Trabalho Intermitente: O Que É e Como Funciona no Brasil

Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro passou por diversas mudanças significativas, adaptando-se às necessidades de uma economia dinâmica e globalizada. Uma dessas mudanças foi a introdução do trabalho intermitente, modalidade que veio com a Lei nº 13.429/2017, reformulando o conceito tradicional de jornada e contratação de empregados.

Este artigo tem como objetivo explicar de forma detalhada o que é o trabalho intermitente, como funciona na prática, suas vantagens e desvantagens, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema. Se você deseja compreender as nuances dessa modalidade de trabalho, continue a leitura e fique por dentro de todas as informações essenciais.

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é uma forma de contratação em que o empregado realiza suas atividades de maneira parcelada, ou seja, não possui uma jornada fixa ou contínua definida. Essa modalidade foi prevista na Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, e visa dar maior flexibilidade às relações de trabalho.

Definição formal

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho intermitente é aquele realizado com subordinação, mediante remuneração por período de tempo, tarefa ou ao patrimônio do empregador, com intervalo de inatividade de pelo menos um dia entre as atividades.

Diferentemente do trabalho tradicional, onde o empregado possui uma jornada fixa, no intermitente, as horas ou dias de trabalho são estabelecidos conforme a necessidade do empregador e aceitação do empregado, muitas vezes por meio de acordos ou contratos específicos.

Como funciona na prática?

No trabalho intermitente, o empregado fica à disposição do empregador, que o convoca para prestar serviços quando necessário. A convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência, seja por telefone, mensagem eletrônica, aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio que comprove o contato.

Além disso, o trabalhador tem o direito de recusar a convocação, caso não possa ou não queira exercer suas atividades naquele momento. Se aceitar, deve comparecer na data marcada e realizar o trabalho conforme combinado.

Como funciona a contratação de trabalho intermitente

Processo de contratação

A contratação de um trabalhador intermitente pode ocorrer por meio de:

Contrato escrito: preferencialmente, com termo que especifique o valor da hora ou do dia de trabalho, as condições de remuneração, e os períodos de atividade e inatividade.
Acordo ou convenção coletiva: que podem estabelecer regras específicas para esse tipo de contratação.

Pagamento e remuneração

A remuneração no trabalho intermitente é calculada com base no tempo efetivamente trabalhado ou na tarefa realizada. Ao final de cada período de trabalho, o empregado deve receber:

Pagamento pela hora ou dia trabalhado
Férias proporcionais com acréscimo de 1/3
13º salário proporcional
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Requisito	Descrição
Modalidade	Trabalho por convocação esporádica
Prazo para convocação	Mínimo de 3 dias de antecedência
Comunicação	Pode ser feita por escrito, telefone, mensagens ou aplicativos
Direito de recusa	Sim, sem prejuízo ao trabalhador
Remuneração	Baseada nas horas ou tarefas realizadas
Benefícios	Proporcional ao período trabalhado

Direitos do trabalhador intermitente

Salário proporcional ao tempo de serviço
Férias proporcionais
13º salário proporcional
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Descanso semanal remunerado

Obrigações do empregador

Emitir a comunicação de convocação formal
Realizar o pagamento dentro do prazo legal
Registrar as ocorrências no livro de registros de empregados ou sistema eletrônico

Vantagens e desvantagens do trabalho intermitente

Vantagens para o trabalhador

Flexibilidade de horários
Possibilidade de trabalhar em diferentes empregos ou atividades
Melhor gerenciamento do tempo pessoal e profissional

Vantagens para o empregador

Maior flexibilidade na contratação de mão de obra
Redução de custos com horas extras e benefícios fixos
Possibilidade de ajustar a força de trabalho conforme a demanda

Desvantagens

Insegurança de renda devido à incerteza dos períodos trabalhados
Dificuldade de planejar finanças pessoais
Limitações na aquisição de benefícios previdenciários, como aposentadoria integral (dependendo do tempo de contribuição)

Riscos e cuidados ao contratar ou aceitar trabalho intermitente

Tanto os empregadores quanto os trabalhadores devem estar atentos aos seguintes aspectos:

Clareza no contrato ou acordo: para evitar dúvidas sobre os direitos e deveres de cada parte.
Pagamento pontual: para garantir os direitos trabalhistas.
Registro adequado: para assegurar direitos previdenciários e de FGTS.
Recusa da convocação: sem prejuízo, mas também sem garantia de futuras convocações.

Qual é o impacto do trabalho intermitente na sociedade brasileira?

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a modalidade vem ganhando espaço, principalmente em setores como comércio, entretenimento, eventos e serviços temporários.

“A proposta do trabalho intermitente é oferecer maior flexibilidade às relações laborais, mas é fundamental que haja acompanhamento para evitar precarizações e assegurar os direitos do trabalhador”, avalia a especialista em Direito do Trabalho, Dra. Maria Silva.

Para compreender melhor, você pode conferir este artigo do Portal do Emprego que aborda as novas tendências do mercado de trabalho.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O trabalho intermitente é obrigatório ou opcional?

Ele é uma modalidade opcional tanto para empregadores quanto para trabalhadores, podendo ser adotada mediante acordo, contrato ou convenção coletiva.

2. Qual a diferença entre trabalho intermitente e trabalho temporário?

O trabalho temporário é realizado por uma empresa de trabalho temporário (ETT) para atender uma demanda específica, enquanto o trabalho intermitente pode ocorrer em qualquer setor e por um período indeterminado, com convocações esporádicas.

3. Como cálculo de férias é feito no trabalho intermitente?

As férias são proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas de 1/3, como prevê a legislação trabalhista brasileira.

4. O trabalhador intermitente tem direito ao 13º salário?

Sim, o 13º proporcional é devido ao trabalhador que realiza atividades ao longo do ano.

5. É possível ter mais de um emprego intermitente?

Sim, desde que não haja conflito de horários ou atividades que prejudiquem o desempenho em cada vaga.

Conclusão

O trabalho intermitente representa uma inovação na legislação trabalhista brasileira, possibilitando maior flexibilidade para empregadores e empregados. Apesar de trazer benefícios, também traz desafios que exigem atenção e responsabilidade de ambas as partes.

É importante que os contratos sejam claros, os direitos respeitados e as obrigações cumpridas para garantir uma relação justa e equilibrada. Como afirma o renomado jurista e professor de Direito do Trabalho, Gustavo Garcia, “a inovação deve sempre caminhar na direção de fortalecer a proteção ao trabalhador, mesmo diante de novas formas de relação laboral”.

Se você deseja explorar mais sobre o tema, recomenda-se a leitura de Este artigo do Portal TRT que aborda as mudanças na legislação trabalhista e seus impactos.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.429/2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13429.htm
Ministério do Trabalho e Emprego. Dados sobre trabalho intermitente. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br
GARCIA, Gustavo. "Novas modalidades de trabalho e a proteção do trabalhador." Revista Direito do Trabalho, 2019.

Este artigo foi elaborado para oferecer uma visão ampla e atualizada sobre o tema, visando auxiliar trabalhadores e empregadores na compreensão do trabalho intermitente no Brasil.