Multa por Ultrapassar em Faixa Contínua Suspende a CNH: Entenda Agora

Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade, atenção e respeito às leis de trânsito. As infrações cometidas no dia a dia podem gerar multas, pontos na carteira e até a suspensão do direito de dirigir. Uma das infrações mais graves, frequentemente gerando dúvidas entre motoristas, é ultrapassar em faixa contínua. Além disso, essa infração pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da situação.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que diz a legislação de trânsito sobre ultrapassar em faixa contínua, quando essa infração suspende a CNH, como funcionam as penalidades e os passos que o motorista deve seguir caso tenha sua CNH suspensa por causa dessa infração. Acompanhe até o final para entender tudo o que você precisa sobre o tema.

O que diz o código de trânsito sobre ultrapassar em faixa contínua?

O artigo Sim (Brasil): Infrações relacionadas à faixa contínua

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração de ultrapassar em faixa contínua é considerada gravíssima. O artigo 195 do CTB estipula:

"Ultrapassar em local proibido ou por faixa contínua."

O que caracteriza a faixa contínua?

A faixa contínua é uma marca no pavimento que indica que é proibido ultrapassar ou transitar com veículos sobre ela. Essa marcação é aplicada em locais de alta probabilidade de acidentes, como curvas, cruzamentos próximos, túneis e áreas de elevada circulação.

Multa por ultrapassar em faixa contínua

Valores e pontos na carteira

Observação: Os valores em multas podem variar ao longo dos anos conforme atualização do Detran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Sanções adicionais: Suspensão da CNH

Quem comete essa infração pode, além de pagar multa e perder pontos, ter sua carteira suspensa. Segundo o artigo 261 do CTB:

"A suspensão do direito de dirigir será aplicada nas seguintes hipóteses..."

E uma das hipóteses é:

"Ultrapassar em faixa contínua."

Portanto, ultrapassar em faixa contínua é uma infração que, dependendo da quantidade de pontos acumulados ou de reincidência, pode resultar na suspensão do direito de dirigir.

Quando a ultrapassagem em faixa contínua suspende a CNH

Regras gerais de suspensão

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por:

• Acumular 20 pontos no período de 12 meses;
• Cometer infrações gravíssimas, como ultrapassar em faixa contínua, repetidamente;
• Infrações específicas previstas na lei, como direção sob efeito de álcool ou drogas;
• Reincidência em infrações gravíssimas, como ultrapassagem em faixa contínua, em um período de 12 meses.

Caso específico: ultrapassagem em faixa contínua repetida

Se o motorista cometer essa infração duas vezes ou mais durante um período de 12 meses, ele poderá ter a sua CNH suspensa. Além disso, dependendo da gravidade e do contexto, o órgão de trânsito pode aplicar a medida de suspensão direta, sem necessidade de acumular pontos.

Como funciona a suspensão por ultrapassar em faixa contínua?

Após o recebimento da autuação, o motorista é notificado e tem o direito de apresentar sua defesa. Caso a infração seja confirmada, o processo de penalização inclui:

• Multa de valor constante no artigo anterior;
• Pontuação na carteira;
• Possibilidade de suspensão do direito de dirigir.

Se o condutor tiver sua carteira suspensa, deverá cumprir período de suspensão de 3 a 12 meses, variando de acordo com a gravidade da infração e reincidência.

Como recorrer e recuperar a CNH suspensa por ultrapassar em faixa contínua

Processo de recorrer

O condutor autuado tem direito de apresentar recursos junto ao órgão de trânsito, geralmente no prazo de 30 dias após receber a notificação. Para isso, é importante:

• Reunir provas e argumentos que possam contestar a infração;
• Procurar ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito, se necessário;
• Seguir as orientações do órgão de trânsito para assegurar o direito de defesa.

Como cumprir a penalidade de suspensão

Ao ser confirmado que a suspensão foi aplicada, o condutor deve:

• Cumprir o período de suspensão determinado;
• Realizar cursos de reciclagem, se exigido pelas autoridades;
• Após o período, solicitar a retomada da CNH e realizar exames para revalidar a carteira.

Recuperação da carteira de motoristas

Durante o período de suspensão, o motorista não pode dirigir. Concluído o período, é necessário passar por uma avaliação psicológica e realizar a renovação da CNH em ate 30 dias após a suspensão, sob pena de penalidades adicionais.

Cuidados e dicas para evitar multas por ultrapassar em faixa contínua

• Respeite as marcas no pavimento: Observe sempre as marcas horizontais do pavimento e respeite as faixas contínuas e tracejadas.
• Antecipe-se às ultrapassagens: Planeje suas manobras com antecedência.
• Tenha atenção às sinalizações: Leia sempre as placas de trânsito e atente-se às áreas que indicam ultrapassagem proibida.
• Dirija defensivamente: Evite comportamentos negligentes, que podem colocar sua segurança e de outros em risco.
• Seja consciente: A responsabilidade no trânsito é de todos e implica em segurança, respeito e cidadania.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Ultrapassar em faixa contínua é sempre punido com suspensão da CNH?

Resposta: Não necessariamente. A infração por si só gera multa e pontos, mas a suspensão ocorre especialmente se for reincidente ou se houver outras condições agravantes, como acumular pontos ou infrações gravíssimas.

2. Quanto tempo leva para a CNH ser suspensa após cometer infrações como ultrapassar em faixa contínua?

Resposta: O tempo varia de acordo com o caso. Se o motorista atingir 20 pontos ou cometer infrações graves frequentes, a suspensão pode ser aplicada após a autuação e o processo administrativo.

3. Como posso evitar a suspensão da minha CNH?

Resposta: Respeitando as leis de trânsito, evitando infrações, dirigindo com atenção e respondendo adequadamente às autuações recebidas.

4. Posso recorrer da suspensão da CNH por ultrapassar em faixa contínua?

Resposta: Sim, o motorista pode apresentar defesa e recursos administrativos para contestar a suspensão, sendo importante seguir o procedimento junto ao órgão de trânsito competente.

Conclusão

Ultrapassar em faixa contínua é uma infração de alta gravidade no trânsito brasileiro, sujeita a multa, pontos na carteira e, em casos de reincidência, à suspensão do direito de dirigir. Conhecer a legislação, dirigir com responsabilidade e estar atento às sinalizações de trânsito são as melhores formas de evitar essas penalidades e garantir sua segurança e a de outras pessoas.

Se você recebeu uma multa por ultrapassar em faixa contínua, lembre-se de que é possível recorrer e que o processo de recuperação da sua CNH exige atenção às etapas administrativas. Dessa forma, manter-se informado e responsável no trânsito é a melhor maneira de evitar transtornos e contribuir para um trânsito mais seguro.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Planalto

• Portal do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito. Disponível em: Denatran

• Resolução CONTRAN nº 168/2004 - Regulamenta as penalidades e recursos administrativos.

Nota Final

Lembre-se: dirigir com responsabilidade é o melhor investimento em sua segurança e na de todos ao seu redor.