O Que É Décimo Terceiro: Entenda Como Funciona em 2025

Você já ouviu falar no décimo terceiro salário, mas ainda tem dúvidas sobre o seu funcionamento, direitos e como ele é calculado? Este benefício, garantido por lei aos trabalhadores brasileiros, representa uma ótima oportunidade de receber uma renda extra no final do ano. Com o avanço da legislação e a proximidade do ano de 2025, entender os detalhes sobre o décimo terceiro se torna ainda mais importante — tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e completa o que é o décimo terceiro, seus aspectos legais, formas de pagamento, diferenças para outros benefícios e muito mais.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como bônus de final de ano, é uma verba adicional que o empregador deve pagar aos seus funcionários ao final do ano, geralmente em duas parcelas. Sua principal finalidade é conceder uma remuneração extra para ajudar os trabalhadores a enfrentarem despesas adicionais típicas do período natalino.

Origem e legalidade

A legislação que garante o pagamento do décimo terceiro salário está prevista na Lei nº 4.090/1962 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a lei, todos os empregados com carteira assinada têm direito ao benefício, independentemente do setor de atuação ou tempo de serviço.

"O décimo terceiro salário é uma conquista trabalhista que visa proporcionar alívio financeiro ao trabalhador no período de festas de final de ano." – especialista em Direito do Trabalho.

Como funciona o décimo terceiro em 2025?

Cálculo do décimo terceiro

O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado no ano, e seu cálculo leva em consideração o salário bruto do empregado e os meses trabalhados na empresa.

Pagamento em duas parcelas

De acordo com a legislação vigente, o pagamento do décimo terceiro deve ser feito em duas parcelas:

• Primeira parcela: até o dia 30 de novembro.
• Segunda parcela: até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela não sofre descontos de imposto de renda, enquanto na segunda parcela, o valor do imposto retido é descontado do valor total.

"O pagamento facilitado em duas parcelas é uma das formas de garantir maior tranquilidade ao trabalhador durante o período festivo." — especialista em finanças pessoais.

Tributação

O décimo terceiro salário é considerado rendimento tributável, podendo sofrer descontos de INSS, imposto de renda na fonte e contribuições sindicais, dependendo do valor recebido.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Podem receber o benefício:

• Empregados com carteira assinada.
• Trabalhadores rurais.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores temporários.
• Trabalhadores com contrato de experiência, desde que concluam o período trabalhado até o fim do ano.

Por outro lado, não têm direito ao décimo terceiro:

• Trabalhadores que tiveram vínculo de trabalho por período inferior a 15 dias.
• Empregados com contrato por tempo indeterminado que estejam afastados por motivos de licença médica ou licença maternidade por período incompleto.

Regras específicas

• O funcionário que esteve afastado por mais de 15 dias no ano tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados.
• Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe a parcela proporcional ao período trabalhado no ano.

Como calcular o décimo terceiro?

Passo a passo para o cálculo

1. Identifique o salário bruto mensal.
2. Verifique os meses trabalhados no ano.
3. Calcule o valor proporcional: (Salário bruto / 12) * meses trabalhados.
4. Considere descontos obrigatórios (INSS, IR, etc.).
5. Divida o valor total em duas partes para pagamento.

Exemplo prático

Benefícios do décimo terceiro para trabalhadores e empregadores

Para trabalhadores

• Alívio financeiro: ajuda a quitar dívidas ou realizar compras.
• Estímulo ao consumo: impulsiona as vendas no comércio de final de ano.
• Segurança jurídica: direito garantido por lei.

Para empregadores

• Integração da equipe: fortalece o vínculo do colaborador com a empresa.
• Atratividade: melhora a reputação da empresa no mercado de trabalho.
• Facilidades fiscais: possíveis deduções fiscais e benefícios fiscais em alguns casos.

Regras específicas e particularidades

Trabalhadores com contrato de estágio

O estágio não garante direito ao décimo terceiro, salvo previsão em convênio ou acordo.

Funcionários afastados por licença médica ou licença maternidade

Tem direito ao décimo proporcional ao período trabalhado, considerando-se os dias efetivamente trabalhados.

Demissão sem justa causa

O trabalhador tem direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro, incluindo a parcela de 1/12 por mês trabalhado no ano.

Dicas para organizar o pagamento

• Planeje as finanças pessoais e o orçamento de festas e compras de final de ano.
• Verifique o seu contracheque e os valores cobrados de descontos.
• Consulte o departamento de RH ou a contabilidade da sua empresa em caso de dúvidas.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O décimo terceiro salário é obrigatório?

Sim. Segundo a legislação brasileira, o pagamento do décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores com vínculo formal, garantido pela CLT.

2. Quando devo receber o décimo terceiro em 2025?

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2025.

3. Como é feito o cálculo do décimo terceiro para quem entrou na empresa ao longo do ano?

O cálculo é proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, se você trabalhou 6 meses, receberá metade do valor do seu salário bruto como décimo terceiro.

4. O que acontece se eu for demitido antes do pagamento?

Você tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano. Este valor deve ser quitado na rescisão de contrato.

5. Há possibilidade de desconto no décimo terceiro?

Sim. Descontos de INSS, IRPF e contribuições sindicais podem incidir sobre esse benefício.

Conclusão

O décimo terceiro salário é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, proporcionando suporte financeiro importante ao final do ano. Compreender seu funcionamento, cálculo e regras é essencial para garantir seus direitos e planejar suas finanças. Para 2025, o pagamento seguirá os mesmos princípios de anos anteriores, fortalecendo uma das maiores conquistas trabalhistas do Brasil.

Lembre-se sempre de verificar suas condições específicas com o setor de Recursos Humanos ou com um profissional de Direito do Trabalho para dúvidas específicas.

Referências

• Lei nº 4.090/1962 - Decimo Terceiro Salário
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Receita Federal - Imposto de Renda e Decimo Terceiro

Se precisar de mais alguma informação ou esclarecimento, não hesite em buscar um profissional especializado.
Fique atento às datas e organize suas finanças para aproveitar o benefício ao máximo em 2025!