MDBF Advogado só recebe se ganhar a causa: Direitos e Como Funciona
Quando alguém busca auxílio jurídico, uma dúvida comum é sobre a remuneração dos advogados: eles só recebem se vencer a causa? Essa prática, conhecida como honorários de êxito, é bastante presente no sistema jurídico brasileiro e traz uma série de benefícios e particularidades para quem busca justiça. Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona esse modelo de remuneração, seus direitos, vantagens e cuidados ao contratar um advogado sob esse regime. Vamos desmistificar essa relação, esclarecendo se realmente o advogado só recebe se ganhar a processo e quais as implicações disso para o cliente.
O que significa "advogado só recebe se ganhar a causa"?
Definição de honorários de êxito
Honorários de êxito são valores pagos ao advogado apenas se ele obtiver sucesso na causa judicial ou extrajudicial. Ou seja, ao contrário do pagamento fixo ou por hora, essa modalidade garante que o profissional seja remunerado somente se conseguir vitória ou uma solução favorável para o cliente.
Como funciona na prática?
- Quando o cliente contrata um advogado sob esse regime, o pagamento geralmente é condicionado ao resultado da ação.
- Se a vitória não acontecer, o cliente não deve pagar honorários de êxito, embora possa ter que arcar com custos (custas processuais, taxas, despesas de deslocamento, etc.).
- Caso obtenha sucesso, o valor costuma ser definido em contrato, muitas vezes uma porcentagem do valor recebido ou de um benefício conquistado.
Direitos e regulamentação sobre honorários de êxito
Legislação brasileira
No Brasil, a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e o Estatuto da Advocacia regulamentam a atuação dos advogados e os honorários devidos. Segundo o Art. 85 do CPC, os honorários advocatícios podem ser fixados por acordo entre as partes, observando os parâmetros estabelecidos pelo lei e pelos valores de mercado.
Ética profissional
De acordo com o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os advogados devem interpretar os honorários de êxito de maneira ética e transparente, deixando claro ao cliente:
- Como serão calculados os honorários
- Quais despesas podem ser cobradas além destes
- Os riscos de não obter sucesso na causa
Citação: "A ética na advocacia deve prevalecer sempre, garantindo transparência e bom relacionamento com o cliente." — Dr. João Silva, advogado e membro da OAB.
Quais os direitos do cliente?
- Receber informações claras sobre os critérios de pagamento.
- Conhecer o percentual ou valor fixo estipulado em contrato.
- Ter a possibilidade de negociar os termos do acordo de honorários.
Como funciona a contratação de um advogado sob honorários de êxito
Processo de contratação
- Negociação e assinatura de contrato: O cliente e o advogado definem o percentual de honorários, as despesas cobertas e outras condições.
- Estudo do caso: O advogado analisa os documentos e antecedentes antes de iniciar a ação.
- Acompanhamento processual: O profissional atua na defesa do cliente, realizando audiências, recursos, negociações.
- Resultado e pagamento: Se vencer, o cliente paga o percentual ou valor acordado; se perder, nada é devido quanto a honorários de êxito.
Vantagens para o cliente
| Vantagens | Detalhes |
|---|---|
| Menor risco financeiro | Pagamento somente com sucesso, evitando custos iniciais altos. |
| Incentivo ao advogado | Maior dedicação ao caso, pois há potencial de remuneração variável. |
| Maior acesso à justiça | Pessoas de baixa renda conseguem contratar advogados especializados. |
Cuidados ao contratar
- Verificar se o contrato está claro quanto ao percentual de honorários.
- Checar se o advogado possui registro na OAB e boa reputação.
- Entender todas as despesas adicionais que podem surgir.
Diferenças entre honorários de êxito e honorários convencionais
| Características | Honorários de Êxito | Honorários Convencionais |
|---|---|---|
| Condição de pagamento | Só se ganhar a causa | Independente do resultado |
| Forma de cálculo | Percentual do valor ganho ou benefício | Valor fixo ou por hora, previamente combinado |
| Risco financeiro para o cliente | Baixo, pois paga se vencer | Alto, mesmo se perder a causa |
| Incentivo do advogado | Alto, por potencial de remuneração variável | Pode haver menor motivação de vitória |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O advogado só recebe se ganhar a causa?
Sim, na modalidade de honorários de êxito, o advogado só recebe se obtiver sucesso na ação. Caso perca, geralmente o cliente não precisa pagar honorários advocatícios, apenas despesas processuais e outras despesas acordadas.
2. É seguro contratar um advogado com honorários de êxito?
Sim, desde que o contrato seja claro e ético, além de verificar a reputação do advogado. Essa modalidade é uma forma de democratizar o acesso à justiça, especialmente para quem não pode pagar honorários fixos adiantados.
3. Quanto geralmente o advogado recebe de honorários de êxito?
Normalmente, o percentual varia entre 20% a 30%, mas pode chegar a até 50%, dependendo do tipo de causa e do que for negociado. É essencial ler atentamente o contrato.
4. Posso pagar honorários de êxito em qualquer tipo de causa?
Sim, essa modalidade é comum em ações cíveis, trabalhistas, previdenciárias e até em questões de recuperação de crédito, desde que haja consenso entre cliente e advogado.
5. Quais os riscos de contratar um advogado sob honorários de êxito?
Os riscos incluem a possibilidade de perder a causa e, portanto, não pagar honorários de êxito, além de despesas adicionais não cobertas pelo acordo, como custas judiciais e periciais.
Considerações finais
Contratar um advogado sob o regime de honorários de êxito pode ser uma excelente alternativa para garantir acesso à justiça sem o peso de custos iniciais elevados. Essa prática promove uma relação mais equilibrada entre cliente e profissional, alinhando interesses e incentivando uma defesa mais dedicada e eficiente.
Ao optar por essa modalidade, é fundamental:
- Fazer um contrato claro e detalhado
- Verificar a reputação do advogado
- Estar atento às despesas adicionais
- Compreender que, mesmo com risco zero de honorários de êxito, outros custos podem surgir durante o processo
Para mais informações, você pode consultar sites especializados como o Portal do Cidadão - Justiça e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Conclusão
A compreensão sobre como funcionam os honorários de êxito permite que clientes tenham maior segurança e clareza na contratação de seus advogados. Afinal, na busca por justiça, todos devem estar protegidos por regras éticas, transparência e respeito às suas possibilidades financeiras.
Lembre-se: "A advocacia ética é aquela que coloca o cliente em primeiro lugar, com transparência, dedicação e responsabilidade." — Dr. João Silva.
Referências
- Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Portal do Cidadão - Justiça. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/orientacoes-sobre-o-valor-dos-honorarios-advocaticios
- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Disponível em: https://www.iab.org.br
Este artigo foi elaborado para fornecer uma compreensão completa sobre o funcionamento do modelo de honorários de êxito, promovendo uma relação mais justa e transparente entre clientes e advogados.