O Que É Deferida: Entenda o Termo Jurídico Essencial

No universo jurídico, numerosos termos e expressões técnicos são utilizados por profissionais e estudiosos da área para dar precisão aos processos, decisões e documentos oficiais. Um desses termos é "deferida", uma palavra que frequentemente aparece em sentenças, decisões ou petições judiciais. Apesar de parecer simples, compreender o que significa "deferida" é fundamental tanto para advogados quanto para cidadãos que buscam entender melhor os seus processos legais.

Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é "deferida", sua aplicação no direito brasileiro, suas diferenças em relação a outros termos semelhantes, além de apresentar exemplos práticos, perguntas frequentes e referências relevantes para aprofundamento.

O que significa "deferida"?

A expressão "deferida" tem origem na língua portuguesa e, no contexto jurídico, refere-se à aprovação, concessão ou autorização dada por uma autoridade competente, geralmente um juiz, a um pedido ou requerimento apresentado por uma das partes em um processo.

Por exemplo, ao um juiz deferir uma liminar, está concedendo o que foi solicitado pelo requerente. Assim, "deferida" indica que a solicitação foi acolhida integralmente ou parcialmente.

Significado de "deferida" no Direito

Definição formal

De acordo com o dicionário jurídico, "deferir" significa atribuir, conceder ou aprovar por decisão, sendo uma forma do verbo deferir. Quando expressa que uma decisão foi "deferida", indica que o pedido foi aceito e atendido pela autoridade competente.

Uso na prática jurídica

Na prática, o termo é frequentemente utilizado em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e outros atos processuais. Por exemplo:

"Foi deferido o pedido de habeas corpus."
"O requerimento foi deferido pelo juiz."

Diferença entre "deferida" e "indeferida"

Ao contrário de "deferida", a palavra "indeferida" indica que o pedido foi recusado ou negado pela autoridade competente.

Termo	Significado	Exemplo
Deferida	Pedido aceito, concedido	Juiz deferiu a liminar solicitada pelo autor
Indeferida	Pedido recusado, negado	Processo foi indeferido pelo tribunal pelo motivo de ausência de documentos necessários

Como funciona o deferimento em processos judiciais

Processo de deferimento

O deferimento ocorre após a análise do pedido apresentado pela parte interessada. O juiz avalia se o requerimento está de acordo com a legislação, os fatos apresentados e os critérios da lei. Se atendido, ele deferirá o pedido, conferindo a providência solicitada.

Exemplos de pedidos que podem ser deferidos

Concessão de liminar ou tutela de urgência
Pedido de habeas corpus
Pedido de Justiça gratuita
Autorização para realizar uma determinada ação, como penhora ou bloqueio de bens
Liberação de recursos financeiros

Processo típico

Pedido: Parte apresenta requerimento ao juízo;
Análise: O juiz avalia o pedido e os documentos;
Decisão: Caso seja favorável, o juiz "deferirá" o pedido;
Execução: A providência deferida passa a ser executada.

Importância do termo "deferida" na prática jurídica

O termo "deferida" é fundamental para entender o andamento de um processo, pois indica a aceitação de umrequesto e a continuidade do procedimento. Além disso, é uma palavra que reforça a formalidade e a precisão do procedimento judicial, demonstrando que uma decisão é oficial e vinculante.

Algumas implicações práticas

Segurança jurídica: Ao saber que um pedido foi deferido, as partes têm segurança do que foi decidido pelo juiz.
Progresso processual: O deferimento indica avanço, conferindo poderes ou benefícios ao requerente.
Recursos e revisões: Caso uma parte não concorde com a decisão, poderá recorrer ou solicitar revisão.

Exemplos de frases com "deferida"

Frase	Contexto
"O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo juiz."	Concessão de uma medida provisória
"A solicitação de transferência foi deferida."	Aprovação de uma solicitação de mudança de procedimento
"A liminar foi indeferida devido à ausência de provas suficientes."	Pedido negado por falta de requisitos

Quando o pedido é indeferido?

O indeferimento ocorre quando a autoridade decide negar o pedido, seja por não atender aos requisitos, por ausência de documentos, por ilegalidade ou por outros motivos que impedem a concessão.

Consequências do indeferimento

A parte requerente pode recorrer da decisão;
Pode ser necessário apresentar novos documentos ou reformular o pedido;
O processo prossegue sem a providência solicitada, ou seja, o pedido não é atendido.

Tabela resumo: Deferida x Indeferida

Característica	Deferida	Indeferida
Significado	Pedido aprovado ou concedido	Pedido rejeitado ou negado
Resultado na decisão	Autoridade concede o que foi solicitado	Autoridade nega a solicitação
Exemplo comum	Liminar deferida	Pedido de liminar indeferido
Implicação	Processo ou ato segue adiante com a providência	Requerimento não é atendido, o procedimento continua sem a solicitação

Perguntas frequentes (FAQ)

1. "O que fazer quando meu pedido é deferido?"

Após ser deferido, o próximo passo geralmente é a execução da providência, que pode envolver o cumprimento de uma ordem, a liberação de um benefício ou a realização de alguma ação judicial autorizada.

2. "Deferida ou indeferida, qual é mais comum?"

Ambas as situações são comuns durante o processo judicial. No entanto, a proporção depende do tipo de requerimento, do caso e do entendimento do juiz.

3. "Posso recorrer de uma decisão indeferida?"

Sim, a parte pode recorrer ou solicitar revisão da decisão indeferida, dependendo do procedimento e do momento processual.

4. "Deferida é sempre uma boa notícia?"

Na maioria dos casos, sim. Significa que o pedido foi aceito e o processo pode avançar na direção desejada. Entretanto, é importante entender o contexto do procedimento.

5. "Qual a diferença entre uma decisão interlocutória e uma sentença no termo deferida?"

Decisão interlocutória: pode deferir ou indeferir pedidos durante o andamento do processo;
Sentença: julga o mérito da causa, podendo também deferir ou indeferir pedidos relacionados ao mérito.

Considerações finais

Entender o que é "deferida" é fundamental para compreender o funcionamento do sistema judicial brasileiro. Essa palavra representa aprovações, autorizações e concessões feitas por juízes ou autoridades judiciais, indicando o estágio de progresso do procedimento legal.

A diferença entre "deferida" e "indeferida" é crucial, pois orienta as expectativas de quem está envolvido no processo. Saber interpretar esses termos contribui para uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres na esfera jurídica.

Citação relevante

"A decisão de deferir ou indeferir um pedido é o cerne do rito processual, determinando o andamento do processo e os direitos das partes envolvidas." – Joaquim Falcão, Direito Processual.

Referências

Brasil Escola. Significado de Deferir. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2022/2015/Lei/Lei-2010.htm
Jurist. Diferença entre Decisão Deferida e Indeferida. Disponível em: https://jurist.com.br/

Conclusão

Compreender o significado de "deferida" e sua aplicação no direito é essencial para todos que desejam ter uma visão mais clara dos processos judiciais. Essa palavra não apenas indica o progresso de um pedido, mas também traz segurança e previsibilidade às partes envolvidas, fortalecendo a credibilidade do sistema judicial brasileiro. Investir em conhecimento jurídico, mesmo para leigos, é fundamental para exercer de forma consciente seus direitos e responsabilidades.