INSS Paga Os Dias Até a Perícia: Entenda Seus Direitos

A Previdência Social do Brasil, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), oferece diversos benefícios para os segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar. Entre eles, o auxílio-doença é um direito importante para quem precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde. Uma dúvida frequente de quem solicita esse benefício é: o INSS paga os dias até a perícia?

Este artigo busca esclarecer essa questão, abordando os direitos do segurado, o procedimento para solicitar o auxílio-doença, o que acontece durante o período até a realização da perícia médica, e outros aspectos relevantes. Além disso, forneceremos dicas úteis, exemplos práticos, uma tabela explicativa, perguntas frequentes, e links para fontes confiáveis.

O que é o auxílio-doença e quem tem direito?

H2 - Definição do auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. Ele garante uma renda durante o período de incapacidade, promovendo o sustento do segurado e de sua família.

H2 - Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:

Estar contribuindo para o INSS há, pelo menos, 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças específicas previstas na legislação.
Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS.
Estar em licença temporária por motivo de saúde, sem possibilidade de exercer suas funções normais.

Processo de solicitação do auxílio-doença

H2 - Como solicitar o benefício

O procedimento pode ser realizado de várias formas:

Online: pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br)
Presencial: agendando atendimento na agência mais próxima do INSS
Por telefone: pelo 135

Após a solicitação, o segurado passará por uma perícia médica, que determinará a concessão ou concessão do benefício.

O pagamento do INSS até a perícia médica

H2 - O que acontece enquanto aguarda a perícia?

Nos termos da legislação previdenciária vigente, há uma dúvida frequente: o INSS paga os dias até a perícia?

H3 - Pagamento de auxílio-doença enquanto aguarda a perícia

Antes de a perícia acontecer, em caso de incapacidade evidente, o segurado pode receber o benefício de auxílio-doença trabalhista ou auxílio-doença acidentário, dependendo da origem da incapacidade. Entretanto, a regra geral é a seguinte:

Se a incapacidade for clara e já estiver comprovada, o INSS pode pagar o benefício retroativamente ao início do afastamento.
Caso seja necessário realizar a perícia para confirmar a incapacidade, o INSS paga os dias de afastamento a partir da data do requerimento, se a perícia for agendada e realizada em um prazo razoável.

H3 - Situação de espera e pagamento antecipado

Segundo a legislação, especialmente a Lei nº 8.213/1991, o INSS não paga o benefício automaticamente pelos dias até a realização da perícia, exceto em casos onde há prova inequívoca da incapacidade ou após uma análise administrativa.

Contudo, há uma grande jurisprudência e decisões administrativas que garantem o pagamento do auxílio-doença desde o início do afastamento, principalmente em casos onde o segurado apresenta documentos médicos que evidenciem a incapacidade.

H3 - Importância da documentação médica

Para garantir o pagamento antecipado, é fundamental que o segurado apresente toda documentações médica, laudos, atestados e exames que possam comprovar sua incapacidade. Caso contrário, o INSS realizará a perícia médica, e o pagamento só será concedido após sua realização.

Como funciona a perícia médica do INSS?

H2 - Processo da perícia

A perícia médica é a avaliação feita por um perito do próprio INSS, que analisará os documentos apresentados e avaliará o estado de saúde do segurado.

H3 - Prazo para realização da perícia

De acordo com a legislação, o INSS costuma agendar a perícia em até 45 dias após o requerimento, mas na prática, esse prazo pode variar dependendo da demanda e da localidade.

H3 - Resultado da perícia

Aprovada: beneficios são concedidos ou mantidos, dependendo do caso.
Rejeitada: o segurado será informado e poderá recorrer administrativamente ou judicialmente.

Tabela: Situações de pagamento de auxílio-doença

Situação	Pagamento pelo INSS	Comentários
Incapacidade clara, comprovada por laudo médico	Sim, desde o início do afastamento, ou retroativo à data do requerimento	Se documentos justificarem a incapacidade.
Aguardando perícia médica	Geralmente, não, a menos que haja prova inequívoca de incapacidade	O pagamento só ocorre após a perícia ou sob decisão administrativa favorável.
Caso de acidente de trabalho ou doença profissional	Sim, benefício de auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez	Pode ter regras específicas de pagamento.
Perícia marcada e realizada	Sim, o pagamento inicia após o resultado da perícia	Caso a perícia confirme a incapacidade.

Perguntas frequentes (FAQ)

H2 - Pergunta 1: O INSS paga os dias até a perícia?

Resposta:
O INSS pode pagar os dias de afastamento, dependendo do caso e da documentação apresentada. Caso haja prova suficiente da incapacidade, o benefício pode começar a ser pago desde o início do afastamento. Se a perícia ainda não ocorreu, normalmente o pagamento só é efetuado após a conclusão da avaliação médica, salvo exceções juridicamente reconhecidas.

H2 - Pergunta 2: Como ter certeza de que o INSS vai pagar os dias até a perícia?

Resposta:
Para ter direito ao pagamento antes da perícia, é importante apresentar atestados, laudos e exames médicos que comprovem sua incapacidade. Além disso, casos de incapacidade evidente frequentemente resultam no pagamento retroativo ao requerimento.

H2 - Pergunta 3: Quanto tempo demora para o INSS fazer a perícia?

Resposta:
O prazo médio é de até 45 dias, mas pode variar conforme a demanda de agendamentos na sua região. Recomendamos acompanhar seu pedido pelo portal Meu INSS.

H2 - Pergunta 4: E se o INSS negar meu benefício?

Resposta:
Você pode recorrer administrativamente ou judicialmente. É aconselhável procurar orientação de um advogado previdenciário para orientar sua defesa.

Considerações finais

O entendimento sobre o pagamento do INSS até a perícia é fundamental para que o segurado possa planejar seus estudos, tratamentos e finanças durante o período de afastamento. É importante lembrar que a documentação médica é uma aliada valiosa na garantia do seu direito, permitindo, na maior parte dos casos, o pagamento imediato ou retroativo.

Se você está aguardando uma perícia ou teve seu benefício negado, mantenha-se informado, organize seus documentos, e busque orientação especializada se necessário.

Referências

Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
Legislação e jurisprudência sobre auxílio-doença: TJSP - Jurisprudência Previdenciária

Se precisar de mais informações ou assistência para garantir seus direitos, procure um advogado especializado em direito previdenciário ou um especialista em benefícios do INSS.