O Que É Aso Admissional: Entenda Tudo Sobre Este Documento

Ao ingressar em uma nova empresa, tanto o trabalhador quanto o empregador têm obrigações importantes a cumprir para garantir um vínculo legal e seguro. Entre esses procedimentos, a realização do Exame de Saúde Admissional (ASO Admissional) é um dos mais fundamentais. Este documento não apenas é uma exigência legal, mas também serve para assegurar a saúde e a segurança do trabalhador, além de prevenir problemas futuros tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

Este artigo busca esclarecer de forma detalhada o que é o ASO Admissional, sua importância, como é realizado, quais são suas etapas e consequências do não cumprimento. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema, ajudando empregadores e trabalhadores a compreenderem melhor essa etapa crucial no relacionamento de trabalho.

O que é o ASO Admissional?

Definição do Exame Admissional

O Exame de Saúde Admissional, popularmente conhecido como ASO Admissional, é uma avaliação médica obrigatória realizada pelo empregador antes do início das atividades do trabalhador na empresa. Este exame tem como objetivo principal verificar a condição de saúde do candidato, garantindo que ele esteja apto a desempenhar as funções para as quais foi contratado.

Segundo a Lei nº 13.464/2017, que alterou a CLT e regulamentou diversos aspectos relacionados à saúde do trabalhador, o ASO faz parte do conjunto de medidas de proteção à saúde ocupacional.

Objetivos do ASO Admissional

Confirmar a aptidão do trabalhador para exercer suas funções.
Identificar condições pré-existentes que possam exigir adaptações ou cuidados especiais.
Prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Documentar a condição de saúde do trabalhador no momento da contratação, formando uma base de referências para futuras avaliações.

Importância do ASO Admissional

Proteção para o trabalhador

Ao realizar o exame, o trabalhador tem a oportunidade de informar ao médico qualquer condição de saúde que possa afetar suas atividades profissionais, além de receber orientações específicas, se necessário. Isso garante um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Proteção para a empresa

Para a empresa, a realização do ASO é uma medida de responsabilidade, que ajuda a evitar problemas legais futuros, como ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Além disso, demonstra o compromisso da organização com a segurança de seus colaboradores.

Conformidade legal

O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode levar a sanções legais, multas e até processos administrativos. Portanto, a realização do ASO é uma obrigação que deve ser cumprida rigorosamente.

Como é realizado o ASO Admissional?

Processo de realização

O exame deve ser realizado por um médico do trabalho ou profissional autorizado, em ambiente adequado e dentro do prazo estipulado, geralmente antes do início das atividades do trabalhador.

Etapas do exame

Entrevista clínica: avaliação do histórico de saúde do trabalhador, incluindo patologias pré-existentes, cirurgias, alergias e uso de medicamentos.
Avaliação física: exames de sinais vitais, peso, altura, visão, audição e outros testes específicos conforme a atividade.
Exames complementares: podem incluir exames laboratoriais, radiografias ou outros procedimentos solicitados pelo médico, dependendo da função do trabalhador.
Emissão do ASO: ao final do exame, o médico assina o documento que atesta a aptidão ou apresenta recomendações específicas.

Documentação necessária

Documento de identificação oficial com foto.
Carteira de vacinação (quando necessária).
Exames complementares solicitados pelo médico do trabalho.

Quem realiza o ASO Admissional?

O exame deve ser realizado por profissional habilitado, preferencialmente um médico do trabalho ou outro profissional de saúde autorizado por legislação específica. É fundamental que o profissional esteja atualizado sobre as normas de segurança e saúde do trabalho para garantir uma avaliação adequada.

Requisitos Legais e Normativos

Legislação vigente

O Artigo 168 da CLT e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (especialmente a NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) orientam a obrigatoriedade do exame admitional.

Prazo para realização

O ASO deve ser realizado antes do início das atividades do trabalhador, preferencialmente nos primeiros dias de contratação. Caso o exame não seja realizado nesse período, há risco de implicações legais.

Tabela: Diferenças Entre Exame Admissional, Periódico e Demissional

Tipo de Exame	Momento de Realização	Objetivo Principal	Responsável pela Realização
Admissional	Antes de início na empresa	Verificar aptidão para o trabalho	Médico do trabalho
Periódico	Periodicamente durante o vínculo empregatício	Monitorar condições de saúde ao longo do tempo	Médico do trabalho
Demissional	Quando do encerramento do contrato	Avaliar o estado de saúde final, possível aplicação de efeitos de doenças ocupacionais	Médico do trabalho

Consequências do não cumprimento do ASO Admissional

Implicações legais: a empresa pode ser penalizada por descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, com multas e penalidades.
Responsabilidade por acidentes: em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente.
Risco à saúde do trabalhador: ausência de avaliação prévia pode deixar o trabalhador exposto a riscos de agravamento de condições de saúde.

Como garantir a conformidade

Manter um cronograma de realização de exames médicos.
Ter profissionais qualificados na equipe de saúde do trabalho.
Priorizar a documentação e o armazenamento adequado dos ASOs realizados.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem é responsável por pagar pelo ASO admissional?

O empregador é responsável por custear todos os exames médicos necessários para a realização do ASO admissional, garantindo que o trabalhador tenha acesso a uma avaliação adequada.

2. O ASO admissional é obrigatório para todos os tipos de contratação?

Sim, de acordo com a legislação vigente, toda contratação deve passar por uma avaliação médica admissional, independentemente do tipo de vínculo (CLT, temporário, terceirizado).

3. Quanto tempo o ASO tem validade?

O ASO admissional é válido enquanto o trabalhador estiver na mesma função e não houver alterações de saúde relevantes. Para monitoramento contínuo, exames periódicos são realizados.

4. O que fazer se o trabalhador tiver uma condição de saúde que impeça o trabalho?

O médico do trabalho pode encaminhar o trabalhador para tratamentos específicos ou indicar adaptações na função, garantindo sua integridade física e o andamento das atividades.

5. Existem diferenças entre o ASO e o exame ocupacional periódico?

Sim. O ASO é realizado na admissão, enquanto o exame periódico é feito de tempos em tempos ao longo do vínculo empregatício, com o objetivo de monitorar a saúde do trabalhador.

Conclusão

O Exame de Saúde Admissional (ASO) é uma etapa fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e em conformidade com as leis brasileiras. Além de prevenir riscos e possíveis prejuízos à saúde do trabalhador, também protege a organização de implicações legais futuras. Empregadores devem cumprir rigorosamente essa obrigatoriedade, priorizando a saúde do colaborador desde o primeiro dia de trabalho.

Ao entender o que é o ASO admissional, sua importância, etapas e consequências, tanto empregadores quanto trabalhadores podem agir de forma consciente, promovendo uma cultura de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei nº 13.467/2017.
Norma Regulamentadora NR-7, do Ministério do Trabalho.
Lei nº 13.464/2017, que regula o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Ministério do Trabalho e Emprego - Normas Regulamentadoras
Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT)

Lembre-se: a saúde do trabalhador é uma responsabilidade de todos. Garantir o cumprimento das obrigações legais, como o ASO, é o primeiro passo para uma cultura organizacional responsável e sustentável.