MDBF O Que É Amasiado: Entenda o Termo e Seus Implicações Legais
No Brasil, a convivência entre duas pessoas sem o vínculo formal do casamento é um tema que gera muitas dúvidas e discussões, principalmente no que diz respeito às questões legais, patrimoniais e sociais. Um termo bastante utilizado nesse contexto é "amasiado". Mas você sabe realmente o que significa estar amasiado e quais as implicações dessa condição na vida de quem vive essa situação?
Neste artigo, exploraremos o conceito de amasiado, suas diferenças em relação ao casamento, aspectos legais envolvidos, direitos e deveres de quem vive nessa condição, além de responder às perguntas frequentes sobre o tema. Se você deseja entender melhor esse fenômeno social e suas consequências jurídicas, continue lendo.
O Que Significa Estar Amasiado?
Definição de Amasiado
A palavra "amasiado" refere-se à convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma união estável, sem que, necessariamente, exista um casamento formalizado. A expressão é bastante comum no vocabulário cotidiano brasileiro, especialmente em áreas rurais, mas também está presente nas discussões jurídicas e sociais.
De forma simplificada, estar amasiado é viver junto de alguém com a intenção de formar uma união reconhecida, mesmo sem a realização de uma cerimônia religiosa ou civil. Essa convivência é marcadamente diferente de uma simples relação passageira ou namoro.
Origem do Termo
O termo "amasiado" tem origem no latim ad mensam, que significa “junto à mesa”, indicando uma convivência próxima e contínua. Ao longo do tempo, passou a ser utilizado para descrever relações de coabitação com intenção de constituir família.
Diferença Entre Amasiado e Casamento Formal
| Aspecto | Amasiado | Casamento Formal |
|---|---|---|
| Reconhecimento Legal | Convivência reconhecida pela lei após determinado tempo, podendo gerar direitos de união estável | União oficialmente registrada, com documentação civil e religiosa, com efeitos legais automáticos |
| Requisitos | Conviver de forma pública, contínua, duradoura e com intenção de constituição de família | Requisitos específicos, como cerimônia de casamento e registro na certidão de casamento |
| Direitos e Deveres | Direitos de união estável, previsto na Lei nº 9.278/1996 | Direitos e deveres previstos no Código Civil e na legislação específica |
| Formalidade | Não exige formalidade ou cerimônia | Exige formalidades legais e/rreligiosas para oficializar |
Implicações Legais de Estar Amasiado
Estar amasiado pode gerar diversos direitos e deveres, dependendo do tempo de convivência e da demonstração de intenção de formar uma união estável. Conhecer esses aspectos é fundamental para saber como proteger seus direitos.
União Estável e Amasiação
Conforme o Artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, constitui união estável a convivência pública, contínua e durable, com o objetivo de constituição de família. Portanto, quem vive amasiado de forma a demonstrar esses requisitos pode ser considerado, juridicamente, como estando em união estável.
Direitos de Quem Vive Amasiado
- Direito à herança
- Direito à pensão alimentícia
- Direito à partilha de bens adquiridos na convivência
- Direito à obtenção de pensão por morte, se configurada a união estável
Como Provar a Convivência?
Para estabelecer que uma pessoa viveu em união estável ou em condição de amasiamento, é necessário reunir provas, como:
- Testemunhas
- Comprovantes de residência comum
- Documentos que demonstrem dependência econômica
- Fotografias, recibos e mensagens
Implicações no Acordo de Bens
A convivência amasiada pode gerar efeitos patrimoniais semelhantes aos do casamento, como a comunhão parcial de bens, que deve ser prevista na formalização da união.
A Amasiação e a Legislação Brasileira
Reconhecimento Legal
No Brasil, a lei reconhece a união estável como entidade familiar, e a convivência de fato, ou seja, o convivente que vive em condições de amasiado com a intenção de constituição de família, pode ter seus direitos protegidos.
Caso de Divórcio e Partilha de Bens
Quando há o término de uma convivência amasiada, é possível ajuizar ações de partilha de bens ou de direito à pensão, se comprovada a união estável.
Importância de Um Contrato de União Estável
Para evitar dúvidas ou litígios, muitos optam por formalizar a união estável por meio de um contrato de convivência, que detalha direitos e deveres dos conviventes.
Implicações Sociais e Econômicas do Amasiado
A convivência amasiada pode oferecer benefícios sociais, como acesso ao benefício do INSS, direitos previdenciários, e até questões relacionadas a imigração, dependendo do país e da legislação local. No Brasil, é importante estar atento à legislação que regula esses direitos, além de buscar orientações jurídicas específicas.
Perguntas Frequentes
1. A pessoa que vive amasiada tem os mesmos direitos de um casamento formal?
Sim, dependendo do tempo de convivência e da demonstração de intenção de constituir uma união estável, ela pode adquirir direitos semelhantes aos do casamento, como herança, partilha de bens e pensão.
2. Quanto tempo é necessário para que uma convivência amasiada seja reconhecida como união estável?
Não há um período exato previsto na lei. Geralmente, uma convivência contínua e pública por pelo menos 2 anos é suficiente para gerar presunção de união estável, mas isso pode variar de caso a caso.
3. É possível formalizar uma união estável após anos de convivência?
Sim, a formalização pode ser feita por meio de um escritura pública de união estável em cartório, garantindo maior segurança jurídica.
4. Como provar que vivi em amasiado em uma ação de herança ou pensão?
Provas documentais, testemunhais e registros de residência em comum são essenciais para comprovar a convivência e o desejo de formar uma união estável.
5. A convivência amasiada influencia na divisão de bens em caso de separação?
Sim. Se for reconhecida como união estável, os bens adquiridos na convivência podem ser divididos de acordo com o regime de bens escolhido ou aquele que se aplica por padrão (comunhão parcial, por exemplo).
Conclusão
O termo "amasiado" refere-se à convivência contínua, pública e com objetivos de formar uma família, que, na prática, pode gerar direitos semelhantes aos do casamento se comprovada sob os parâmetros da união estável. Mais do que uma questão semântica, entender as implicações legais dessa condição é fundamental para garantir seus direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.
Se você vive ou viveu em uma relação nessa condição, recomenda-se buscar orientações jurídicas para formalizar ou regularizar a convivência, evitando futuros litígios e dificuldades legais.
Para maior segurança jurídica e proteção dos seus direitos, consulte um advogado especializado em direito de família e sucessões.
Referências
- Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002
- Lei nº 9.278/1996 – Reconhecimento da união estável como entidade familiar
- portaljusbrasil.com.br - Guia de direitos e deveres na união estável
- planalto.gov.br - Legislação vigente sobre família e direitos civis
“A convivência entre pessoas que optam por viver juntas sem o vínculo do casamento representa uma forma de constituição de família, protegida pela legislação brasileira, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.”