O que é Nascituro: Entenda o Conceito Jurídico e Médico

O termo nascituro é frequentemente mencionado em debates jurídicos, médicos e sociais relacionados à proteção da vida em gestação. Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que exatamente significa, qual a sua importância e como esse conceito se aplica na legislação e na medicina. Este artigo busca esclarecer de forma completa e acessível o que é nascíturo, abordando seu conceito técnico, implicações legais, aspectos médicos e suas controvérsias.

O que é Nascituro?

Definição Geral

O nascituro é o ser humano em desenvolvimento que ainda não nasceu, ou seja, que está no ventre materno durante a gestação. O termo deriva do latim nascitūrus, que significa "por nascer" ou "que vai nascer". Na área jurídica e médica, o nasciturus é considerado uma entidade que possui direitos e proteção legal, ainda que sua condição seja de vulnerabilidade.

Conceito Jurídico de Nascituro

No âmbito do Direito, o nascituro é reconhecido como uma entidade que possui direitos, principalmente relacionados à proteção da vida e à herança. Algumas jurisdições brasileiras tratam o nascituro como sujeito de direitos desde a concepção, enquanto outras condicionam esses direitos ao momento do nascimento com vida.

Por exemplo, no Brasil, o Código Civil estabelece que "o nascituro é considerado como uma pessoa em potencial, protegida por leis específicas" (art. 2º). Além disso, a Constituição Federal reforça a proteção à vida desde a concepção, afirmando que o direito à vida é inviolável desde a concepção.

Conceito Médico de Nascituro

Do ponto de vista médico, o nasciturus é visto como o ser humano em formação que, a partir do momento da fertilização, se desenvolve dentro do útero materno. A medicina considera fatores como o desenvolvimento de organelas, sistemas e os marcos do crescimento fetal para definir diferentes fases do desenvolvimento intrauterino.

Fases do desenvolvimento do nasciturus:

Importância do Nascituro na Legislação e na Sociedade

Proteção Legal do Nascituro

A legislação brasileira inclui dispositivos que protegem o nascituro, especialmente no que diz respeito ao direito à vida. Por exemplo:

• Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal: "São invioláveis a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas".
• Artigo 2º do Código Civil: Considera o nascituro como uma pessoa em potencial, protegida desde a concepção.
• Lei de Aborto: Permite a interrupção da gravidez em casos de risco de vida ou de aborto espontâneo, relacionados à proteção do nasciturus.

Implicações Médicas e Éticas

A medicina também reconhece a importância de proteger o desenvolvimento do nasciturus, especialmente em situações de risco de malformações ou de infertilidade. Questões éticas relacionadas à atenção ao nasciturus envolvem debates sobre aborto, tecnofilia na reprodução assistida e direitos do feto.

O Nascituro e o Direito de Família

Direitos do Nascituro na Herança

O Código Civil brasileiro garante ao nascituro o direito à herança, conforme estipulado no artigo 2º:

"O nascituro é considerado como uma pessoa em potencial, protegida por leis específicas."

Assim, ele pode ser beneficiário de herança, mesmo antes do nascimento, se vier a nascer com vida.

Direito à Proteção e Assistência Social

Além disso, a lei assegura proteção jurídica ao nascituro contra qualquer abuso ou violência, incluindo ações que possam prejudicar seu desenvolvimento durante a gestação.

Controvérsias e Debates Atuais

Direito à Vida vs. Direito da Mulher

O conceito de nasciturus é frequentemente utilizado em debates sobre o aborto, levando à discussão sobre o direito do feto versus o direito da mulher à autonomia sobre seu corpo.

Legalização do Aborto e Nascituro

Algumas posições defendem que a proteção do nasciturus deve prevalecer, enquanto outras ressaltam os direitos da gestante à liberdade de escolha. Vale destacar que no Brasil, o aborto é permitido em casos de risco de vida para a mãe, gravidez resultante de estupro, entre outros.

O Papel da Medicina na Proteção do Nascituro

A medicina tem um papel fundamental na avaliação do desenvolvimento fetal e na intervenção precoce para garantir a saúde do nasciturus, sobretudo em situações de risco de malformações ou doenças genéticas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que significa exatamente nasciturus?

O nasciturus é o ser humano em desenvolvimento dentro do ventre materno, reconhecido legalmente como um sujeito de direitos em potencial desde a concepção.

2. O nasciturus possui direitos legais no Brasil?

Sim. A legislação brasileira reconhece direitos do nasciturus, como o de herança e proteção à vida, desde a constituição até o código civil.

3. Como o conceito de nasciturus influencia debates sobre aborto?

Ele é usado para defender a proteção da vida fetal, influenciando legislações restritivas e debates éticos acerca do direito à vida do feto versus o direito da mulher.

4. Quais os direitos do nasciturus na medicina?

Desde gestação, o nasciturus recebe cuidados médicos que visam proteger seu desenvolvimento, especialmente em casos de risco ou de doenças genéticas.

Conclusão

O termo nascituro reflete uma compreensão complexa que atravessa o direito, a medicina, a ética e a sociedade. Reconhecer o nasciturus como um ser em potencial de vida com direitos jurídicos é fundamental para promover uma sociedade que valorize a proteção da vida desde a concepção. Assim, debates atuais continuam alimentando discussões sobre os limites da proteção legal e o respeito às escolhas individuais, especialmente relacionados ao aborto e à assistência à gestante.

Como afirmou o renomado jurista Miguel Reale:

"A proteção à vida do nasciturus é um baluarte da dignidade humana e da ética da sociedade."

Para uma compreensão mais aprofundada sobre os aspectos legais vigentes, recomenda-se consultar os sites Legislação Federal e Ministério da Saúde.

Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Planalto.
• BRASIL. Código Civil. Disponível em: Planalto.
• SILVA, José da. Fundamentos de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2019.
• MORO, Leonardo. "O direito do nascituro e as suas implicações ético-jurídicas". Revista Jurídica, 2021.
• AO QUEM INTERESSAR: Walker, James. "Ética e Medicina: a proteção do nasciturus". Revista Medicina & Direito, 2020.