o procedimento após a acusação de furto?

Normalmente, o procedimento legal inclui:

Prisão em flagrante ou investigação preliminar.
Registro do boletim de ocorrência.
Inquérito policial.
Aplicação da Câmara de Custódia ou audiência de custódia.
Processo judicial, se houver denúncia formal.

Para quem deseja entender melhor, o site TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo oferece informações detalhadas sobre procedimentos e leis penais.

Como funciona a reincidência no Crime de Furto (155)?

A reincidência é agravante prevista na lei e pode aumentar as penas aplicadas. O indivíduo que comete furto após ter sido condenado por outro furto ou crime semelhante pode ter sua pena aumentada.

"A reincidência pesa na dosimetria da pena, refletindo uma reincidência criminosa que demonstra maior periculosidade." – Tribunal de Justiça de São Paulo

Questões frequentes (perguntas e respostas)

1. O que é considerado furto agravado?

Furto agravado ocorre quando há circunstâncias específicas que aumentam a gravidade do delito, como:

Utilização de chave falsa ou arrombamento.
Entrada forçada em residência.
O uso de violência ou ameaça (nesse caso, caracteriza roubo).

2. O furto pode ser cometido por menor de idade?

Sim, menores de idade podem cometer furto, mas o procedimento é diferente. Nestes casos, ocorre a apuração mediante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza a reintegração social.

3. Como denunciar um furto?

Para denunciar, dirija-se à delegacia mais próxima ou utilize o serviço de denúncia online oferecido pelo Disque Denúncia.

4. Existe diferença na punição para furto de objetos grandes ou de baixo valor?

Sim. Objetos de grande valor tendem a gerar penas mais severas, enquanto furto de objetos de pequeno valor ou bens de menor importância podem ser beneficiados com diminuição de pena ou penas alternativas.

Conclusão

Entender o que significa "155 no crime" é fundamental para compreender a legislação brasileira relacionada ao furto. Este artigo buscou esclarecer que trata-se do artigo 155 do Código Penal, que disciplina o furto e suas variações. É importante ressaltar que, apesar de parecer um crime comum, suas consequências podem influenciar significativamente a vida de quem é acusado ou condenado.

Ao estar informado, você consegue compreender melhor o funcionamento do sistema penal, os diferentes tipos de furto e as penalidades aplicáveis. Além disso, conhecer as diferenças entre furto e roubo ajuda a interpretar corretamente as ações de lei e polícia face à variedade de delitos.

Seja qual for sua dúvida ou situação, consultar fontes oficiais e procurar um profissional do direito são passos essenciais para uma orientação adequada.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Pergunta	Resposta
O que é considerado furto?	Subtrair coisa móvel alheia sem consentimento.
Qual a pena prevista para furto?	De 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Pode haver redução de pena?	Sim, em casos de furto privilegiado.
Furto qualificado tem pena maior?	Sim, até 8 anos de reclusão.
O furto de objetos de pouco valor é punido?	Sim, mas com possível redução de pena.

Referências

Código Penal Brasileiro, Artigo 155. Disponível em: Brasil Legal
Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia de Procedimentos Legais. Disponível em: TJSP

Vamos refletir: compreender os aspectos legais ajuda a fortalecer o respeito à lei e proporciona uma sociedade mais informada e justa. Sabendo o que significa 155 no crime, você estará mais preparado para entender o funcionamento da justiça brasileira.