O Que Exequente: Entenda Seu Papel na Execução Judicial

No sistema jurídico brasileiro, o processo de execução é uma etapa fundamental para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas. Nesse contexto, um termo bastante utilizado é "exequente". Você já se perguntou quem é o exequente, qual sua função ou como ele atua na prática durante uma execução judicial? Este artigo tem como objetivo esclarecer o conceito de exequente, explicar seu papel no procedimento de execução e fornecer informações essenciais para quem deseja compreender melhor esse aspecto do Direito.

Vamos explorar detalhadamente o tema e desmistificar as dúvidas mais frequentes acerca do papel do exequente na justiça brasileira.

O que é exequente?

Definição jurídica de exequente

O termo exequente refere-se à parte que promove uma ação de execução perante o Judiciário, com o objetivo de obter o cumprimento de uma obrigação pendente. Em linhas gerais, é a parte que, tendo uma sentença, título executivo ou dívida reconhecida, busca compelir o devedor a cumprir com sua obrigação por meio do procedimento de execução.

Origem do termo

A palavra "exequente" vem do latim exsecutus, que significa "executado" ou "que realiza". No contexto jurídico, ela indica aquele que realiza ou busca realizar a execução de uma obrigação ou sentença judicial.

Quem pode ser exequente?

Normalmente, o exequente é o credor que possui um título executivo válido contra o devedor. Pode tratar-se de:- Pessoa física,- Pessoa jurídica,- Credor estatal, como a Fazenda Pública.

Por outro lado, o devedor é aquele contra quem se volta a execução, também chamado de executado.

Papel do exequente na execução judicial

Procedimentos e responsabilidades

O papel do exequente é fundamental no processo de execução, pois é ele quem inicia e conduz a ação para garantir o cumprimento de uma obrigação. Vamos entender suas principais atribuições:

1. Propositura da ação de execução

O exequente deve, inicialmente, oferecer uma petição inicial ao juízo, fundamentando o pedido de execução com base em um título executivo, que pode ser:- Uma sentença condenatória,- Um acordo homologado judicialmente,- Um contrato com cláusula executiva,- Outras espécies de títulos, como letras de câmbio, cheques, duplicatas, etc.

2. Apresentação do título executivo

Para que o processo seja válido, o exequente precisa apresentar o título que comprove a existência da obrigação. Caso o título seja extrajudicial, deve atender aos requisitos previstos na legislação, como a presença de cláusula de vencimento e exigibilidade.

3. Pedido de medidas constritivas ou coercitivas

O exequente pode solicitar medidas para assegurar o cumprimento da sentença, tais como:- Penhora de bens,- Bloqueio de contas bancárias,- Arresto ou sequestro de bens, entre outros.

A importância do advogado

Segundo o advogado e jurista Gustavo Badaró, “a atuação do advogado na fase de execução é decisiva para o sucesso da cobrança, pois é ele quem irá orientar o exequente na utilização dos meios legais disponíveis.” Assim, a assessoria jurídica é fundamental em todo o procedimento.

Tipos de execução e a atuação do exequente

Execução de sentença

Quando há uma sentença judicial transitada em julgado, o exequente busca o cumprimento dessa decisão por meio de uma ação de execução de sentença.

Execução de título extrajudicial

Inclui cobranças baseadas em títulos extrajudiciais, como notas promissórias, contratos de mútuo, duplicatas, entre outros. O exequente, nesse caso, atua para obrigar o devedor a pagar ou cumprir a obrigação prevista.

Tabela: Diferenças entre execução de sentença e execução de título extrajudicial

Como funciona a atuação do exequente na prática?

Ao ingressar com uma ação de execução, o exequente passa pelos seguintes passos:

Análise do título executivo

Verifica se o documento ou sentença possui validade e força executória.

Requerimento de medidas executivas

Solicita ao juiz a adoção de medidas coercitivas para compelir o devedor ao pagamento ou cumprimento da obrigação.

Cumprimento das ordens judiciais

Acompanhar o andamento do processo, respondendo a eventuais impugnações do executado e solicitando providências cabíveis.

Citação do executado

O exequente é responsável por garantir que o devedor seja citado, para que possa exercer seu direito de defesa.

Perguntas Frequentes sobre exequente e execução judicial

1. Quem é o exequente em uma ação judicial?

O exequente é a parte que promove a ação de execução, ou seja, aquele que busca o cumprimento de uma obrigação reconhecida em uma sentença, título extrajudicial ou outro documento idôneo.

2. Qual a diferença entre exequente e executado?

O exequente é quem propõe ou promove a execução, buscando satisfazer seu crédito. O executado é quem sofre a imposição da execução, ou seja, devedor ou parte contra quem se dirige a ação.

3. Quais documentos podem servir de título executivo?

Alguns exemplos comuns incluem:- Sentenças judiciais condenatórias,- Contratos com cláusula de execução,- Notas promissórias,- Cheques,- Duplicatas.

4. Como o exequente pode cobrar judicialmente uma dívida?

Por meio de uma ação de execução, onde apresenta o título que comprova a dívida, requerendo ao juiz medidas para assegurar o pagamento, como penhoras ou bloqueios.

5. Pode o exequente substituir o nome pelo de credor?

Sim. Na prática, o termo exequente muitas vezes é usado como sinônimo de credor na fase de execução, pois ambos representam quem busca receber o crédito.

Conclusão

O papel do exequente é de suma importância no sistema de justiça brasileiro, pois é ele quem busca garantir a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das obrigações. Seja promovendo uma execução de sentença ou de título extrajudicial, seu objetivo é assegurar que a justiça seja realizada de maneira eficaz, protegendo os direitos do credor e promovendo a justiça social.

Por meio da atuação do exequente e sob a orientação de profissionais qualificados, o processo de execução pode avançar de forma mais célere e eficiente, contribuindo para a realização do direito e a justiça.

Referências

• GREGÓRIO, José Roberto. Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2020.
• JUSTEN FILHO, Jorge. Execução Civil. São Paulo: RT, 2019.
• Legislação vigente: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

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“A execução é o meio através do qual o direito busca realizar-se na prática, tornando efetiva a tutela jurisdicional.” — Jurista Gustavo Badaró

Para uma compreensão mais aprofundada sobre os procedimentos e legislação, visite o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou acesse informações atualizadas na Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).