O Que É Desembargador: Entenda Essa Função Jurídica Essencial

O sistema judiciário brasileiro é composto por diversas funções e cargos que garantem a administração da justiça no país. Entre esses cargos, o de desembargador ocupa uma posição de destaque, sendo essencial para a resolução de processos em segunda instância. Mas afinal, o que é um desembargador? Como essa figura atua no âmbito do Poder Judiciário? Este artigo irá esclarecer todas essas questões, além de oferecer uma visão completa sobre o papel do desembargador, sua importância, requisitos para exercer essa função e como ela impacta a sociedade.

Neste conteúdo, abordaremos desde a definição básica, passando pelas atribuições, estrutura de cargos, processos seletivos, até curiosidades envolvendo essa carreira jurídica fundamental. Vamos também explorar as diferenças entre desembargador, juiz e ministro, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é um desembargador?

Definição de desembargador

De forma simples, o desembargador é um magistrado que integra a segunda instância do Poder Judiciário brasileiro, exercendo funções de julgamento de recursos de processos que já passaram por uma instância inferior, como as comarcas e varas judiciais. Its papel principal é revisar decisões de juízes de primeira instância, garantindo a coerência, a justiça e a uniformidade na interpretação da lei.

Origem do termo

A palavra “desembargador” vem do português arcaico, onde "des" significa "que saiu de" e "bargador" tem relação com "barga", ou seja, uma espécie de tribunal ou justiçamento. Assim, originalmente, o desembargador era aquele que saía do tribunal inferior para a segunda instância, representando uma fase superior na hierarquia judicial.

Atribuições e funções do desembargador

Principais responsabilidades

Os desembargadores desempenham funções que envolvem:

• Julgar recursos contra decisões de primeira instância.
• Participar de sessões de julgamento em tribunais de segunda instância.
• Elaborar votos e pareceres sobre processos judiciais.
• Fiscalizar atividades judiciais de sua jurisdição.
• Contribuir para o fortalecimento do Judiciário através de decisões sólidas e fundamentadas.

Poder e autonomia

Os desembargadores possuem autonomia para emitir decisões que podem modificar ou confirmar sentenças de juízes de primeira instância. Sua influência na jurisprudência é significativa, uma vez que suas decisões estabelecem precedentes importantes.

Estrutura da carreira de desembargador

Requisitos para se tornar um desembargador

Para exercer a função de desembargador, o candidato deve atender a certos requisitos estabelecidos na Constituição Federal e na legislação brasileira, tais como:

• Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) há mais de 10 anos.
• Ter no mínimo 35 anos de idade e, no máximo, 65 anos na data da aposentadoria.
• Possuir, no mínimo, 10 anos de exercício de atividade jurídica, ou de magistério jurídico, ou de titularidade de cargo de natureza policial ou fiscal, entre outros.

Tabela 1: Requisitos para ser Desembargador

Caminho para a carreira

O percurso para se tornar um desembargador pode variar, mas geralmente inclui:

• Formação em Direito (bacharelado).
• Aprovação em concursos públicos de nível superior, como o concurso para magistratura.
• Exercício de atividades jurídicas por pelo menos 10 anos.
• Aprovação em seleção interna, muitas vezes por meio de promoção por antiguidade ou por mérito.

Como é o processo seletivo?

Os processos seletivos para desembargadores variam de tribunal para tribunal, geralmente compreendendo:

• Concurso de ingresso (quando há vaga aberta).
• Avaliação de títulos e experiências profissionais.
• Processo de escolha por meio de lista sêxtupla, enviada ao TJ (Tribunal de Justiça), onde os membros escolhem entre os nomes sugeridos.
• Avaliações de antiguidade e merecimento.

A hierarquia e os tribunais de trabalho

Os tribunais brasileiros e a função do desembargador

Tribunal de Justiça: foco na atuação do desembargador

O Tribunal de Justiça de um estado é composto por diversos desembargadores, geralmente entre 20 e 50, que se reúnem para julgar recursos de processos judiciais, garantindo a uniformidade na aplicação das leis.

Como são decididos os cargos de desembargador?

Processo de promoção e eleição

A nomeação de um desembargador ocorre por nomeação do(a) governador(a) do estado, após aprovação em lista tríplice formada por:

• Juízes de carreira considerados com maior antiguidade e merecimento.
• Critérios de transparência e critérios de avaliação de desempenho.

Citação importante:
"O jurista Rui Barbosa dizia que 'a justiça é a base de toda a paz social'. O papel do desembargador é justamente assegurar essa justiça na segunda instância."

Vantagens e desafios da carreira

Ser desembargador é considerado uma das carreiras mais reconhecidas e bem remuneradas do Direito brasileiro, porém também exige muita responsabilidade, capacitação contínua e ética profissional rígida.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre um juiz de primeira instância e um desembargador?

Juiz de primeira instância atua na fase inicial do processo, analisando e julgando casos individualmente. Desembargador atua na segunda instância, revisando e julgando recursos das decisões dos juízes de primeira instância.

2. Quanto ganha um desembargador?

O salário de um desembargador varia conforme o tribunal e a região, mas, em média, pode chegar a aproximadamente R$ 40.000,00 mensais, incluindo remuneração, auxílios e benefícios.

3. Como se torna um desembargador?

A trajetória inclui formação em Direito, experiência profissional, aprovação em concursos e indicação por meio de listas tríplices da carreira judiciária, seguindo critérios de antiguidade e mérito.

4. Qual a importância do desembargador para a sociedade?

Os desembargadores garantem o direito à justiça, interpretam leis, julgam recursos com imparcialidade, fortalecimento do Estado democrático de direito e proteção dos direitos dos cidadãos.

Conclusão

O desembargador é uma figura fundamental no sistema judiciário brasileiro, atuando na segunda instância, revisão de processos e garantindo maior justiça e segurança jurídica. Sua atuação é marcada por responsabilidade, independência e um profundo compromisso com a justiça social. Conhecer mais sobre essa função é compreender melhor o funcionamento do nosso sistema judicial e a importância da carreira jurídica para a sociedade brasileira.

Se desejar aprofundar seus conhecimentos, recomendo a leitura do portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Ambos oferecem conteúdos detalhados e atualizados sobre a carreira de desembargador e o funcionamento do judiciário.

Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia do Desembargador. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
• Conselho Nacional de Justiça. Normas sobre promoções e concursos para desembargador. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
• Oliveira, João. Carreiras Jurídicas no Brasil. Editora Jurídica, 2020.

Navegue por nossas perguntas frequentes

Esperamos ter ajudado a esclarecer o que é um desembargador e sua importância no sistema judicial brasileiro.
Se desejar saber mais ou tirar dúvidas específicas, entre em contato com profissionais do setor ou consulte fontes oficiais do judiciário.