O Que Requerente: Guia Completo para Entender o Termo

No universo jurídico e administrativo, diversos termos e conceitos podem gerar dúvidas para quem não está familiarizado com a área. Um deles é o termo requerente, que frequentemente aparece em processos legais, administrativos, previdenciários, entre outros. Compreender quem é, qual sua função e qual o papel desempenhado na tramitação de processos é fundamental para quem busca orientações ou precisa lidar com sistemas burocráticos e jurídicos.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre o que é um requerente, suas responsabilidades, direitos, exemplos práticos e dicas essenciais para quem deseja entender melhor esse conceito.

O que é o Requerente?

Definição básica

De maneira geral, requerente é aquele que faz uma solicitação formal ou pedido de alguma coisa perante uma autoridade, órgão público ou instituição jurídica. Essa pessoa ou parte iniciante um procedimento, seja ele administrativo, judicial ou de outro tipo de natureza.

Origem do termo

A palavra "requerente" vem do verbo "requerer", que significa solicitar, pedir, demandar ou requerer alguma coisa de forma oficial. No contexto jurídico, ele é o indivíduo ou entidade que ingressa com uma petição, requerimento ou pedido perante um órgão competente.

Quem é o Requerente na Prática?

Requerente na área jurídica

No sistema judicial brasileiro, o requerente é a pessoa, empresa ou entidade que ingressa com uma ação ou pedido judicial. Por exemplo, na abertura de uma ação de reconhecimento de união estável, o autor é o requerente.

Requerente na administração pública

No âmbito administrativo, o requerente é aquela pessoa que solicita algum benefício, licença, documento ou serviço ao órgão público, como solicitar um passaporte, um benefício previdenciário ou um licenciamento ambiental.

Requerente em processos previdenciários

No contexto do INSS, por exemplo, o requerente é quem solicita aposentadoria, auxílio-doença, pensão, entre outros benefícios.

Diferença entre Requerente, Réu e Demandado

Termo	Definição	Papel no Processo
Requerente	Quem faz o pedido ou requer algo perante uma autoridade ou juízo	Inicia o processo, solicita direito ou benefício
Réu / Demandado	Pessoa ou entidade contra quem é direcionada a ação ou requerimento	Responde ou se defende da ação
Autor	Termo comum em processos civis, equivalente ao requerente na maior parte das ações jurídicas	Pessoa que promove a ação nesta modalidade específica

Dica importante: Na prática, os termos "requerente" e "autor" frequentemente se confundem, mas o mais importante é entender que ambos representam quem inicia uma ação ou requerimento, dependendo do contexto.

Tipos de Requerimentos

Existem diferentes tipos de requerimentos que uma pessoa pode fazer, dependendo do contexto e do objetivo desejado. Veja alguns exemplos:

Requerimento administrativo

Solicitação formal feita ao órgão público, como pedido de documentação, licença ambiental, benefícios previdenciários, entre outros.

Requerimento judicial

Pedido feito ao juiz ou tribunal, como petições iniciais, recursos, embargos, entre outros.

Requerimento específico

Solicitações destinadas a situações particulares, como requerimento de aposentadoria, requerimento de pagamento de indenização, entre outros.

Processo de Requerimento: Como funciona?

O procedimento varia conforme o tipo de requerimento, mas, de modo geral, envolve as seguintes etapas:

Elaboração do requerimento: Deve conter claramente as informações necessárias, documentos comprobatórios e fundamentação do pedido.
Protocolamento ou envio: O requerimento é formalmente entregue ao órgão competente, seja presencialmente, por correio ou eletronicamente.
Análise do requerimento: A autoridade ou órgão responsável faz a análise, podendo solicitar esclarecimentos adicionais ou documentos complementares.
Decisão: Após avaliação, ocorre a resolução do pedido, que pode ser deferido, indeferido ou parcialmente atendido.

Importância do Requerente no Processo Legal

Reconhecer o papel do requerente é essencial porque ele é o protagonista inicial de muitos processos. Sem sua iniciativa, muitos direitos e benefícios não seriam acessados.

Responsabilidades do requerente

Providenciar toda a documentação necessária.
Ser claro e objetivo na solicitação.
Respeitar prazos e procedimentos estabelecidos.
Acompanhar o andamento do requerimento.

Direitos do requerente

Ser informado sobre o andamento do processo.
Apresentar recursos ou documentos adicionais.
Requerer esclarecimentos ou recursos em caso de indeferimento.

Exemplos Práticos do Papel do Requerente

Situação	Pessoa ou Entidade Envolvida	Papel do Requerente
Solicitação de aposentadoria pelo INSS	Cidadão	Faz o requerimento ao INSS, apresentando documentos necessários
Início de uma ação de indenização por danos morais	Autor na ação	Protocoliza a petição inicial requerendo reparação financeira
Pedir licença ambiental para construção civil	Empresário/Construtora	Envia requerimento à autoridade ambiental atendendo às exigências legais
Pedido de passaporte	Cidadão	Solicita o documento perante a Polícia Federal, apresentando documentos e formulários
Requerimento de auxílio-doença no SUS	Paciente	Solicita atendimento ou benefício através do sistema público de saúde

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem pode ser requerente?

Qualquer pessoa física ou jurídica que deseja solicitar algo formalmente perante um órgão público ou judicial pode ser considerada requerente.

2. Posso ser requerente de mais de um pedido ao mesmo tempo?

Sim, desde que cada requerimento seja distinto e siga os procedimentos específicos de cada órgão ou autoridade.

3. Qual a diferença entre requerimento e recurso?

O requerimento é uma solicitação inicial ou pedido de direito, enquanto o recurso é uma forma de contestar uma decisão negativa ou indeferida.

4. Como saber se meu requerimento foi aprovado?

Após o protocolo, o órgão ou órgão responsável deverá informar sobre o andamento do processo, podendo também consultar pelo site ou atendimento presencial.

5. Existem prazos para fazer requerimentos?

Sim, alguns requerimentos possuem prazos específicos para serem feitos, que variam conforme a legislação ou regulamento do órgão.

Conclusão

O entendimento sobre o que é um requerente é essencial para quem busca exercer algum direito, solicitar benefícios ou iniciar ações administrativas ou judiciais. Ser consciente do papel do requerente e seguir corretamente os procedimentos aumenta as chances de sucesso na obtenção do que foi solicitado.

Ao compreender a importância, responsabilidades e os passos do processo de requerimento, você estará mais preparado para lidar com os sistemas burocráticos, garantindo seus direitos de forma eficiente e segura.

Lembre-se: "A iniciativa é o primeiro passo para o exercício de qualquer direito." — Desconhecido

Referências

Brasil. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
portal.gov.br https://www.gov.br/
INSS. Requerimentos e Benefícios. https://www.inss.gov.br/beneficios/
Legislação vigente sobre processos administrativos e judiciais.

Este artigo foi elaborado para fornecer uma compreensão abrangente sobre o conceito de requerente, seus papéis e importância no sistema jurídico e administrativo brasileiro.