MDBF INSS Paga Até a Perícia de Prorrogação: Direitos do Beneficiário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir direitos a milhares de brasileiros por meio de diferentes benefícios previdenciários. Um tema frequentemente abordado por beneficiários é a continuidade do pagamento durante o processo de perícia de prorrogação de benefícios, especialmente em casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Este artigo visa esclarecer se o INSS realiza o pagamento até a realização da perícia de prorrogação, explicando quais são os direitos do beneficiário e detalhes importantes sobre esse procedimento.
O que é a perícia de prorrogação?
Definição
A perícia de prorrogação é o exame médico realizado pelo órgão previdenciário quando há necessidade de estender o benefício concedido ao segurado. Este procedimento ocorre geralmente em benefícios por incapacidade temporária, como auxílio-doença, ou em situações onde há necessidade de manter a aposentadoria por invalidez.
Quando é solicitada?
A perícia de prorrogação é solicitada em casos onde o beneficiário apresenta melhora ou piora em sua condição de saúde, e é necessário verificar se ele ainda atende aos requisitos para continuar recebendo o benefício.
Cancelamento ou suspensão do benefício antes da perícia
Como funciona a suspensão por falta de atualização
O INSS pode suspender o pagamento do benefício caso o beneficiário não realize a perícia de prorrogação dentro do prazo estabelecido. Essa suspensão, muitas vezes, gera dúvidas entre os segurados sobre a continuidade ou não do pagamento até a realização da perícia.
Prazo para agendamento
Geralmente, o INSS realiza a convocação para perícia com até 30 dias de antecedência. É importante que o beneficiário acompanhe as informações no portal ou pelo telefone 135 para evitar surpresas.
O INSS realiza o pagamento até a perícia de prorrogação?
O direito do beneficiário durante o processo
Conforme a legislação previdenciária, o INSS não realiza o pagamento de benefício após a data prevista para a perícia, caso ela não seja realizada. No entanto, há algumas possibilidades e particularidades que merecem atenção.
Situação em que o pagamento é mantido
Se o benefício foi concedido por decisão judicial ou por decisão administrativa que assegura a continuidade durante o período da perícia, o pagamento pode ser mantido até a realização do exame.
Por outro lado, o INSS costuma suspender o pagamento a partir do prazo de vencimento do benefício ou após a notificação para realizar a perícia, caso ela não seja efetuada dentro do período estipulado.
Direitos do beneficiário durante o período de espera
Manutenção do benefício
Segundo o artigo 59 da Lei nº 8.213/91, o segurado tem o direito de manter o benefício até que o procedimento técnico de perícia seja concluído, desde que esteja cumprindo a convocação adequada.
Recurso contra a suspensão
O segurado que tiver o benefício suspenso pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seus direitos, especialmente se existir evidência de incapacidade ou necessidade de continuidade do pagamento.
Como proceder em caso de negativa ou suspensão
Reunir documentos
Recomendamos reunir toda a documentação médica, laudos e exames recentes que comprovem a necessidade de prorrogação.
Solicitar recurso administrativo
Se o benefício for suspenso ou negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo ao INSS, buscando a reavaliação da decisão.
Ações judiciais
Na ausência de solução administrativa, o segurado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o pagamento até a realização da perícia.
Tabela explicativa: Cenários do pagamento até a perícia de prorrogação
| Situação | Pagamento pelo INSS |
|---|---|
| Benefício concedido com perícia não agendada | Pagamento normal até a data prevista para a perícia |
| Benefício suspenso por falta de perícia | Suspensão do pagamento após o prazo de vencimento |
| Benefício em fase de recurso ou ação judicial | Pagamento garantido até a decisão final |
| Benefício por incapacidade com perícia agendada | Pagamento até a data da perícia |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O INSS paga o benefício até a perícia de prorrogação mesmo se a data da perícia ainda não estiver marcada?
Sim, normalmente o pagamento é mantido até a data estipulada para a perícia, especialmente se o benefício já estiver vigente e a convocação tiver sido feita corretamente.
2. E se o beneficiário não comparecer à perícia?
Se o segurado não comparecer, o benefício pode ser suspenso ou cancelado, dependendo do procedimento, mas ele pode recorrer e solicitar nova convocação.
3. O que fazer se o INSS suspender o pagamento antes da perícia?
O beneficiário deve apresentar recursos administrativos ou ingressar com ação judicial para garantir o pagamento até a nova perícia ou decisão final.
4. Qual o prazo para agendar a perícia de prorrogação?
Normalmente, o INSS realiza a convocação com até 30 dias de antecedência, mas é importante acompanhar pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Considerações finais
O direito do beneficiário de receber pagamento até a realização da perícia de prorrogação está claramente previsto na legislação previdenciária. Contudo, é fundamental estar atento às convocações, às datas agendadas e às instruções do INSS para garantir a continuidade dos benefícios sem interrupções indevidas.
Se houver dúvidas ou problemas com o pagamento, recomenda-se procurar assistência de um profissional especializado em direito previdenciário ou recorrer às instâncias administrativas e judiciais para assegurar seus direitos.
Referências
- Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefits da Previdência Social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213.htm
- INSS - Guia de Perícia Médica. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/pericia-medica/
- Portal Meu INSS. Acesso às informações de agendamento e benefícios: https://meuinss.gov.br
“A Previdência Social é uma conquista do trabalhador brasileiro, que deve ser respeitada e defendida em seus direitos fundamentais.”