MDBF O que Precisa para Fazer um CNPJ: Guia Completo 2025
Se você deseja abrir uma empresa, uma das primeiras etapas essenciais é obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este documento é fundamental para que sua empresa possa atuar legalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários e acessar linhas de crédito. Mas, afinal, o que é preciso para fazer um CNPJ? Neste guia completo de 2025, vamos explorar todas as informações necessárias para que você possa emitir seu documento de maneira rápida e eficiente.
Introdução
O processo de obtenção do CNPJ pode parecer complexo à primeira vista, mas com as informações corretas e uma orientação adequada, você consegue realizar todo o procedimento sem dificuldades. Apesar de existirem diferentes tipos de empresas e formalizações, o processo básico costuma seguir etapas similares. Para ajudar você a entender melhor esse processo, abordaremos passo a passo tudo o que é necessário, além de dicas importantes para evitar erros comuns.
O que é um CNPJ?
Antes de detalharmos o passo a passo, vamos explicar o que exatamente é o CNPJ. Trata-se de um número de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil, exclusivo para cada pessoa jurídica registrada no país. Ele funciona de forma semelhante ao CPF, mas para empresas, auxiliando a fiscalização e o controle tributário dos negócios.
"O CNPJ é a identidade fiscal da sua empresa. Sem ele, sua empresa não consegue atuar legalmente no mercado." — Receita Federal do Brasil
Quem precisa fazer um CNPJ?
- Empreendedores que desejam abrir uma nova empresa;
- Profissionais autônomos que optam por se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual);
- Empresas já existentes emitindo um novo estabelecimento ou filial;
- Organizadores de eventos ou atividades que envolvam arrecadação oficial de recursos;
- Qualquer pessoa jurídica que queira atuar formalmente no Brasil.
Requisitos para fazer um CNPJ
Antes de iniciar o procedimento, é importante conferir se você atende aos requisitos básicos. Veja a seguir os principais:
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Documento de Identidade | RG, CNH, ou outro documento oficial com foto. |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física válido. |
| Comprovante de endereço | Conta de água, luz, ou declaração de residência. |
| Atividades econômicas pretendidas | Definição dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). |
| Tipo de empresa ou atividade | Legalmente, como MEI, EI, Ltda, S/A, etc. |
Passo a passo para fazer um CNPJ em 2025
1. Escolha do Tipo de Empresário ou Empresa
O primeiro passo é definir qual a categoria que sua atividade se enquadra. As principais categorias são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem trabalha sozinho, com faturamento até R$ 81.000 por ano.
- EI (Empresário Individual): Para quem deseja abrir uma empresa sem sócios e com faturamento até R$ 1,2 milhão.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Necessária quando há interesse em limitar a responsabilidade.
- Ltda (Limitada): Empresas com sócios, comum para pequenas e médias empresas.
- Sociedade Anônima: Para negócios de grande porte.
2. Elaborar o Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Dependendo do tipo de empresa, será necessário elaborar um documento de constituição, como Contrato Social ou Requerimento de Empresário. Para MEI e EI, esse passo é simplificado, ou mesmo dispensado.
3. Reunir Documentos Necessários
Tenha em mãos toda a documentação requerida, incluindo:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Título de Capitalização (se for o caso);
- Alvará de funcionamento (posterior ao registro completo).
4. Realizar o Registro na Junta Comercial ou Órgão Competente
No caso de sociedades (LTDA, S/A), é necessário registrar o Contrato Social na Junta Comercial do seu estado. Para MEI e EI, esse passo é realizado pelo Portal do Empreendedor ou pela Secretaria da Fazenda.
5. Solicitar o CNPJ na Receita Federal
Após o registro, acesse o site oficial da Receita Federal para solicitar seu CNPJ:
Link oficial para solicitação do CNPJ
Basta preencher os dados solicitados, como razão social, endereço, atividades econômicas, entre outros.
6. Obter Alvará de Funcionamento e Inscrição Estadual ou Municipal
Dependendo do ramo de atividade, pode ser necessário obter licenças específicas junto à prefeitura ou ao estado. Valorize essa etapa, pois ela garante que sua empresa funciona dentro da legalidade.
7. Emitir a Inscrição Municipal ou Estadual
Para atividades comerciais ou de prestação de serviços, é necessário emitir a inscrição municipal ou estadual (se aplicável). Veja detalhes na tabela abaixo:
| Tipo de Inscrição | Órgão Responsável | Informações Necessárias |
|---|---|---|
| Inscrição Municipal | Prefeitura Municipal | Localização, atividade e alvará de funcionamento. |
| Inscrição Estadual | Secretaria da Fazenda do Estado | Para negócios de comércio ou indústria. |
Dicas importantes para quem vai fazer um CNPJ
- Planeje seu negócio: Ter um planejamento bem elaborado facilita todo o processo burocrático.
- Consulte um profissional: Contadores podem orientar você quanto ao melhor tipo societário e auxiliar na elaboração de documentos.
- Escolha o CNAE correto: A classificação correta das atividades garante que sua empresa funcione de acordo com a legislação vigente.
- Verifique as licenças específicas: Algumas atividades, como bares, clínicas ou escolas, precisam de licenças adicionais.
Tabela resumo do processo de obtenção do CNPJ
| Etapa | Ação | Onde Fazer | Prazo Médio | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Definir tipo de empresa | - | A qualquer momento | Antes de iniciar o processo |
| 2 | Elaborar documentos | Escritório de contabilidade ou cadastro próprio | 1-3 dias | Pode variar |
| 3 | Registro na Junta Comercial | Junta Comercial do Estado | 3 a 7 dias úteis | Depende do estado |
| 4 | Solicitar CNPJ na Receita Federal | Site oficial | 1-2 dias úteis | Após registro na junta |
| 5 | Obter licenças e alvarás | Prefeitura, Estado | Variável | Depende do ramo de atividade |
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para fazer um CNPJ?
O processo, na maioria das vezes, leva de 1 a 10 dias úteis, dependendo do tipo de empresa e da região. Com o uso de plataformas digitais, este tempo foi significativamente reduzido.
2. É necessário contratar um contador para obter um CNPJ?
Embora não seja obrigatório formalmente, recomenda-se que um contador acompanhe o processo para evitar erros e garantir a conformidade com a legislação tributária.
3. Quanto custa para tirar um CNPJ?
O processo de abertura é gratuito quando feito pela plataforma do portal do empreendedor ou online. Contudo, despesas podem surgir na elaboração do contrato, solicitação de licenças e alvarás, que variam de acordo com o estado e o ramo de atividade.
4. Posso abrir uma empresa sem alvará?
Algumas atividades podem começar antes da obtenção do alvará, mas a regularização completa garante que seu negócio opere legalmente. A ausência de alvará pode implicar penalidades e fechamento.
5. Preciso fazer um CNPJ se for MEI?
Sim, ao se tornar MEI, você realiza automaticamente a inscrição na Receita Federal, com emissão do CNPJ, de forma simplificada pelo Portal do Empreendedor.
Conclusão
Saber o que precisa para fazer um CNPJ é fundamental para quem deseja formalizar seu negócio de forma correta e segura. Com as informações fornecidas neste guia, você conhece cada etapa do processo, os requisitos necessários e as dicas para facilitar sua abertura.
Lembre-se de sempre consultar profissionais especializados, como contadores, e manter sua documentação organizada. Assim, sua jornada empreendedora será mais tranquila e dentro da legalidade, garantindo o crescimento sustentável do seu negócio.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Como abrir uma empresa e obter o CNPJ
- Portal do Empreendedor. Formalize-se como MEI
Este artigo foi atualizado para 2025, visando oferecer informações precisas e relevantes para empresários e empreendedores.