NCM Frango a Passarinho: Guia Completo para Tributação

O mercado de alimentos congelados, especialmente os produtos à base de aves, é um setor em crescimento no Brasil. Entre esses produtos, o frango a passarinho é um dos favoritos, utilizado em lanchonetes, bares e em refeições caseiras. Para empreendedores e comerciantes que atuam nesse segmento, compreender a classificação fiscal do produto, especificamente a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é essencial para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e evitar problemas legais.

Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a NCM do frango a passarinho, incluindo regulamentações, tributação, tabela com principais códigos, dicas para a classificação correta e perguntas frequentes. Além disso, disponibilizaremos referências para aprofundamento e links externos profissionais.

O que é a NCM e por que ela é importante

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos utilizado por países do Mercosul para identificar a natureza das mercadorias comercializadas. Ela influencia diretamente na tributação, controle alfandegário e fiscalização de produtos importados e nacionais.

Classificar corretamente o produto na NCM garante:

Cumprimento das obrigações fiscais;
Cálculo preciso dos impostos incidentes;
Facilidade na importação e exportação;
Evitar penalidades por classificação incorreta.

Classificação fiscal do frango a passarinho

O que é o frango a passarinho

O frango a passarinho refere-se ao pedaço de carne de frango, geralmente cortado em pequenos pedaços ou tiras, preparado para consumo, seja na forma congelada ou fresca. Apesar de popularmente serem considerados pequenos pedaços de frango, a classificação fiscal deve seguir critérios específicos estabelecidos pela legislação.

NCM padrão para frango a passarinho

No mercado brasileiro, o mais comum é que o frango a passarinho seja classificado na NCM:

NCM	Descrição	Acumulado de impostos	Considerações
0207.13	Frango congelado, em pedaços ou partes, salgados ou temperados	PIS/Pasep, Cofins, ICMS e IPI	Para produtos congelados de aves, commonly used code.
0210.00	Carne de aves, fresca ou refrigerada, excluindo os produtos congelados	PIS/Pasep, Cofins, ICMS e IPI	Para frango a passarinho não congelado.

"A classificação correta da NCM é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a legalidade na comercialização." — Consultor Tributário

Tributação do Frango a Passarinho

Impostos incidentes na comercialização

A tributação do frango a passarinho varia conforme a origem (nacional ou importada), o estado brasileiro e o regime tributário adotado pela empresa.

Imposto	Aplicação	Alíquota
ICMS	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	Variável por estado, geralmente entre 7% a 18%
IPI	Imposto sobre produtos industrializados	Geralmente, aplicado a produtos congelados ou processados; entre 0% a 10%
PIS/PASEP	Contribuição para programas de integração social e educação	0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre o faturamento bruto
COFINS	Contribuição para financiamento da seguridade social	3% ou 7,6%, dependendo do regime de tributação

Para facilitar a compreensão, confira a tabela abaixo:

Imposto	Tributação para Produtos Congelados de Aves	Tributação para Produtos Frescos de Aves
ICMS	Variável por estado; média 12%	Variável; média 12%
IPI	0% (geralmente isento)	Isento
PIS/PASEP	0,65% / 3%	0,65% / 3%
Cofins	3% ou 7,6% (dependendo do regime)	3% ou 7,6%

Regime tributário e formas de tributação

As empresas podem optar por regimes tributários diferentes (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido), o que influencia na alíquota efetiva dos impostos.

Para uma classificação adequada e otimização tributária, é fundamental consultar um contador especializado.

Como identificar a NCM correta do frango a passarinho

Critérios para classificação

Forma do produto: fresco, refrigerado ou congelado.
Processamento: preparado, temperado ou industrializado.
Partes do frango: peitos, coxas, ou pedaços específicos.
Apresentação: embalado ou a granel.

Passo a passo para classificação

Consulte a descrição do produto.
Verifique a tabela de NCMs relacionada a carnes de aves.
Leve em consideração o processamento e apresentação.
Consulte legislações específicas no site da Anvisa ou MDIC.

Dicas importantes

Mantenha a documentação do fornecedor;
Atualize-se quanto às alterações na legislação fiscal;
Utilize sistemas de gestão para controle de classificação.

Tabela de principais NCMs para frango a passarinho

Código NCM	Descrição	Aplicação
0207.13	Frango congelado, em pedaços ou partes, salgados ou temperados	Para o produto congelado preparado em pequenas partes ou pedaços
0210.00	Carne de aves, fresca ou refrigerada, excluindo as congeladas	Para produtos refrigerados ou a granel
1602.32	Preparações de carne de aves, enlatadas ou embaladas	Para produtos processados prontos para consumo

Observe que a classificação pode variar dependendo do processamento e da apresentação do produto.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso usar qualquer NCM para vender frango a passarinho?

Não. A classificação deve seguir as especificações do produto, considerando sua apresentação e processamento. O uso de código incorreto pode resultar em penalidades fiscais.

2. Como posso consultar a legislação vigente para NCM?

Acesse o сайт oficial da Receita Federal do Brasil Receita Federal ou o Sistema de Tributações do MDIC.

3. Quais impostos incidem sobre o frango a passarinho importado?

Além dos impostos federais, o frango importado está sujeito ao Imposto de Importação (II), além do IPI, PIS, Cofins e ICMS quando disponível na entrada do produto no país.

4. É necessário emitir uma nota fiscal específica para frango a passarinho?

Sim. A obrigatoriedade de nota fiscal depende da venda, sendo imprescindível para controle fiscal e sua obrigatoriedade para qualquer transação de bens.

5. Como evitar problemas na classificação do produto?

Realize uma análise detalhada do produto, consulte um especialista tributário, utilize a correta NCM e mantenha documentação adequada. Atualize-se sobre alterações na legislação.

Conclusão

Classificar corretamente o frango a passarinho na NCM é uma etapa essencial para garantir a legalidade e otimizar a carga tributária do seu negócio. Entender as diferenças de classificação entre produtos congelados e frescos, conhecer os impostos incidentes e estar atento às legislações vigentes evita problemas fiscais futuros.

Investir na orientação de profissionais especializados, manter a documentação organizada e estar atualizado sobre as mudanças na legislação são práticas essenciais para o sucesso do seu empreendimento no setor de alimentos de origem animal.

Para aprofundar seu conhecimento, recomendamos consultar fontes confiáveis como o Portal da Legislação do Governo Federal e o site do MDIC.

Referências

Receita Federal do Brasil. NCM e classificação de mercadorias. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Sistema de Tributações. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br
Legislação fiscal brasileira. Guia de classificação de carnes de aves.

Este conteúdo é de caráter informativo e não substitui a consultoria especializada de um profissional de tributação.