O Que É Um Tabelião: Entenda a Função e Importância

Ao longo da vida, as pessoas e as empresas lidam com diversos tipos de documentos e registros que precisam ser formalizados, autenticados e disponibilizados de forma segura e confiável. Nesse contexto, o papel do tabelião é fundamental para garantir a validade jurídica de inúmeros atos civis e comerciais. Mas afinal, o que é um tabelião? Como funciona sua atuação? Quais são suas principais funções e por que ele é tão importante na sociedade brasileira? Este artigo visa esclarecer essas questões, apresentando um panorama completo sobre o tema, com informações atualizadas e otimizadas para buscadores.

O que é um tabelião?

Definição de tabelião

O tabelião, também conhecido como oficial de cartório, é um profissional responsável por exercer atividades de registros públicos, autenticação, reconhecimento de firmas, emissão de certidões e outros serviços que garantem a validade jurídica de documentos. Ele atua em cartórios, que são unidades administradas por ele, e sua função é assegurar que atos jurídicos sejam realizados de forma segura, transparente e juridicamente válida.

Origem e história do tabelião no Brasil

A atuação do tabelião tem raízes antigas, remontando ao direito romano e às tradições europeias. No Brasil, essa profissão foi regulamentada com a chegada da colonização portuguesa, evoluindo ao longo do tempo para atender às necessidades de uma sociedade em constante crescimento econômica e populacional. A modernização do sistema de cartórios passou por diversas legislações, como a Lei nº 8.935/1994, que trouxe importantes avanços na estrutura e nas funções do tabelião.

As funções do tabelião

Principais atribuições do tabelião

As atividades desempenhadas por um tabelião incluem, mas não se limitam a:

Registro de imóveis: assegura a propriedade, transferências e ônus sobre imóveis.
Serviços de notas: elaboração de escrituras públicas, procurações, testamentos, declarações de negócios, entre outros.
Autenticação de documentos: confere validade e veracidade a cópias ou documentos originais.
Reconhecimento de firmas: autenticação da assinatura de pessoas em documentos.
Emissão de certidões: fornecimento de cópias certificadas de registros públicos.
Atualização de registros: manutenção de registros civis, como nascimento, casamento e óbito.

Como funciona a atuação do tabelião

O tabelião realiza seus serviços com base em leis específicas que garantem sua imparcialidade, segurança e autenticidade. Ele deve seguir rígidos protocolos para evitar fraudes ou falsificações. Para exercer suas funções, o profissional precisa ser aprovado em concurso público e manter a regularidade de sua serventia perante os órgãos reguladores.

A importância do tabelião na sociedade

Garantia de segurança jurídica

Os serviços prestados pelos tabeliães são essenciais para a segurança jurídica das relações sociais e comerciais. Ao formalizar atos por meio de escrituras ou registros, eles evitam litígios, falsificações e conflitos jurídicos, contribuindo para a estabilidade das relações.

Facilitação de negócios e transações

Muitas transações comerciais dependem de registros públicos e títulos formalizados por tabeliões. Isso amplia a confiança entre as partes e reduz riscos de fraudes ou disputas jurídicas.

Proteção dos direitos individuais

O trabalho do tabelião também é fundamental na preservação dos direitos civis, por exemplo, ao registrar nascimentos, casamentos e óbitos, garantindo segurança para os cidadãos.

Contribuição ao desenvolvimento social e econômico

Ao proporcionar um ambiente confiável para negócios e relações civis, os cartórios e seus tabeliões impulsionam o crescimento econômico e o bem-estar social.

Como se tornar um tabelião?

Requisitos para exercer a função

Para atuar como tabelião no Brasil, o profissional precisa:

Possuir formação em Direito;
Ser aprovado em concurso público específico;
Ter experiência na área jurídica;
Demonstrar idoneidade moral e capacidade técnica.

Processo de concurso público

O concurso para cartorário costuma ser bastante concorrido e é realizado pelo órgão máximo de registros públicos correspondente a cada estado ou município. O processo geralmente inclui provas de conhecimentos jurídicos, administração pública e redação.

Tabela: diferenças entre tabelião, registrador e cartorário

Atendimento	Tabelião	Registrador	Cartorário
Função principal	Serviços de Notas e Atos Notariais	Registro de Imóveis, Títulos e Valores	Atende em cartórios diversos, incluindo civil e registros públicos
Responsabilidade	Autenticação, elaboração de escrituras	Manutenção de registros públicos	Variadas atividades conforme a especialidade do cartório
Exemplos de atos	Escrituras públicas, procurações, testamentos	Registro de imóveis, veículos, títulos	Certidões, registros civis, peças jurídicas

Como os tabeliães influenciam o dia a dia

Serviços de autenticação e reconhecimento de firmas

Autenticar documentos e reconhecer firmas é uma das tarefas mais comuns do tabelião. Essas ações são essenciais para validar contratos, procurações e outros documentos importantes.

Registro de imóveis

A segurança na propriedade de imóveis, uma das maiores preocupações de investidores e particulares, é garantida pelos registros feitos pelos tabeliões.

Escrituras públicas e contratos

Ao formalizar negócios de compra e venda, doações ou constituição de sociedades por meio de escrituras públicas, o tabelião assegura a validade do ato e evita futuras disputas.

Perguntas Frequentes

1. Quanto custa um serviço de tabelião?

O valor varia dependendo do tipo de serviço e da região onde o cartório está localizado. Os preços são regulamentados por legislações estaduais e podem ser consultados nas tabelas de custas e emolumentos disponíveis nos sites dos tribunais de justiça ou associações de cartórios.

2. Quanto tempo leva para realizar um registro ou emissão de certidão?

O prazo também depende do serviço e da complexidade do ato. Em geral, muitos serviços podem ser realizados no mesmo dia, mas alguns registros mais específicos podem exigir mais tempo, frequentemente até 3 dias úteis.

3. Os serviços prestados pelo tabelião são obrigatórios?

Nem todos os serviços são obrigatórios, mas muitos são essenciais para garantir a validade jurídica de atos civis e comerciais. Consultar um tabelião é recomendado para assegurar a legalidade de documentos importantes.

4. Como funciona o reconhecimento de firma em cartório?

O reconhecimento de firma é o procedimento pelo qual o tabelião atesta que a assinatura em um documento é de fato de quem o assinou. Geralmente, basta Comparecer ao cartório com documento de identificação e o documento a ser reconhecido.

Conclusão

Os tabeliães desempenham um papel vital na sociedade brasileira ao oferecerem serviços que garantem a autenticidade, segurança e validade jurídica de documentos e atos civis e comerciais. Sua atuação promove a segurança jurídica, facilita negociações e protege os direitos individuais e coletivos. Com uma formação sólida e aprovado em concurso público, o tabelião é um profissional indispensável para a organização social e o desenvolvimento econômico do país.

Se você deseja entender melhor o funcionamento dos cartórios e seus encargos, acesse Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Referências

BRASIL. Lei nº 8.935/1994. Dispõe sobre os serviços extrajudiciais de notas, de registro de imóveis, de títulos e documentos, de pessoas jurídicas e de cartas de crédito. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Guia de Serviços Notariais e Registrais. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Sobre os Cartórios. Disponível em: https://www.irib.org.br

Agora que você conhece o que é um tabelião, sua importância e funções, pode fazer escolhas informadas na hora de realizar serviços cartorários ou buscar informações sobre registros públicos.