NCM de Extrato de Tomate: Classificação Fiscal e Orientações

A correta classificação fiscal de produtos é essencial para garantir a conformidade tributária, facilitar operações de comércio exterior e evitar problemas com as autoridades aduaneiras. O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código utilizado no Brasil para identificar a natureza de cada produto comercializado.Dentre os produtos alimentícios, o extrato de tomate é bastante comum e sua classificação precisa é importante para quem importa, exporta ou comercializa esse item. Neste artigo, abordaremos detalhadamente o NCM de extrato de tomate, orientações sobre sua classificação, dúvidas frequentes e referências relevantes.

O que é o NCM e sua importância

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que possui_padronização_ para classificar mercadorias no comércio internacional. Essa classificação influence diretamente:

• Alíquotas de impostos
• Procedimentos de importação e exportação
• Lista de encomendas proibidas ou controladas
• Obrigações acessórias

Por isso, a correta identificação do NCM de cada produto evita multas, autuações e transtornos na rotina operacional.

Extrato de tomate: conceito e composição

O extrato de tomate é um produto alimentício obtido à partir de tomates maduros, concentrados e processados por métodos específicos para extrair o seu sabor, nutrientes e cor. É amplamente utilizado na culinária brasileira e mundial como ingrediente de molhos, sopas, pratos diversos e industrializado para consumo.

Composição básica do extrato de tomate:

• Tomates maduros
• Água
• Conservantes (ocasionalmente)
• Outros aditivos alimentares (dependendo do fabricante)

Sua textura viscosa, sabor concentrado e coloração avermelhada o tornam um produto distintivo no mercado alimentício.

Classificação do NCM de extrato de tomate

Nomenclatura e código NCM

O extrato de tomate, de acordo com a tabela de classificação do Sistema Harmonizado (SH), se enquadra na seguinte classificação:

Assim, o NCM de extrato de tomate é reconhecido pelo código 2106.10.

Detalhes sobre o código NCM 2106.10

Este código abrange:

• Extrato de tomate;
• Purê de tomate;
• Molhos de tomate, mesmo preparados industrialmente.

Importante: Para diferenças específicas, como produtos com aditivos ou em embalagens diferentes, a classificação pode variar, sendo recomendada a consulta a um profissional de classificação fiscal ou à legislação vigente.

Classificação por subcategorias

Orientações para classificação correta

Para garantir uma classificação adequada do extrato de tomate perante a Receita Federal e organismos aduaneiros, considere:

• Verificar a composição do produto (se é extrato puro ou misturado);
• Analisar as embalagens e rotulagens;
• Consultar a Tabela de NCM atualizada, disponível no site da Receita Federal;
• Em caso de dúvidas, buscar assistência de um profissional de comércio exterior ou de uma assessoria especializada.

Implicações fiscais do NCM de extrato de tomate

A correta classificação do NCM impacta em diversos aspectos fiscais, incluindo:

• Incidência de IPI, ICMS, PIS e COFINS;
• Tarifas aduaneiras em importações;
• Procedimentos de exportação;
• Conformidade com legislações específicas do setor alimentício.

Por exemplo, produtos classificados sob o NCM 2106.10 estão sujeitos à tributação típica de produtos alimentícios industrializados, com alíquotas e obrigações específicas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual o NCM do extrato de tomate?

O NCM padrão para extrato de tomate é 2106.10.

2. Posso usar outro código NCM para exportar o extrato de tomate?

Depende do produto específico e sua composição. É fundamental consultar a tabela oficial e, se necessário, buscar orientação especializada.

3. Como sei se meu extrato de tomate está corretamente classificado?

Através da análise da composição, embalagem e rotulagem do produto, além de consulta na tabela de NCM e legislação vigente.

4. Quais impostos incidem sobre o extrato de tomate importado?

Impostos comuns incluem IPI, ICMS, PIS e COFINS, variando conforme o estado e o país de origem.

5. Onde posso consultar a tabela de NCM atualizada?

No site oficial da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal.

Conclusão

A classificação correta do NCM de extrato de tomate é fundamental para garantir a conformidade fiscal e facilitar operações comerciais tanto no mercado interno quanto internacional. Com o código 2106.10, o extrato de tomate é adequadamente enquadrado na classificação de produtos alimentícios industrializados à base de tomate.

Lembre-se sempre de consultar a tabela oficial e buscar orientações profissionais em caso de dúvidas, evitando problemas futuros e assegurando a eficiência de sua cadeia de suprimentos.

Referências

1. Receita Federal do Brasil. Tabela de NCM. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal
2. Sistema Harmonizado para classificação de mercadorias. Organização Mundial das Aduanas (WCO).
3. Ministério da Economia - Classificações e Legislação Tributária.

"A classificação aduaneira é a ponte entre o comércio e a legislação, garantindo que produtos possam circular de forma segura e regulamentada." — Citação de especialista em comércio exterior.

Faça sempre sua classificação com cuidado, para garantir conformidade e sucesso em suas operações comerciais.