NCM Pão de Queijo: Guia de Classificação Nacional de Mercadorias

No mercado brasileiro, a classificação correta de produtos para fins fiscais e comerciais é essencial para garantir conformidade legal, facilitar a importação e exportação, além de evitar possíveis multas e problemas com a Receita Federal. Para alimentos processados como o pão de queijo, essa classificação é feita por meio do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), um sistema que identifica a natureza das mercadorias de forma padronizada.

Neste artigo, abordaremos de forma aprofundada tudo o que você precisa saber sobre o NCM do pão de queijo, incluindo sua classificação correta, tabela explicativa, dúvidas frequentes e dicas importantes para empresários e importadores.

O que é o NCM?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos usado pelos países membros do Mercado Comum do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — para identificar, classificar e regulamentar mercadorias. Ele é fundamental no processo de tributação, fiscalização e controle aduaneiro.

Segundo a Receita Federal do Brasil:
"A classificação correta de produtos por meio do NCM é essencial para o correto enquadramento tributário, bem como para o cumprimento das obrigações fiscais."

Como é feito o cálculo do NCM para pão de queijo?

O pão de queijo, apesar de ser um produto alimentício tradicional brasileiro, possui uma composição que pode variar. Assim, a classificação do NCM leva em consideração:

• Sua composição (queijo, polvilho, farinha, ovos, etc.)
• Forma de apresentação (fresco, congelado, embalado)
• Processo de fabricação e ingredientes principais

Para classificar adequadamente o pão de queijo, é preciso consultar a tabela de categorias e subcategorias disponíveis na Tabela de NCM do Sistema Harmônico de Classificação.

NCM do pão de queijo: qual a classificação correta?

Classificação geral do pão de queijo

O pão de queijo é um produto alimentício de origem brasileira, tradicionalmente feito com polvilho (amido de mandioca), queijo, ovos e outros ingredientes.

Com base na classificação da Tabela de NCM, o pão de queijo geralmente se enquadra na seguinte classificação:

Nota: A classificação mais precisa do pão de queijo depende de sua forma de apresentação e composição específica.

NCM específico para pão de queijo congelado

Se o pão de queijo estiver congelado e embalado para comercialização, a classificação recomendada costuma ser:

• 2106.90.99 — Outros preparados alimentícios não especificados nem compreendidos em outras posições, de uso industrial ou doméstico.

Para produtos específicos, também pode ser considerado o código:

• Alimentos Processados: 2106.90

Processo de classificação e regulamentação

A classificação correta envolve análise detalhada da composição do produto, da forma de comercialização, além de verificar a legislação vigente.

Passos para uma classificação correta:

1. Reunir informações detalhadas: ingredientes, método de produção, embalagem etc.
2. Consultar a tabela de NCM atualizada: acessar o Site da Receita Federal ou consultar um despachante aduaneiro especializado.
3. Analisar precedentes e jurisprudências: consultar decisões anteriores relativas ao produto.
4. Emitir documentação apropriada: emitir a classificação correta na nota fiscal e demais documentos fiscais.

Para uma orientação especializada, recomenda-se a contratação de uma consultoria aduaneira ou contador com experiência em classificação fiscal.

Importância da correta classificação do produto

A classificação adequada do pão de queijo no NCM garante:

• Conformidade fiscal: evita multas e autuações.
• Cálculo correto de tributos: ICMS, IPI, PIS/COFINS.
• Facilidade na exportação e importação.
• Acesso a incentivos fiscais.

Link útil para consulta da tabela de NCM atualizado

Consulta de NCM pela Receita Federal.

Dicas para empresários e lojistas

• Sempre atualize suas classificações conforme mudanças na legislação.
• Utilize sistemas de gestão que integrem NCM às notas fiscais.
• Faça treinamentos com sua equipe para evitar erros na classificação.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual o NCM do pão de queijo congelado?

Geralmente, o NCM mais utilizado para pão de queijo congelado é o 2106.90.99, porém, a classificação pode variar conforme composição e apresentação.

2. Posso usar diferentes NCMs para o mesmo produto?

Sim, especialmente se a composição ou forma de apresentação variar, mas sempre seguindo a documentação oficial e orientações fiscais.

3. Como posso verificar se a classificação está correta?

Consulte um especialista em classificação fiscal ou despachante aduaneiro, além de verificar as atualizações na tabela oficial da Receita Federal.

4. O que acontece se eu usar um NCM errado?

Pode haver problemas legais, multas, pagamento de impostos indevidos ou dificuldades na exportação/importação.

Conclusão

A classificação correta do pão de queijo através do NCM é fundamental para garantir conformidade fiscal e evitar problemas legais. Compreender a estrutura da tabela, as especificidades do produto e manter-se atualizado com as mudanças na legislação são passos essenciais para empresários, comerciantes e importadores.

Lembre-se de que a correta classificação não somente evita problemas com o fisco, mas também otimiza a tributação, a logística e o sucesso no mercado nacional e internacional.

Como disse Peter Drucker:
"A melhor forma de prever o futuro é criá-lo."
Assim, invista na gestão correta do seu negócio e na classificação adequada de produtos como o pão de queijo.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta de NCM
• Tabela Harmonizada de Nomenclatura Comum do Mercosul (HS) - World Customs Organization
• Manual de Classificação Fiscal de Mercadorias – Receita Federal
• Sistemas de classificação de produtos e suas atuações

Este artigo tem o intuito de informar e orientar sobre a classificação do NCM do pão de queijo, e recomenda-se sempre consultar um especialista para casos específicos.