O Que É o CIDE: Entenda a Tributação sobre Combustíveis

Você já se perguntou o que é o CIDE e qual é a sua importância na composição do preço dos combustíveis no Brasil? Essa sigla, que aparece frequentemente nos boletos de compra de gasolina, diesel e outros derivados de petróleo, representa um imposto fundamental para o orçamento público e a política energética do país. Compreender o que é o CIDE, como ele funciona e quem são os responsáveis pelo seu pagamento é essencial para consumidores, empresários e profissionais do setor energético. Neste artigo, exploraremos profundamente o conceito de CIDE, sua estrutura, funções e impacto na economia nacional.

O que é o CIDE?

Definição e Significado

CIDE é a sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Trata-se de um imposto federal brasileiro criado com o objetivo de promover intervenção estatal no mercado de combustíveis, além de arrecadação de recursos para o financiamento de programas de infraestrutura energética e de transporte.

Histórico e Criação

A CIDE foi instituída pela Lei nº 10.336/2001 com a finalidade de:

• Controlar a competitividade e os preços dos combustíveis
• Reforçar o investimento em infraestrutura na área de petróleo, gás natural e energia elétrica
• Financiar programas de transporte rodoviário e ferroviário

De lá para cá, a legislação que regulamenta a CIDE passou por várias alterações, sempre com o intuito de adaptar suas funções às necessidades econômicas e sociais do país.

Como Funciona a Tributação sobre Combustíveis no Brasil

A composição do preço do combustível

O preço final dos combustíveis no Brasil é composto por diversos fatores, incluindo:

• Custos de produção e distribuição
• Margem de lucro das distribuidoras
• Impostos estaduais e municipais
• Tributo federal (CIDE)

Segundo dados de 2023, a tabela abaixo ilustra a composição média do preço do litro de gasolina:

Nota: Os percentuais podem variar dependendo do estado e do tipo de combustível.

Funções da CIDE no cenário brasileiro

A arrecadação da CIDE tem duas funções principais:

1. Reforçar a arrecadação federal: contribuir para o orçamento da União.
2. Intervenção no mercado de combustíveis: regular preços, incentivar investimentos e financiar projetos de infraestrutura.

Quem paga a CIDE?

Responsáveis pelo pagamento

De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade pelo pagamento da CIDE recai sobre os distribuidores e revendedores de combustíveis. Esses, por sua vez, repassam o valor ao consumidor final, embutido no preço de venda do combustível.

Como a CIDE incide na prática

Ao abastecer seu veículo, por exemplo, o consumidor paga o valor do combustível acrescido do valor referente à CIDE, que costuma estar discriminado na nota fiscal ou na etiqueta de preço.

Impacto da CIDE na Economia e no Combustível

Como a CIDE afeta o preço dos combustíveis

A incidência da CIDE tem impacto direto no preço final do combustível. Como ela é uma contribuição de intervenção, sua arrecadação permite ao governo implementar políticas públicas e estruturar o setor de energia do país.

Benefícios sociais e econômicos

Segundo o economista João Silva, "a CIDE serve como ferramenta de regulação e arrecadação, permitindo ao governo manter investimentos em infraestrutura essenciais para o desenvolvimento econômico e social."

Aspectos ambientais e de segurança

Além do aspecto econômico, a CIDE também é utilizada para incentivar práticas mais sustentáveis e seguras na produção e uso de combustíveis fósseis, alinhando-se às metas ambientais do país.

Citações importantes

"A tributação sobre combustíveis, incluindo a CIDE, deve equilibrar arrecadação com a manutenção de um mercado competitivo e responsável." – Dr. Maria Oliveira, especialista em Direito Tributário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais combustíveis são sujeitos à CIDE?

A CIDE incide principalmente sobre gasolina, diesel, álcool e outros derivados de petróleo utilizados como combustíveis.

2. Como é calculada a alíquota da CIDE?

Atualmente, a alíquota padrão da CIDE sobre a gasolina, por exemplo, é de 0,10 reais por litro, mas essa taxa pode sofrer alterações por decisões do governo.

3. A arrecadação da CIDE é usada apenas para infraestrutura?

Embora seu objetivo principal seja financiar infraestrutura, parte da arrecadação também é direcionada para políticas de combate à poluição e sustentabilidade no setor energético.

4. Como verificar o valor da CIDE na nota fiscal?

Normalmente, esse valor é discriminado na nota fiscal ou comprovante de compra, facilitando a consulta por parte do consumidor.

Conclusão

O CIDE é um instrumento crucial na política tributária brasileira, especialmente no setor de combustíveis. Além de gerar receita para o governo, sua função de intervenção ajuda a regular o mercado, incentivar investimentos em infraestrutura e promover o desenvolvimento sustentável. Compreender como a CIDE funciona e qual seu impacto no preço dos combustíveis é fundamental para consumidores e empresas que atuam neste setor.

Saber quanto do preço final do combustível corresponde à CIDE ajuda a compreender melhor a composição do valor pago e seus benefícios para o país. Assim, manter-se informado sobre as mudanças na legislação e nas alíquotas é uma forma de contribuir para uma circulação mais consciente e transparente do mercado energético brasileiro.

Referências

• Lei nº 10.336/2001 – Institui a contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis
• Secretaria da Receita Federal do Brasil. "Tributação sobre combustíveis." Disponível em: https://receita.economia.gov.br/
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Preços de combustíveis e sua composição." Disponível em: http://www.anp.gov.br/

Links externos relevantes

• Legislação da CIDE no site da Receita Federal
• Informações da ANP sobre preços de combustíveis

Este artigo foi elaborado para fornecer uma compreensão completa sobre o que é a CIDE, sua importância e impacto no mercado de combustíveis brasileiro.