O Que É OAB: Tudo Sobre a Ordem dos Advogados do Brasil

Se você está interessado na área jurídica ou quer entender melhor o funcionamento do sistema jurídico brasileiro, certamente já ouviu falar na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Mas afinal, o que é exatamente a OAB? Qual é sua importância para o advogado e para a sociedade? Este artigo aborda de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre essa entidade fundamental para quem deseja atuar na advocacia no Brasil.

Neste conteúdo, você encontrará informações relevantes, perguntas frequentes, uma tabela comparativa sobre as seccionais da OAB, além de dicas para quem deseja ingressar na profissão. Acompanhe a leitura e descubra por que a Ordem desempenha um papel tão importante na formação, fiscalização, e valorização dos profissionais do Direito no país.

O que é a OAB?

Definição oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade de classe que representa os advogados brasileiros. Ela foi criada com o objetivo de regulamentar o exercício da advocacia, fiscalizar o cumprimento das normas profissionais, defender a constituição, e assegurar o pleno funcionamento do sistema jurídico brasileiro.

Criação e história

A OAB foi fundada em 18 de novembro de 1930 pela Lei nº 5.psy PDF-BASELINE 3 fonte-baseborder-radius: 2px;background:#fff;padding: 10px;margin-bottom: 20px;box-shadow: 0 2px 8px rgba(0, 0, 0, 0.1);width: 100%;overflow-x: auto;Fundamentação Histórica: Sua criação foi essencial para formalizar a atuação dos advogados no Brasil, promovendo uma identidade profissional e garantindo ética e qualidade na prática jurídica.

Missões e objetivos principais

Segundo o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), as principais missões da OAB incluem:

Defender a Constituição, a justiça, a democracia e o Estado de Direito
Promover o aperfeiçoamento da educação jurídica
Fiscalizar o exercício profissional da advocacia
Representar os interesses dos advogados perante os órgãos públicos e entidades privadas
Defender as prerrogativas da profissão

Como funciona a OAB?

Estrutura organizacional

A OAB é composta por diversas instâncias, que atuam de forma coordenada:

Conselho Federal: órgão máximo da entidade, responsável por definir diretrizes gerais
Seccionais: unidades estaduais que representam a OAB em cada estado
Subseções e Comissões: divisões locais que atendem às demandas de regiões específicas e temas especializados

Funcionamento e bases legais

A atuação da OAB é fundamentada na Lei nº 8.906/1994, que regula o exercício da advocacia e a estrutura da Ordem. Entre suas funções estão a expedição de carteiras profissionais, fiscalização da ética profissional, e realização de exames de ordem.

Como obter a carteira da OAB e exercer a advocacia?

Requisitos para inscrição

Para se tornar um advogado inscrito na OAB, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

Requisito	Descrição
Graduação em Direito	Conclusão de curso de faculdade reconhecido pelo MEC
Aprovação no Exame de Ordem	Passar na prova obrigatória aplicada pela OAB
Idoneidade moral	Comprovação de bons antecedentes pessoais

Processo de inscrição

Formação acadêmica: obtenção do diploma de Bacharel em Direito
Inscrição na OAB: através do site oficial da Seccional de seu estado
Realização do Exame de Ordem: aplicado periódicamente pela Fundação Getulio Vargas (FGV)
Recebimento da carteira profissional: após aprovação no exame

Exame de Ordem

O exame de ordem é uma etapa crucial para quem deseja exercer a advocacia de forma regular. Ele é composto por duas fases:

Primeira fase: prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha
Segunda fase: prova prático-profissional, que exige a elaboração de uma peça processual e respostas discursivas

Para mais informações, acesse o site oficial da OAB.

Por que a OAB é importante?

Especialidade na regulamentação profissional

A OAB atua para garantir que os advogados exerçam sua profissão com ética, responsabilidade e competência, protegendo a sociedade contra práticas abusivas ou inadequadas.

Defesa das prerrogativas profissionais

As prerrogativas são direitos essenciais do advogado para exercer sua atuação com independência e segurança. Segundo o presidente da OAB, Bento Albuquerque, "a advocacia é o pilar da democracia e da justiça, e suas prerrogativas são instrumentos indispensáveis para garantir a independência do profissional."

Participação na sociedade e na política

A OAB não atua apenas na esfera profissional, mas também na defesa de direitos humanos, na luta contra a corrupção e na promoção da justiça social.

Diferenciais da estrutura da OAB

Seccionais e suas funções

A seguir, uma tabela com as seccionais da OAB e suas principais funções:

Seccional	Estado	Principais Atividades
OAB São Paulo	São Paulo	Orientação jurídica, fiscalização e eventos
OAB Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	Defesa das prerrogativas, campanhas sociais
OAB Minas Gerais	Minas Gerais	Capacitações, comissões temáticas
OAB Bahia	Bahia	Promoção de concursos, apoio a advogados

Nota: Existem 27 seccionais, uma para cada estado e o Distrito Federal.

Como ingressar na advocacia?

Passo a passo

Concluir o curso de Direito
Preparar-se para o Exame de Ordem
Fazer a inscrição na OAB após aprovação
Buscar oportunidades de estágio ou início de carreira jurídica
Manter-se atualizado e participar de eventos e cursos de aprimoramento

Carreiras relacionadas à OAB

A atuação na advocacia pode envolver diversas áreas, tais como:

Direito civil
Direito penal
Direito trabalhista
Direito tributário
Direito ambiental
Direito internacional

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça?

Resposta: A OAB é uma entidade de classe privada que regula e fiscaliza a advocacia, enquanto o Ministério da Justiça é um órgão do governo responsável por formular e implementar políticas públicas na área de justiça.

2. A OAB pode recusar a inscrição de um candidato?

Resposta: Sim. A inscrição na OAB pode ser negada se o candidato apresentar antecedentes criminais, não cumprir requisitos legais ou irregularidades na documentação.

3. Quanto tempo leva para obter a carteira da OAB após aprovação no exame?

Resposta: Geralmente, a emissão da carteira ocorre em até 30 dias após a aprovação e o cumprimento de todas as etapas administrativas.

4. Quais as principais prerrogativas do advogado?

Resposta: Direito à inviolabilidade, ao sigilo profissional, ao atendimento reservado, e ao livre acesso aos órgãos públicos, entre outros.

Conclusão

A OAB é mais do que uma simples entidade de classe; ela é uma peça fundamental na estrutura do sistema jurídico brasileiro, atuando na regulamentação, fiscalização e valorização da advocacia. Sua atuação garante que os profissionais do Direito exerçam suas funções com ética, responsabilidade e independência, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.

Se você deseja ingressar na advocacia, saiba que a obtenção da carteira da OAB é um passo essencial. Além disso, é importante lembrar que a OAB também desempenha um papel importante na defesa dos direitos humanos e na promoção do Estado de Direito no Brasil.

Referências

BRASIL. Lei nº 8.906/1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
OAB Oficial. Site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: https://www.oab.org.br
Fundação Getulio Vargas. Exame de Ordem. Disponível em: https://exame.ouvidoria.fgv.br

Lembre-se: acompanhar atualizações na legislação e nas regras da OAB é fundamental para uma atuação profissional de sucesso.