Averbação de Divórcio: Como Funciona e Sua Importância Legal

O processo de divórcio é uma etapa fundamental na vida de casais que desejam encerrar oficialmente seu casamento. No entanto, não basta apenas obter a sentença de divórcio judicial ou extrajudicial; é necessário assegurar que essa decisão seja devidamente registrada e refletida nos registros públicos. É aí que entra a averbação de divórcio, um procedimento legal que garante a atualização do estado civil dos envolvidos. Este artigo irá explicar detalhadamente o que é a averbação de divórcio, como ela funciona, sua importância legal, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é a Averbação de Divórcio?

Definição e conceito

A averbação de divórcio é o ato de registrar oficialmente, na matrícula do cartório de registro civil de pessoas naturais, a decisão de divórcio do casal. Essa anotação é fundamental para que o estado civil de uma pessoa seja atualizado nos registros públicos. Sem a averbação, a pessoa ainda aparece como casada no sistema oficial, o que pode gerar diversos problemas jurídicos, administrativos e pessoais.

Diferença entre sentença de divórcio e averbação

Aspecto	Sentença de Divórcio	Averbação de Divórcio
O que é	Decisão judicial ou extrajudicial que dissolve o casamento	Registro oficial dessa decisão no cartório de registros civis
Finalidade	Formalizar a dissolução do vínculo matrimonial	Atualizar o estado civil nos registros públicos
Resultado esperado	Pessoa reconhecida oficialmente como divorciada	Certidão de averbação de divórcio emitida com a alteração registrada

A sentença de divórcio é o ato jurídico que determina a dissolução do casamento, enquanto a averbação é o procedimento que formaliza essa decisão na matrícula do documento de registro civil.

Como Funciona o Processo de Averbação de Divórcio?

Passo a passo para realizar a averbação

Obtenção da sentença de divórcio ou termo de homologação extrajudicial
O primeiro passo é ter uma decisão judicial transitada em julgado ou um acordo extrajudicial homologado em cartório, que reconheça o divórcio.
Recolhimento de documentos necessários
Normalmente, é exigido:
Certidão de casamento original
Sentença de divórcio ou termo de homologação extrajudicial
Documentos pessoais dos interessados (RG, CPF)
Comprovante de residência
Requerimento ao Cartório de Registro Civil
O interessado deve solicitar a averbação ao cartório onde o casamento foi registrado ou ao cartório competente.
Análise e processamento pelo cartório
O cartório verificará a documentação, realizará a averbação na matrícula do registro de casamento e emitirá uma certidão atualizada.
Recolhimento de taxas
Algumas unidades podem cobrar uma taxa para realizar a averbação.

Tempo estimado para o procedimento

O procedimento costuma ser relativamente rápido, podendo levar de alguns dias a até duas semanas, dependendo do fluxo de trabalho do cartório responsável.

Onde fazer a averbação?

A averbação de divórcio deve ser realizada no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado ou, em alguns casos, no cartório de origem do casamento, dependendo da localidade.

Importância Legal da Averbação de Divórcio

Regularidade da situação civil

A averbação garante que a situação civil do indivíduo esteja atualizada, evitando conflitos posteriores sobre o estado civil, especialmente na emissão de documentos, contratos ou processos judiciais.

Evita problemas futuros

Sem a averbação, a pessoa pode enfrentar dificuldades na obtenção de visto, aposentadoria, herança e outros direitos civis e previdenciários.

Validade perante terceiros

A certidão de averbação serve como prova oficial de que o casamento foi dissolvido, conferindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Questões de herança e pensão

O registro atualizado é essencial para evitar conflitos relacionados à herança ou pensão alimentícia, garantindo que o direito seja exercido por quem realmente tem direito.

Exemplos de Situações Onde a Averbação de Divórcio é Fundamental

Quando o ex-casal precisa realizar negócios imobiliários.
Para atualização em carteira de trabalho.
Quando há necessidade de um novo casamento ou união estável.
Na solicitação de benefícios previdenciários.
Para provar a condição de solteiro ou divorciado em processos judiciais ou administrativos.

Cuidados ao Realizar a Averbação

Verifique se há pendências judiciais relacionadas ao divórcio, como pensão alimentícia ou guarda de filhos, que possam atrasar ou impedir a averbação.
Atualize seus documentos pessoais após a averbação para evitar discrepâncias.
Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado especializado em direito de família.

Tabela resumida: Processo de Averbação de Divórcio

Etapa	Documentos Necessários	Responsável	Tempo Estimado	Observações
Obtenção da sentença	Sentença de divórcio/transação homologada	Poder Judiciário ou cartório	1 dia a 30 dias	Depende do andamento do processo
Requerimento na serventia	Documentos pessoais, certidão de casamento	Pessoas envolvidas ou procuradores	1 dia	Pode variar conforme o cartório
Processamento e averbação	-	Cartório de registro civil	3 a 15 dias	Variável conforme demanda

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Preciso fazer a averbação de divórcio se meu casamento foi resolvido apenas por separação judicial?

Sim. Mesmo em casos de separação judicial, é necessário a averbação do divórcio para atualizar oficialmente o estado civil.

2. Quanto tempo leva para fazer a averbação de divórcio?

O tempo médio varia de 3 a 15 dias úteis após o requerimento e apresentação da documentação completa.

3. A averbação de divórcio é obrigatória?

Sim, é obrigatória para que o registro civil esteja atualizado e seja reconhecido legalmente.

4. Posso fazer a averbação do divórcio online?

Alguns cartórios oferecem procedimentos eletrônicos ou físicos, dependendo da região. Verifique a disponibilidade na sua localidade.

5. O que fazer se a certidão de casamento não estiver disponível?

Caso não tenha acesso à certidão de casamento, consulte o cartório de registro para solicitar uma segunda via ou averbação por outros meios legais.

Conclusão

A averbação de divórcio é um procedimento essencial para garantir a legalidade, segurança jurídica e atualização do estado civil de uma pessoa. Ela assegura que a dissolução do casamento seja reconhecida oficialmente, facilitando a vida do indivíduo em diversas situações cotidianas e legais. Como afirmou o jurista Paulo Lôbo, “A pesquisa da situação civil de uma pessoa é o primeiro passo para garantir seus direitos e evitar conflitos futuros”. Portanto, após a sentença ou acordo de divórcio, não deixe de realizar a averbação e manter seus registros sempre atualizados.

Referências

Direito de Família | Gizele Maimone. Disponível em: https://gizelemeimone.com.br/direito-de-familia/averbacoes-e-registracoes/
Cartórios de Registro Civil | CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/cartorios/
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm

Se precisar de assistência especializada, consulte um advogado de direito de família para orientações específicas ao seu caso.