MDBF Auxílio Doença Acidentário Espécie 91: Direitos e Benefícios
O sistema de seguridade social brasileiro oferece uma gama de proteções aos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou enfermidades ocupacionais. Entre esses benefícios, destaca-se o auxílio-doença acidentário, conhecido como Espécie 91, uma proteção fundamental para assegurar a subsistência do trabalhador durante o período de afastamento. Este artigo tem o objetivo de detalhar os direitos e benefícios concedidos por essa espécie de auxílio-doença, abordando suas características, critérios de concessão e implicações para o segurado.
O que é o Auxílio Doença Acidentário Espécie 91?
O auxílio-doença acidentário, classificado como Espécie 91 na nomenclatura do INSS, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que fica incapacitado temporariamente para suas atividades habituais devido a um acidente de trabalho ou a uma doença ocupacional.
Características principais
- Natureza do benefício: indenizatório, devido à incapacidade temporária.
- Regime: previdenciário, incorporado ao sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Prazo de concessão: variável, até a recuperação do segurado ou a concessão de aposentadoria por invalidez, caso aplicável.
- Responsável pelo pagamento: INSS.
Direitos garantidos pelo auxílio-doença acidentário Espécie 91
O benefício garante uma série de direitos e determinações essenciais para o segurado. A seguir, exploramos esses direitos de forma detalhada.
Direitos principais
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Recebimento de benefício financeiro | Pagamento mensal correspondente a uma porcentagem do salário de contribuição. |
| Manutenção do vínculo empregatício | Preserva o contrato de trabalho, com estabilidade provisória (até 12 meses após o retorno). |
| Estabilidade no emprego | Garantia de estabilidade por até 12 meses após o retorno ao trabalho. |
| Acesso à reabilitação profissional | Direito à participação em programas de readaptação ou requalificação profissional promovidos pelo INSS. |
| Acompanhamento médico | Direito a acompanhamento de saúde durante o período de afastamento. |
| Proteção contra despedida arbitrária | Proibição de demissão sem justa causa durante o período de estabilidade. |
Direitos adicionais
- Estabilidade de até 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Direito de receber auxílio-doença acidentário mesmo em casos de doenças adquiridas no ambiente de trabalho.
- Possibilidade de auxílio-acidente (Espécie 94) em caso de sequelas permanentes.
Requisitos para a concessão do benefício Espécie 91
Para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença acidentário, é necessário atender a alguns requisitos básicos.
Condições necessárias
- Qualidade de segurado do INSS: estar contribuindo regularmente para a Previdência Social.
- Registro do acidente de trabalho ou doença ocupacional: comprovação de que a enfermidade ou o acidente ocorreu em função do trabalho.
- Incapacidade temporária: avaliação médica que comprove que o segurado está incapacitado para suas atividades habituais.
- Carência: geralmente, é necessário ter no mínimo 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidentes de trabalho, onde a carência é dispensada.
Processo de reivindicação e concessão
O segurado que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional deve seguir alguns passos para solicitar o auxílio-doença acidentário.
Passos a seguir
- Comunicação do acidente: comunicar ao empregador e ao INSS o ocorrido.
- Solicitação formal: agendar atendimento no INSS ou solicitar pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
- Avaliação médica: passar por perícia realizada por um médico perito do INSS.
- Pedido de benefícios: apresentar documentos comprobatórios, como laudos médicos, atestados e CTPS.
- Decisão: aguardar a análise do INSS e a concessão do benefício.
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto.
- Número do CPF.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Laudos médicos e exames complementares.
- Comunicado de acidente de trabalho ou CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Implicações fiscais e previdenciárias
O auxílio-doença acidentário Espécie 91 tem impacto direto na vida previdenciária do segurado. A seguir, apresentamos uma tabela com principais implicações.
| Aspecto | Informação |
|---|---|
| Contribuição ao INSS | Contribuições continuam durante o recebimento do benefício, garantindo tempo de serviço. |
| Integração ao salário de contribuição | Valor do auxílio correspondente a uma porcentagem do salário de contribuição, variando em torno de 91%. |
| Impacto nas outras prestaciones | Pode influenciar o direito a aposentadorias por invalidez ou aposentadoria especial. |
| Reentrada na ativa | Após alta médica, pode retornar ao trabalho ou solicitar reabilitação profissional. |
O papel da reabilitação profissional
A reabilitação ocupa papel fundamental na recuperação do trabalhador incapaz. O INSS possui programas especializados para ajudar no processo de readaptação.
Processo de reabilitação
- Avaliação das habilidades e limitações do segurado.
- Oferta de cursos de capacitação.
- Inserção em novas funções compatíveis com as limitações físicas ou cognitivas.
Benefícios da reabilitação
- Retorno ao mercado de trabalho: mantém a dignidade e autonomia do segurado.
- Redução de custos previdenciários: evita concessão de aposentadoria por invalidez.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo dura o auxílio-doença acidentário Espécie 91?
Geralmente, o benefício é concedido por até 180 dias, podendo ser prorrogado conforme avaliação médica. Caso a incapacidade persista, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
2. O auxílio-doença acidentário é maior que o comum?
Sim, o benefício acidentário costuma corresponder a aproximadamente 91% do salário de contribuição, frente a cerca de 70% a 80% de um auxílio-doença comum.
3. Posso receber o auxílio-doença acidentário se sofrer um acidente fora do trabalho?
Não, a menos que comprove que a doença ou lesão tenha origem relacionada ao trabalho. Caso não seja relacionada ao trabalho, o benefício será de auxílio-doença comum.
4. Como solicitar a reabilitação profissional?
Basta solicitar ao INSS ou procurar uma unidade de atendimento para avaliação inicial e encaminhamento ao programa de reabilitação.
5. O benefício possui impacto na aposentadoria por tempo de contribuição?
Sim, o período de recebimento do auxílio-doença acidentário é considerado como tempo de contribuição, ajudando na contagem para aposentadoria.
Conclusão
O auxílio-doença acidentário Espécie 91 é uma proteção trabalhista e previdenciária de grande importância, garantindo aos segurados suportar financeiramente o período de incapacidade temporária decorrente de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Além do aspecto financeiro, o benefício assegura direitos relacionados à estabilidade empregatícia, reabilitação profissional, e acompanhamento médico, promovendo uma recuperação digna e segura.
Reconhecer os direitos relacionados a esse benefício é fundamental para que os trabalhadores possam buscar seus direitos de forma consciente e segura, contribuindo para uma sociedade mais justa e protegida.
Referências
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Lei nº 8.213/1991 – Estatuto do Regime Geral de Previdência Social
- Portal Governamental - Benefícios Previdenciários
- "A segurança social deve ser vista como um direito fundamental, proporcionando proteção e dignidade ao trabalhador em momentos de dificuldade." – Texto adaptado de princípios constitucionais.