FGTS É Descontado do Salário? Entenda Como Funciona

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito trabalhista que visa proteger o trabalhador em diferentes situações, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, entre outros. Uma dúvida bastante comum entre os empregados é se o FGTS é descontado do salário mensal. Este artigo explica de forma detalhada como funciona essa relação, esclarecendo conceitos, procedimentos e direitos relacionados ao tema.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 para assegurar uma reserva financeira ao trabalhador, proporcionando uma proteção contra perdas econômicas ou momentos difíceis.

Como funciona o FGTS?

O empregador deve depositar mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao fundo, gerenciada pela Caixa Econômica Federal. Essas contribuições não são descontadas do salário do empregado, mas sim uma obrigação do empregador.

O FGTS é descontado do salário?

Resposta direta

Não, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador.

Embora o depósito seja feito pelo empregador, essa contribuição é uma obrigação patronal, ou seja, não reduz o valor que o empregado recebe. A seguir, explicamos detalhadamente o funcionamento dessa relação.

Como funciona a contribuição do empregador

Taxa de contribuição: O empregador deve depositar 8% do salário bruto do empregado na conta do FGTS.
Responsabilidade do empregador: Não há dedução do salário do empregado para esse fim; o valor é uma obrigações do empregador, separado do salário líquido.
Pagamento: O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês referente ao mês anterior.

Diferença entre FGTS e Descontos no Salário

Aspecto	FGTS	Descontos do Salário
Quem paga?	Empresário (obrigação do empregador)	Empregado (descontos autorizados por lei ou acordo)
É descontado do salário?	Não	Sim
Finalidade	Reserva financeira, proteção ao trabalhador	Serviços de saúde, previdência privada, empréstimos
Valor repassado ao trabalhador	Não, é uma reserva acessada em casos específicos	Valor creditado na folha de pagamento

Importante: o valor do FGTS nunca é registrado como desconto na folha de pagamento do empregado, o que significa que o trabalhador recebe o salário integral, independentemente do valor de contribuição do empregador.

Quando o trabalhador acessa o FGTS?

O trabalhador pode sacar o FGTS em várias situações, incluindo:

Demissão sem justa causa
Compra da casa própria
Aposentadoria
Doenças graves, em alguns casos
Necessidade de emergência ou financiamento habitacional

Para mais informações, acesse a Página Oficial da Caixa Econômica Federal.

Regras e obrigatoriedades relacionadas ao FGTS

Obrigações do empregador

Realizar depósitos mensais até o dia 7
Emitir o comprovante de depósito para o trabalhador
Manter registros atualizados e acessíveis

Direitos do trabalhador

Acesso às informações e extrato do FGTS
Saque em condições previstas em lei
Correção monetária e atualização do saldo

Segurança do trabalhador

Segundo uma citação de Roberto Silva, especialista em direito trabalhista, "o FGTS é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador, e o seu depósito é uma obrigatoriedade do empregador, não uma dedução do salário."

Como consultar o extrato do FGTS

Os trabalhadores podem consultar facilmente o saldo e os extratos do FGTS por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo "FGTS", disponível para Android e iOS.

Passos para consulta:

Acesse site da Caixa.
Faça login com seu CPF e senha ou cadastre-se.
Acesse a opção "Extrato do FGTS" e confira os saldos e movimentações.

Tabela de Depósitos e Saques do FGTS

Situação	Quando é possível	Como acessar
Demissão sem justa causa	Após a homologação da rescisão	Saque nas agências da Caixa
Compra da casa própria	Quando o trabalhador possui saldo suficiente	Saque ou transferência pelo aplicativo ou agência
Aposentadoria	Quando o trabalhador se aposenta	Saque ou transferência
Doenças graves	Diagnóstico de doenças como câncer ou HIV	Saque mediante comprovação médica
Necessidade de emergência ou financiamento	Em casos previstos na lei ou convênios específicos	Solicitação junto à Caixa ou instituições conveniadas

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O empregador pode descontar o valor do FGTS do meu salário?

Não. O valor do FGTS é uma contribuição patronal obrigatória, não um desconto do salário. O trabalhador recebe o salário integral, sem deduções relacionadas ao FGTS.

2. Como saber se o empregador está fazendo os depósitos corretamente?

Você pode consultar o extrato do FGTS pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal para verificar os depósitos realizados.

3. Quanto é descontado do salário em relação ao FGTS?

Nada. O valor do depósito do FGTS não é descontado do salário do trabalhador, pois é uma obrigação do empregador. No entanto, o empregador deve depositar 8% do salário de forma separada.

4. O que acontece se o empregador não depositar o FGTS?

Ele pode ser penalizado com multas e ações trabalhistas, além de prejudicar o trabalhador que poderá precisar do fundo em momentos de dificuldade.

Conclusão

O entendimento claro de que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador é fundamental para evitar dúvidas e garantir seus direitos. A contribuição ao fundo é uma obrigação do empregador — correspondente a 8% do salário — feita de forma separada e não impacta o valor que o empregado recebe mensalmente. Além de ser uma garantia financeira, o FGTS oferece várias possibilidades de acesso, contribuindo para a segurança econômica do trabalhador.

Seja informado, consulte seus extratos regularmente e conheça seus direitos. Afinal, a transparência e o conhecimento são essenciais para um bom relacionamento trabalhista.

Referências

Página Oficial da Caixa Econômica Federal
Ministério do Trabalho e Emprego. Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS)
Silva, Roberto. Direitos Trabalhistas e Fundos de Garantia. Editora Justiça, 2020.

Este artigo foi elaborado com conteúdo atualizado até outubro de 2023, visando fornecer informações precisas e úteis sobre o tema.