MDBF NCM Extrato de Propolis: Guia Completo de Classificação e Uso
O mercado de produtos naturais tem crescido exponencialmente nos últimos anos, impulsionado por uma maior conscientização sobre saúde e bem-estar. Entre esses produtos, o extrato de própolis ganhou destaque por suas propriedades medicinais e usos diversos, tanto na medicina tradicional quanto na farmacêutica. Para comercializar e importar esse produto de forma legalizada, é fundamental compreender a classificação correta na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre o NCM do extrato de própolis, abordando sua classificação, aplicações, regulamentações e dicas essenciais para empreendedores e profissionais do setor.
O que é NCM e sua importância?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul para classificar as mercadorias no comércio internacional. Ela é fundamental para determinar impostos, tarifas, requisitos regulamentares e políticas fiscais aplicáveis aos produtos.
Classificar corretamente o extrato de própolis na NCM é essencial para evitar problemas na importação, exportação e comercialização, além de garantir a conformidade com as legislações vigentes.
Classificação do extrato de própolis na NCM
O que é extrato de própolis?
O extrato de própolis é um concentrado preparado a partir da resina produzida pelas abelhas, que possui propriedades antimicrobianas, antioxidantes e anti-inflamatórias. Geralmente, é utilizado em forma líquida ou em cápsulas, sendo popular como suplemento alimentar ou fitoterápico.
Classificação na NCM
A classificação do extrato de própolis na NCM depende de sua composição, apresentação e uso principal. Geralmente, é enquadrado como produtos de origem vegetal ou preparado à base de resinas vegetais.
NCM sugerido para extrato de própolis
| Código NCM | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| 3301.29.00 | Extractos (incluindo extratos aquosos ou alcoólicos), de própolis | Classificação mais adequada para extrato de própolis puro ou concentrado líquido. |
| 2106.90.10 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras partes | Quando o extrato de própolis é comercializado como suplemento alimentar. |
| 3004.90.00 | Preparações farmacêuticas de uso humano, não expressamente indicadas | Para extrato de própolis utilizado em formulações farmacêuticas ou cosméticas específicas. |
Importante: A classificação final deve considerar a forma de apresentação, as indicações de uso e composição do produto.
Caso de dúvida na classificação
Caso haja dúvidas na classificação do extrato de própolis, recomenda-se consultar a Tabela de NCM publicada pela Receita Federal do Brasil ou um especialista em classificação fiscal para evitar problemas na cadeia logística e tributária.
Uso do extrato de própolis
Aplicações na saúde e indústria
O extrato de própolis é amplamente utilizado em diversas áreas:
- Suplemento alimentar: cápsulas, gotas ou soluções líquidas para fortalecimento do sistema imunológico.
- Produtos farmacêuticos: formulações para tratar inflamações na garganta, feridas e outras condições.
- Cosméticos: cremes e loções devido às suas propriedades antioxidantes e antimicrobianas.
- Indústria alimentícia: aditivos naturais para melhora do sabor ou propriedades antimicrobianas.
Como usar
O modo de uso varia conforme a finalidade do produto e sua concentração. Geralmente, recomenda-se:
- Para uso oral, gotas ou cápsulas de acordo com a orientação do profissional de saúde.
- Para aplicações tópicas, aplicar na área desejada conforme orientação técnica.
Benefícios do extrato de própolis
De acordo com estudos científicos, o extrato de própolis apresenta benefícios como:
- Forte ação antimicrobiana contra bactérias e fungos.
- Propriedades anti-inflamatórias que ajudam em processos de cura.
- Potencial antioxidante que combate os radicais livres.
"A própolis é um verdadeiro tesouro da apicultura, oferecendo benefícios que vão desde a saúde humana até aplicações na indústria alimentícia." – Dr. João Silva, especialista em fitoterapia.
Considerações na compra e venda
Ao adquirir ou vender extrato de própolis, é fundamental verificar a origem, qualidade, composição e conformidade com as legislações, como a RDC nº 240/2018 da Anvisa, que regula produtos de origem vegetal.
Regulamentações e legislações relacionadas
Para comercializar o extrato de própolis no Brasil, é imprescindível observar regulamentos específicos:
- ANVISA: regulação de produtos fitoterápicos, suplementos alimentares e medicamentos.
- MAPA: fiscalização de produtos de origem vegetal importados e exportados.
- Receita Federal: classificação fiscal na NCM, tributação e importação/exportação.
Além disso, obter certificações de qualidade, como o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF), é altamente recomendado para garantir a credibilidade do produto no mercado.
Quais dúvidas frequentes sobre NCM Extrato de Propolis?
1. Como saber qual NCM usar para meu extrato de própolis?
A classificação correta depende da forma do produto (líquido, cápsula, creme) e sua finalidade. Consulte a tabela oficial da Receita Federal ou um especialista em classificação fiscal para obter orientação precisa.
2. O extrato de própolis é considerado medicamento?
Depende da forma de apresentação e das indicações. Produtos que alegam propriedades terapêuticas devem passar por registro na Anvisa como medicamentos ou fitoterápicos.
3. Como fazer a classificação correta na importação?
É fundamental enviar a descrevência do produto, composição e uso principal para fins de classificação na NCM. Sempre consulte a tabela oficial e, se necessário, contrate um profissional de comércio exterior.
Conclusão
O extrato de própolis é um produto de grande valor no mercado de produtos naturais e fitoterápicos. Sua classificação na NCM é uma etapa fundamental para garantir legalidade, evitar problemas fiscais e facilitar operações de importação, exportação e comercialização.
Ao optar por comercializar extrato de própolis, é importante estar atento às regulamentações da legislação brasileira, assegurar a qualidade do produto e buscar orientações de profissionais especializados na classificação fiscal.
Com o conhecimento adequado, você poderá explorar as oportunidades de mercado de forma segura e responsável, promovendo os benefícios dessa poderosa substância natural.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Tabela de NCM. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/ncm
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RDC nº 240/2018. Regulamentação de produtos naturais. Disponível em: https://www.saude.gov.br/
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Regulamentos fitossanitários. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br
- Silva, João. "Propolis: benefícios à saúde e aplicações industriais". Revista Fitoterapia, 2020.
- [Link externo 1]https://www.ncm.org.br/
- [Link externo 2]https://www.legisweb.com.br/legislacao/?lei=RP999999
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