O Que É Doença Ocupacional: Guia Completo e Atualizado

No cenário laboral atual, a saúde dos trabalhadores é uma prioridade para empresas, órgãos regulatórios e para a própria sociedade. Um aspecto fundamental que merece atenção é o entendimento das doenças ocupacionais, condições de saúde causadas ou agravadas pelo exercício de atividades profissionais. Apesar de muitas vezes serem negligenciadas, as doenças ocupacionais representam um impacto significativo na qualidade de vida do trabalhador, na produtividade das empresas e nos custos com o sistema de saúde.

Este artigo tem como objetivo explicar de forma detalhada o que são as doenças ocupacionais, como elas se manifestam, quais são os principais tipos, as formas de prevenção e as obrigações legais dos empregadores e empregados. Além disso, apresentaremos dados relevantes, perguntas frequentes e referências importantes para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

O que são doenças ocupacionais?

Definição de doença ocupacional

De acordo com a NBR 6471 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a doença ocupacional é aquela resultante das condições específicas do ambiente de trabalho ou das práticas profissionais, que causam ou contribuem para a sua ocorrência. Em outras palavras, trata-se de uma condição de saúde adversa relacionada ao exercício de uma atividade laboral.

Segundo o artigo 20 da Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil, as doenças ocupacionais são consideradas como aquelas que são adquiridas ou agravadas em decorrência da exposição a agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.

Differencia entre doença ocupacional e acidente de trabalho

Embora muitas pessoas confundam, existe uma distinção fundamental entre acidente de trabalho e doença ocupacional.

Aspecto	Acidente de Trabalho	Doença Ocupacional
Definição	Evento súbito e inesperado que causa lesão ou morte	Condição de saúde que evolui lentamente devido à exposição prolongada a agentes nocivos
Causa	Fatores externos, impulsivos ou acidentais	Exposição contínua ou repetitiva a agentes nocivos no ambiente laboral
Exemplos	Fratura por queda, acidentes com máquinas	Silicose, lombalgia, doenças respiratórias decorrentes de poeira

“A prevenção de doenças ocupacionais não é apenas uma obrigação legal, mas uma atitude de responsabilidade social e humanitária.” – Anônimo

Principais doenças ocupacionais

As doenças ocupacionais podem afetar diversos sistemas do organismo, dependendo da natureza da atividade profissional e dos agentes presentes no ambiente de trabalho. A seguir, apresentamos os principais tipos classificados por áreas de atuação e agentes nocivos.

Doenças respiratórias

São causadas pela inalação de agentes como poeiras, fumos, gases ou vapores que irritam ou danificam o sistema respiratório.

Pneumoconiose (como silicose, asbestose)
Asma ocupacional
Bronquite crônica
Fibrose pulmonar

Doenças osteomusculares

Relacionadas ao esforço físico, movimentos repetitivos ou posturas inadequadas.

LER (Lesões por Esforços Repetitivos)
Distúrbios musculoesqueléticos
Tendinites
Hérnia de disco

Doenças de pele

Provocadas por contato com substâncias químicas ou agentes biológicos.

Dermatites de contato
Eczemas ocupacionais
Ulcerações e queimaduras químicas

Doenças auditivas

Decorrentes de exposição a ruídos excessivos e contínuos.

Perda auditiva induzida por ruído (PAIR)
Zumbido

Doenças pelo contato com agentes químicos

Incluem intoxicações agudas ou crônicas por substâncias químicas.

Intoxicação por benzeno
Hepatite por exposição a solventes
Câncer de pele ou pulmão por exposição a agentes carcinogênicos

Como identificar uma doença ocupacional?

Sintomas comuns

Os sinais e sintomas variam conforme a doença, mas alguns indicativos comuns incluem:

Dificuldade respiratória
Dor persistente nas costas ou articulações
Coceira, manchas ou feridas na pele
Perda auditiva súbita ou progressiva
Fadiga constante e mal-estar

Diagnóstico e investigação

O diagnóstico de uma doença ocupacional envolve:

Anamnese detalhada, incluindo histórico profissional
Exame clínico específico
Exames complementares (radiografias, testes auditivos, exames laboratoriais)
Avaliações ambientais do local de trabalho

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prevenção e o diagnóstico precoce são essenciais para reduzir o impacto dessas doenças na vida do trabalhador.

Obrigações legais e responsabilidades

Legislação brasileira

No Brasil, a Lei nº 8.213/1991 e o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecem direitos e deveres referentes à prevenção, diagnóstico e assistência às doenças ocupacionais.

Algumas obrigações principais incluem:

Realização de avaliações ambientais e controle de agentes nocivos
Uso de equipamentos de proteção individual (EPI)
Implementação de programas de saúde e segurança no trabalho
Comunicação de ocorrência à Previdência Social por meio do ** CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)**

Responsabilidade do empregador e do empregado

Empregador: garantir condições seguras, fornecer EPIs, capacitar os trabalhadores, realizar exames médicos periódicos
Empregado: cumprir as normas de segurança, usar corretamente os EPIs, informar sintomas ou riscos identificados

Prevenção e controle das doenças ocupacionais

Medidas preventivas

Avaliação de riscos ambientais
Educação contínua dos trabalhadores
Uso consistente de EPIs
Melhorias nas condições ergonômicas
Realização de exames médicos admissionais, periódicos e de demissão

Programas de saúde ocupacional

Empresas responsáveis adotam programas de gestão de riscos e promoção da saúde, que incluem:

Acompanhamento epidemiológico
Treinamento de segurança
Fiscalização das condições de trabalho
Promoção de hábitos saudáveis

Tabela: Medidas de prevenção por tipo de doença

Doença	Medidas de Prevenção
Doenças respiratórias	Ventilação adequada, uso de máscaras, controle de poeiras
Doenças osteomusculares	Ergonomia, pausas, ergonomia correta na estação de trabalho
Doenças de pele	Uso de EPIs específicos, higiene, substituição de substâncias químicas perigosas
Perda auditiva	Proteção sonora, manutenção de níveis de ruído dentro do permitido
Contato com agentes químicos	Treinamento, uso de luvas e aventais, controle de vapores químicos

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Quais são os principais fatores de risco para doenças ocupacionais?

Os fatores incluem exposição a agentes físicos (ruído, calor, vibração), químicos (solventes, poeiras), biológicos (microorganismos), riscos ergonômicos e psicosociais (estresse, jornadas excessivas).

2. Como saber se uma doença foi adquirida no trabalho?

O diagnóstico deve ser feito por um profissional de saúde, com base em exames e na história ocupacional. Além disso, laudos e registros ambientais ajudam a estabelecer a relação causa-efeito.

3. Quais direitos o trabalhador possui ao ser diagnosticado com uma doença ocupacional?

Ele tem direito a auxílio-doença previdenciário, estabilidade no emprego, aposentadoria por invalidez e suporte médico pelo sistema de previdência social.

4. Como as empresas podem contribuir para a prevenção dessas doenças?

Implementando programas de saúde e segurança, promovendo treinamentos, fornecendo EPIs adequados, realizando inspeções periódicas e incentivando a cultura de prevenção.

Conclusão

As doenças ocupacionais representam uma realidade que pode ser minimizada ou até evitada com ações preventivas eficazes. Conhecer suas causas, sintomas e formas de prevenção é fundamental para proteger a saúde do trabalhador e garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

A responsabilidade é de todos: empregadores, trabalhadores e órgãos reguladores. Como afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Investir na saúde ocupacional é investir no futuro do país”. Portanto, a conscientização, planejamento e fiscalização continuam sendo elementos essenciais para reduzir o impacto dessas doenças na sociedade brasileira.

Referências

Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
ABNT NBR 6471 – Avaliação de risco em ambientes de trabalho. Disponível em: https://www.abnt.org.br
Organização Mundial da Saúde (OMS). Doenças ocupacionais: recomendações e orientações. Disponível em: https://www.who.int
Ministério da Saúde. Guia de Vigilância em Saúde do trabalhador. Disponível em: https://saude.gov.br

Este artigo foi elaborado para oferecer uma compreensão completa e atualizada sobre o tema, promovendo o entendimento da importância de ações preventivas e do cumprimento das obrigações legais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.