O Que Despachante: Entenda Sua Função no Processo Administrativo

No Brasil, muitas pessoas e empresas enfrentam uma rotina repleta de burocracias relacionadas a documentos, registros e processos administrativos. Para facilitar essa jornada, existe uma figura essencial: o despachante. Mas, afinal, o que exatamente faz um despachante? Como ele pode ajudar na sua regularização, seja de veículos, negócios ou documentos pessoais? Neste artigo, vamos explorar em detalhes o papel do despachante, suas funções, responsabilidades e como ele pode otimizar o seu tempo e evitar problemas legais.

O que é um Despachante?

Definição de Despachante

Um despachante é um profissional autorizado a intermediar processos administrativos junto a órgãos públicos. Sua função principal é realizar tramitações, procedimentos burocráticos e obter documentos ou registros em nome de terceiros. Dessa forma, o despachante atua como um facilitador, garantindo agilidade e erro zero nos processos que envolvem órgãos públicos, como DETRAN, Juntas Comerciais, INSS, Receita Federal, entre outros.

Quem pode ser Despachante?

Para atuar legalmente, o despachante deve possuir registro e autorização emitidos pelo órgão de classe competente, como o Conselho Regional de Corretores de Veículos Automotores (CRVAs) ou entidades similares, dependendo da especialidade.

Funções do Despachante no Processo Administrativo

Serviços Comuns Prestados pelo Despachante

Serviço	Órgão Regulador	Descrição
Regularização de veículos	DETRAN	Transferências de propriedade, emissão de documentos, vistorias
Registro de empresas	Juntas Comerciais	Abrir, alterar ou encerrar empresas
Emissão de CPF e RG	Receita Federal / SSP / Polícia Civil	Documentos pessoais, certidões de nascimento ou casamento
Solicitação de benefícios previdenciários	INSS	Aposentadorias, auxílios e demais benefícios
Renovação de licenças e alvarás	Prefeitura e órgãos municipais	Licenças ambientais, sanitárias e comerciais
Emissão de certidões	Cartórios e órgãos públicos	Certidões de nascimento, casamento, óbito

Como o Despachante Atua no Processo Administrativo

O despachante realiza uma série de etapas:

Análise da documentação necessária: Avalia quais documentos e requisitos são necessários para o procedimento.
Preenchimento e protocolização: Prepara toda a documentação, preenche formulários e protocolo o pedido junto ao órgão competente.
Acompanhamento do processo: Monitora o andamento do procedimento, verificando possíveis pendências ou exigências.
Entrega do documento concluído: Ao final, o despachante comunica o cliente e realiza a entrega do documento ou certificado emitido.

Vantagens de Contratar um Despachante

Contratar um despachante oferece diversas vantagens, entre elas:

Agilidade no atendimento: Processos que poderiam levar semanas ou meses podem ser concluídos em dias.
Praticidade: Evita idas desnecessárias e filas em órgãos públicos.
Segurança: Reduz riscos de erros na documentação que podem levar a penalidades ou rejeições do pedido.
Conhecimento técnico: Profissionais especializados em legislação e procedimentos específicos.

Quem Deve Procurar um Despachante?

O serviço de um despachante é indicado para:

Pessoas físicas que necessitam regularizar documentos pessoais ou veículos.
Empresários que querem agilizar abertura, mudanças ou encerramento de empresas.
Profissionais que precisam de certificados ou registros específicos.
Qualquer pessoa que busca evitar a burocracia e acelerar processos administrativos.

Como Escolher um Bom Despachante

Critérios importantes

Registro e habilitação legal: Certifique-se de que o profissional está regularmente registrado no órgão de classe competente.
Experiência e reputação: Pesquise avaliações de clientes e histórico profissional.
Especialização: Alguns despachantes atuam em áreas específicas, como veículos ou registros empresariais.
Transparência: Pedir esclarecimentos sobre custos, prazos e procedimentos.

Diferenças entre Despachante e Advogado

Embora ambos atuem na área de direito e processos administrativos, há diferenças fundamentais:

Aspecto	Despachante	Advogado
Atuação principal	Intermediação de processos administrativos	Assessoria e defesa jurídica em tribunais
Função principal	Protocolar, acompanhar e solicitar documentos	Defender direitos e elaborar estratégias legais
Exercício legal	Autorizações concedidas por órgãos específicos	Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Possibilidade de atuar em litígios	Geralmente não	Pode atuar em processos judiciais

Legislação e Regulamentação do Despachante

No Brasil, a atuação do despachante é regulamentada por leis específicas, incluindo:

Lei nº 8.371/1991: Dispõe sobre a atividade de despachantes e suas responsabilidades.
Resolução do Conselho Federal dos Despachantes: Normatiza o exercício profissional e composição das entidades de classe.

Relação com Órgãos Públicos e Caráter Ético

O despachante deve agir sempre de forma ética, observando a legislação e evitando práticas como fraudes ou cobrança de propinas. Sua função é facilitar, não burlar procedimentos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que um despachante pode fazer por mim?

Ele pode realizar procedimentos administrativos em seu nome, como transferências de veículos, abertura de empresas, emissão de documentos pessoais, entre outros serviços relacionados à burocracia pública.

2. Quanto custa contratar um despachante?

Os valores variam dependendo do serviço, da complexidade do procedimento e da região. É recomendável solicitar um orçamento atualizado antes de contratar.

3. Quanto tempo leva para concluir um procedimento com um despachante?

Depende do processo específico. Alguns podem ser concluídos em dias, enquanto outros podem levar semanas, dependendo do órgão e da documentação recebida.

4. Quais documentos são necessários para contratar um despachante?

Geralmente, documentos pessoais, comprovantes específicos do processo (como recibos, formulários preenchidos, comprovante de pagamento de taxas) e, em alguns casos, procurações.

5. É obrigatório contratar um despachante ou posso fazer por conta própria?

Não é obrigatório; no entanto, contratar um despachante é altamente recomendado para evitar erros, atrasos e problemas legais.

Conclusão

O despachante desempenha um papel fundamental na simplificação de processos burocráticos e administrativos no Brasil. Sua atuação garante maior agilidade, segurança e praticidade, principalmente para quem precisa lidar com documentos, registros ou registros em órgãos públicos. Entender suas funções e vantagens ajuda na tomada de decisão sobre quando e por que contratar esse profissional.

Se você busca otimizar seu tempo e evitar problemas na hora de lidar com a burocracia, recorrer a um despachante qualificado é uma excelente alternativa. Afinal, como disse o renomado jurista Rui Barbosa, "A maior violência é a violação da lei." Portanto, agir dentro da legalidade com a ajuda de profissionais especializados é sempre o melhor caminho.

Referências

Lei nº 8.371/1991 - Dispõe sobre a atividade de despachantes e suas responsabilidades. Disponível em: Planalto.gov.br.
Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas (CFD) - Normas e regulamentações. Site oficial: cfd.org.br
DETREN – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Serviços de registro de veículos. Acesse em: detran.sp.gov.br

Para mais informações sobre processos administrativos e como simplificar sua vida, visite também a Agência Brasil ou o portal do Governo Federal.