MDBF NCM Corte de Frango: Guia Completo para Classificação Fiscal
A classificação fiscal correta de produtos é vital para evitar problemas com a Receita Federal, garantir a conformidade com as legislações de comércio exterior e facilitar operações de importação e exportação. Um dos itens que costuma gerar dúvidas na classificação é o corte de frango, um produto amplamente consumido no Brasil e no mundo.
Neste artigo, apresentaremos um guia completo sobre o NCM corte de frango, explicando o que é, como é definido, sua importância na classificação fiscal, além de orientar sobre os procedimentos corretos para sua déclaração perante os órgãos fiscais. Com uma abordagem clara e objetiva, buscamos auxiliar empresas, profissionais de comércio exterior e interessados neste tema essencial para o mercado alimentício.
O que é NCM?
O Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos utilizado pelos países do Mercosul — no Brasil, por exemplo — para classificar mercadorias nas operações de comércio exterior, inclusão de impostos, controle aduaneiro, entre outros aspectos. Cada código identifica de forma precisa o produto, facilitando a padronização dos procedimentos fiscais.
Classificação do Corte de Frango no NCM
Como funciona a classificação do corte de frango?
O corte de frango é considerado uma subcategoria de carnes de aves, que abrange diferentes partes do frango preparadas para consumo. A classificação correta depende do tipo de corte, da preparação e do processamento do produto. Assim, o código NCM pretende refletir essa especificidade.
NCM mais utilizado para corte de frango
O código NCM mais frequentemente utilizado para cortes de frango é:
| Código NCM | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| 0207.13.00 | Cortes de aves de carne (de aves de capoeira) congelados, inteiros ou em partes, exceto asas, pescoços e miúdos | Abrange cortes específicos, como peito, coxas, etc. |
Fonte: Site da Receita Federal
Como identificar o NCM correto para o corte de frango?
A classificação depende do grau de processamento:
- Frango inteiro congelado: NCM 0207.14.00
- Cortes de frango congelados (como peitos, coxas, sobrecoxas): NCM 0207.13.00
- Frango refrigerado ou resfriado: NCM semelhante, mas geralmente com códigos diferentes
Importância da classificação correta
Classificar corretamente o NCM evita problemas como multas, apreensões e dificuldades na liberação aduaneira. Além disso, influencia na tributação, impostos e facilidades na exportação.
Processo de Classificação e Obrigações Legais
Como fazer a classificação do NCM de corte de frango?
- Analisar o produto: verificar o grau de processamento, embalagem e parte do frango.
- Consultar a Tabela de NCM: utilizar a tabela oficial da Receita Federal.
- Verificar a Nota Jurídica e suas atualizações: pois as classificações podem mudar com o tempo.
- Emitir a documentação correta: como a Declaração de Importação (DI) e o preenchimento da NCM.
Passos para garantir a conformidade
- Manter-se atualizado com as mudanças na tabela de NCM.
- Consultar um especialista em classificação fiscal, se necessário.
- Utilizar softwares de gestão que integrem as atualizações de NCM.
Exemplos de Classificação de Cortes de Frango
A seguir, apresentamos uma tabela com exemplos práticos de códigos NCM para diferentes cortes de frango:
| Produto | Código NCM | Descrição detalhada |
|---|---|---|
| Peito de frango congelado | 0207.14.00 | Peitos de aves de carne, congelados, inteiros ou em partes |
| Coxa de frango resfriada | 0207.13.00 | Coxas de aves de carne, refrigeradas ou resfriadas |
| Sobrecoxa de frango, congelada | 0207.13.00 | Sobrecoxas de aves de carne, congeladas |
| Miúdos de frango | 1602.32.90 | Miúdos de aves, congelados ou refrigerados |
Nota: Para classificação detalhada, consulte sempre a tabela oficial da Receita Federal.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como identificar o NCM correto para um corte de frango específico?
Responda às perguntas: Qual parte do frango é? Está congelada ou refrigerada? Está processada ou in natura? Essas informações ajudam na seleção do código adequado.
2. É necessário atualizar o NCM regularmente?
Sim. A Receita Federal atualiza periodicamente a tabela NCM, e é importante ficar atento às mudanças para evitar erros na classificação.
3. Qual a consequência de uma classificação incorreta de NCM?
Pode resultar em multas, atrasos na liberação de cargas, apreensões ou problemas fiscais futuros. Portanto, a precisão é essencial.
4. Existe algum software que auxilia na classificação do NCM?
Sim. Diversas plataformas de gestão de comércio exterior oferecem funcionalidades para análise e atualização automática dos códigos NCM, facilitando o trabalho de classificação.
Conclusão
A classificação correta do NCM corte de frango é fundamental para garantir a conformidade legal, evitar problemas fiscais e manter a eficiência nas operações de comércio exterior. Com o entendimento das categorias, atenção às atualizações na tabela oficial e o suporte de profissionais especializados ou softwares de gestão, empresas podem assegurar processos mais seguros e eficientes.
Lembre-se sempre de consultar a tabela oficial da Receita Federal e, em caso de dúvidas, buscar orientação especializada. Assim, você estará alinhado às exigências fiscais e terá maior tranquilidade nas operações comerciais relacionadas ao corte de frango.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Lei nº 12.887/2013. Regulamenta a classificação fiscal de mercadorias na importação e exportação.
- Portal de Comércio Exterior do Brasil. Classificação Fiscal e NCM.
- Sistemas de gestão de comércio exterior e classificação fiscal de produtos.
"Conhecimento na classificação fiscal é a base para uma operação segura e econômica."