O Que Exame Admissional: Guia Completo para Empresários e Candidatos

A contratação de um novo funcionário envolve diversas etapas, uma das principais delas é o exame admissional. Este procedimento é fundamental para garantir a saúde e a segurança tanto do trabalhador quanto do empregador, além de assegurar a conformidade com a legislação trabalhista brasileira. Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada o que é o exame admissional, sua importância, os procedimentos envolvidos, quem deve realizá-lo, e como fazê-lo de maneira eficiente e segura.

Se você é empresário, profissional de RH ou candidato a uma vaga de emprego, entender o exame admissional é essencial para evitar problemas futuros e garantir uma contratação feita de forma legal e responsável.

O que é o Exame Admissional?

Definição

O exame admissional é uma avaliação médica realizada antes do início da prestação de serviços pelo empregado na empresa. Seu objetivo principal é verificar se o candidato encontra-se em condições de saúde compatíveis com as atividades que irá desempenhar, assegurando assim a sua integridade física e mental, além de prevenir possíveis acidentes de trabalho.

Legislação que regula o exame admissional

Segundo a Lei nº 13.979/2020 e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, o exame médico admissional é obrigatório e deve ocorrer preferencialmente até o primeiro dia de trabalho do novo empregado.

"A saúde do trabalhador é um bem que deve ser protegido e promovido por todas as partes envolvidas." — Ministério da Saúde

Objetivos do exame admissional

Confirmar a aptidão física e mental do trabalhador para as atividades que irá desempenhar.
Diagnosticar eventuais doenças ou condições que possam afetar a execução do trabalho.
Documentar o estado de saúde do empregado no momento da contratação.
Prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Cumprir a legislação vigente, evitando penalidades legais.

Quem deve fazer o exame admissional?

Candidatos a uma vaga de emprego

Todos os candidatos que forem contratados por uma empresa, seja para cargo temporário ou efetivo, devem realizar o exame admissional.

Empresários e profissionais de RH

Responsáveis pela organização e agendamento do procedimento, garantindo a conformidade com as leis.

Exceções e particularidades

Em alguns casos específicos, como contratações por trabalho autônomo ou contratos por prazo determinado, o exame pode não ser obrigatório ou ter suas regras específicas, conforme previsto na legislação.

Como funciona o exame admissional?

Principais etapas

Agendamento
A empresa deve agendar o exame na clínica ou hospital credenciado à realização do procedimento.
Avaliação médica
O profissional de saúde realiza uma análise clínica, considerando antecedentes médicos, exame físico, testes complementares se necessário e coleta de informações pertinentes ao cargo.
Emissão do relatório
Ao final, o médico emite um documento que atesta a aptidão ou a necessidade de restrições do trabalhador.
Documentação
O exame deve ser registrado no Sistema de Acompanhamento dos Exames Médicos Ocupacionais (SACON) ou outro sistema utilizado pela empresa, além de constituir parte do arquivo do colaborador.

Quais exames podem ser solicitados?

Dependendo da natureza do trabalho, podem ser solicitados exames específicos, como:

Exame de sangue e urina
Teste de visão e audição
Exames radiológicos (como raio-X de tórax)
Avaliação psicológica
Testes ergonômicos

Tabela 1: Exemplos de exames segundo o tipo de atividade

Atividade	Exames Comuns	Observações
Trabalho em ambientes industriais	Raio-X de tórax, exames laboratoriais	Pode incluir testes de vista e audição
Trabalho em escritórios	Avaliação visual, audiometria	Normalmente mais simples
Atividades em alvenaria ou construção	Exames de esforço, radiografias	Maior exigência de exames específicos

Para uma lista completa de exames, consulte este site: NR-7 - SISAT.

A importância do exame admissional para empresas e candidatos

Para as empresas

Garantir a saúde do colaborador.
Diminuir o risco de acidentes de trabalho.
Obrigatório por lei; evita penalidades e multas.
Qualifica o ambiente de trabalho, promovendo produtividade.

Para os candidatos

Confirma a condição de saúde antes de assumir o cargo.
Protege contra possíveis doenças ou condições preexistentes.
Documenta o estado de saúde no momento da contratação, importante em futuras ações trabalhistas.

Benefícios para ambos os lados

Um exame admissional bem realizado promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo afastamentos, multas e litígios trabalhistas. Além disso, demonstra a preocupação da empresa com o bem-estar do colaborador.

Como garantir a realização correta do exame admissional?

Orientações para empresas

Escolher clinicas credenciadas e profissionais qualificados.
Agendar o exame preferencialmente antes do início das atividades.
Registrar e arquivar toda documentação relacionada.
Atualizar periodicamente os exames médicos, quando necessário.

Dicas para candidatos

Comparecer no horário agendado com documentos pessoais e resultados de exames anteriores, se houver.
Informar de forma clara qualquer condição de saúde.
Aproveitar a consulta para esclarecer dúvidas sobre o trabalho e seu impacto na saúde.

Cuidados atuais: telemedicina e exames digitalizados

Com avanços tecnológicos, muitas empresas e clínicas estão adotando a telemedicina, facilitando agendamento e acompanhamento. Contudo, o exame físico ainda exige a presença do profissional para garantir a qualidade da avaliação.

Para mais informações sobre inovação em exames ocupacionais, consulte Especialistas em Medicina do Trabalho.

Perguntas Frequentes

1. Qual a diferença entre exame admissional, periódico, de retorno e demissional?

Tipo de exame	Quando é realizado?	Objetivo
Admissional	Antes da contratação	Avaliar aptidão para o trabalho
Periódico	Periodicamente ao longo do contrato de trabalho	Monitorar a saúde do trabalhador
De retorno	Após afastamento por doença ou acidente	Verificar condições de retorno ao trabalho
Demissional	Ao término do contrato de trabalho	Registrar condições de saúde na saída

2. O exame admissional é obrigatório por lei?

Sim. Segundo a legislação brasileira, o exame admissional é obrigatório para todos os contratos de trabalho, conforme previsto na CLT e normas do Ministério do Trabalho.

3. Quanto custa fazer o exame admissional?

O valor varia conforme a clínica, os exames solicitados e a região. Geralmente, pode variar de R$ 100 a R$ 500. Algumas empresas oferecem o serviço gratuitamente para seus colaboradores.

4. O que fazer se o exame detectar alguma restrição de saúde?

Caso o exame identifique restrições, o médico do trabalho emitirá recomendações específicas. Dependendo do caso, o trabalhador pode ser encaminhado para tratamento ou avaliação adicional, e a contratação poderá ser revista para garantir a saúde e segurança de todos.

5. Pode o empregador solicitar exames complementares?

Sim, se as atividades envolverem riscos específicos, o empregador pode solicitar exames complementares para garantir que o trabalhador está apto a desempenhar suas funções com segurança.

Conclusão

O exame admissional é uma etapa essencial do processo de contratação de qualquer trabalhador. Além de cumprir uma exigência legal, ele protege a saúde do colaborador e ajuda a criar um ambiente de trabalho mais seguro e responsável. Empresários e candidatos devem entender sua importância e garantir sua realização correta, promovendo benefícios mútuos.

Ao conhecer suas funções, procedimentos e legislações relacionadas, empresários podem evitar problemas futuros e criar uma cultura de valorização do bem-estar no ambiente de trabalho.

Referências

Ministério da Saúde. "Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7)". Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Artigos relacionados ao exame médico-admissional.
Ministério do Trabalho e Emprego. Guia sobre exames médicos ocupacionais. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br
Samed - Sistema de Medicina do Trabalho. "Inovações e tendências em exames ocupacionais". Acesso em: outubro de 2023.

Seja você um empresário ou candidato, compreender o que é o exame admissional é fundamental para garantir uma contratação segura, saudável e dentro da lei. Invista na sua saúde e na integridade do seu negócio!