MDBF O Que Faz um Desembargador: Entenda a Função na Justiça Brasileira
A atuação do sistema judiciário é fundamental para a manutenção da ordem, justiça e equilíbrio social no Brasil. Entre os diversos atores que compõem esse sistema, os desembargadores desempenham um papel crucial na interpretações e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento do Estado de Direito. Mas, afinal, o que faz um desembargador? Quais são suas funções, atribuições e como se torna um membro dessa importante casta do Judiciário brasileiro?
Este artigo busca esclarecer esses aspectos de forma detalhada, explicando o que é um desembargador, suas responsabilidades, onde atua, as etapas de sua carreira e sua relevância na estrutura judicial nacional.
Introdução
No sistema judiciário brasileiro, os desembargadores são magistrados de segunda instância que julgam recursos e processos provenientes das varas de primeira instância. Sua decisão possui grande peso na consolidação da jurisprudência e na garantia de direitos e deveres civis, criminais, trabalhistas, civis e comerciais.
A figura do desembargador é fundamental para o funcionamento da Justiça, pois atua na revisão das decisões de juízes de primeira instância, garantindo que a aplicação da lei seja justa e uniforme em todo o território nacional.
Neste artigo, vamos explorar de forma aprofundada o papel e as funções do desembargador, suas atribuições, formação necessária, processo de seleção, importância dentro do Poder Judiciário e o impacto de suas decisões na sociedade brasileira.
O Que é um Desembargador?
Definição e Conceito
Um desembargador é um magistrado que integra os tribunais de segunda instância no Brasil, responsáveis por revisar as decisões proferidas pelos juízes de primeira instância. Esses tribunais podem ser os Tribunais de Justiça (TJ) nos estados e o Tribunal Regional Federal (TRF), para os processos de âmbito federal.
De forma geral, os desembargadores atuam na matéria de apelação, recursos especiais, recursos extraordinários e outras competências específicas de tribunais superiores.
Principais Tribunais onde atuam
| Tribunal | Jurisdição | Tipo de Processo |
|---|---|---|
| Tribunal de Justiça (TJ) | Estados brasileiros | Processos cíveis, criminais, de família, etc. |
| Tribunais Regionais Federais (TRF) | Regiões federais do Brasil | Processos federais e recursos de primeira instância |
| Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | Regiões trabalhistas | Processos trabalhistas |
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Como se Torna um Desembargador?
Requisitos necessários
Para acessar a carreira de desembargador, o candidato geralmente precisa cumprir requisitos como:
- Ser aprovado em concurso público de provas e títulos.
- Possuir título de advogado ou ter exercido a carreira na magistratura por vários anos.
- Ter experiência e reputação ilibada na área jurídica.
- Atender às condições de antiguidade e sabedoria jurídica, conforme especificado na Constituição Federal.
Processo de Seleção
Embora cada tribunal tenha suas especificidades, o processo geralmente envolve as seguintes etapas:
- Concurso Público: provas de conhecimentos específicos, redação, provas orais e avaliações de títulos.
- Ascensão na Carreira: após o concurso, o candidato é nomeado juiz de primeira instância, atuando por anos na jurisdição.
- Promoção por merecimento ou antiguidade: seleção interna conforme desempenho, avaliações e tempo de serviço.
- Eleição e posse: no caso de tribunais estaduais, o desembargador pode ser eleito por seus pares, após critérios estabelecidos em leis locais.
Requisitos Legais
Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 93, inciso I, para ser desembargador é preciso:
"ser juiz ou desembargador aposentado, ou membro do Ministério Público, ou advogado, por mais de 10 anos, com reputação ilibada, notável saber jurídico e idade mínima de 35 anos."
Quais São as Funções e Atribuições de um Desembargador?
Julgamento de Recursos
A principal função do desembargador é julgar recursos oriundos das decisões de juízes de primeira instância. Esses recursos incluem apelações, agravos e embargos, dependendo da matéria.
Revisão de Decisões e Uniformização da Jurisprudência
As decisões dos desembargadores contribuem para a formação da jurisprudência dos tribunais regionais, buscando a uniformidade e previsibilidade na aplicação da lei.
Juízes nas Sessões Tribais
Em audiências e sessões de julgamento, os desembargadores analisam processos, discutem os aspectos jurídicos e decidem de forma colegiada.
Funções Administrativas
Além das tarefas judiciais, os desembargadores também assumem funções administrativas nos tribunais, como gestão de recursos, processos disciplinares e melhorias organizacionais.
Outras Competências
Nos tribunais superiores, desembargadores também podem atuar em comissões, grupos de trabalho e participar de sessões de julgamento de grande relevância nacional.
Estrutura de uma Corte de Segunda Instância
Organização Interna
A seguir, uma tabela explicativa sobre a organização interna de um tribunal de segunda instância:
| Órgão | Função | Número de integrantes |
|---|---|---|
| Compartilhado de julgamento | Sessões de julgamento colegiado | Varia conforme o tribunal |
| Presidência | Gestão administrativa e representação do tribunal | 1 |
| Câmaras ou Turmas | Julgamento de processos específicos | Varia, dependendo do tribunal |
| Secretaria | Apoio técnico e administrativo | Equipe de suporte |
Importância do Trabalho do Desembargador
Os desembargadores garantem que o sistema judicial funcione de forma eficaz, justa e republicana, sendo essenciais para a implementação do direito no cotidiano social. Eles atuam como guardiões da jurisprudência, assegurando o respeito às leis e direitos constitucionalmente garantidos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual a diferença entre juiz e desembargador?
O juiz atua na primeira instância, julga processos iniciais, enquanto o desembargador atua na segunda instância, revisando as decisões dos juízes e contribuindo para a uniformidade da jurisprudência.
2. Quanto tempo leva para se tornar um desembargador?
O processo de ascensão pode variar, mas geralmente, após passar por concursos públicos, anos de prática na magistratura ou advocacia, leva cerca de 10 a 20 anos.
3. Os desembargadores podem atuar em processos criminais?
Sim, os desembargadores julgam recursos de processos criminais, civis, trabalhistas e outros, dependendo da competência do tribunal onde estão lotados.
4. Qual a importância da reputação e experiência na seleção?
A reputação, experiência e reputação jurídica são essenciais, pois garantem a integridade, imparcialidade e conhecimento técnico do magistrado.
Conclusão
O papel do desembargador é fundamental para a saúde do sistema judiciário brasileiro. Como julgador de segunda instância, ele garante a estabilidade, uniformidade e justiça nas decisões que impactam toda a sociedade. Sua trajetória profissional demanda dedicação, qualificação e uma profunda compreensão do direito, refletindo na qualidade das sentenças e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Compreender as funções e o funcionamento do desembargador ajuda a valorizar a importância do Poder Judiciário na rotina democrática e social brasileira. É imprescindível que a sociedade reconheça o esforço desses profissionais e o papel vital do sistema judiciário na construção de um país mais justo.
Referências
- Constituição Federal de 1988 – Art. 93
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O que faz um desembargador?
- Supremo Tribunal Federal. Carreira de Magistratura
“A verdadeira justiça é a que promove a paz e garante os direitos de todos de forma equitativa.” — Desconhecido
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