Multa por Excesso de Velocidade: Quantos Pontos na Carteira?

Dirigir de maneira segura é uma responsabilidade de todos os motoristas, sobretudo ao compreender as implicações de exceder os limites de velocidade estabelecidos pelas leis de trânsito. Além das multas, o excesso de velocidade pode acarretar pontos na carteira, suspensões e até mesmo a cassação do direito de dirigir. Este artigo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a multas por excesso de velocidade, especialmente quanto aos pontos que eles acarretam na carteira de habilitação, além de fornecer informações importantes para que você conduza com responsabilidade e evite sanções.

O que diz a legislação de trânsito sobre excesso de velocidade?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o excesso de velocidade é uma infração gravíssima, sujeita a multas altas e pontos na CNH. A legislação é clara ao estabelecer os limites e penalidades aplicáveis em cada circunstância.

Limites de velocidade e suas infrações correspondentes

Importância do respeito aos limites de velocidade

Respeitar os limites de velocidade traz segurança para motoristas, passageiros, pedestres e demais usuários da via. Além de evitar multas, diminui a chance de acidentes graves.

Quantos pontos na carteira por multa por excesso de velocidade?

Pontuação por infrações de velocidade

Quando o motorista excede o limite permitido, ele acumula pontos conforme a gravidade da infração. Veja a seguir os detalhes:

• Excesso até 20 km/h: 3 pontos
• Excesso de 20 km/h até 50 km/h: 4 pontos
• Excesso acima de 50 km/h: 7 pontos

Consequências de acumular pontos na CNH

Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o acúmulo de 11 pontos ou mais em um período de 12 meses resulta na advertência por escrito ou na suspensão do direito de dirigir. Além disso, ultrapassar o limite de pontos implica:

• Suspensão do direito de dirigir por 6 meses a 12 meses;
• A necessidade de participar de aulas de reciclagem para recuperar a CNH.

Quanto tempo os pontos permanecem na carteira?

Os pontos gerados por multas de trânsito permanecem válidos por 12 meses, após o que prescrevem, ou seja, deixam de contar para efeito de suspensão ou cassação.

Como as multas por excesso de velocidade impactam a carteira de habilitação?

Suspensão e cassação

Se você acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses, ou cometer infrações graves, como o excesso de velocidade, poderá sofrer:

• Suspensão do direito de dirigir;
• Cassação da carteira, caso cometa infrações gravíssimas ou continue acumulando pontos.

Processo de recarga e recursos

Ao receber a notificação de multa, o motorista pode recorrer administrativamente ou judicialmente, sempre dentro do prazo estipulado para apresentação de defesa.

Como evitar multas por excesso de velocidade?

Dicas importantes

• Respeite sempre os limites de velocidade;
• Esteja atento às sinalizações de trânsito;
• Use aplicativos de navegação com alertas de velocidade;
• Mantenha uma condução defensiva;
• Esteja atento às condições da via e ao tempo.

A importância da conscientização

Dirigir com responsabilidade é fundamental para sua segurança e de terceiros. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, grande parte dos acidentes fatais estão relacionados ao excesso de velocidade.

Tabela de Pontuação por Multas de Excesso de Velocidade

Valores podem variar dependendo da cidade ou estado.

Perguntas Frequentes

1. Qual é o limite de velocidade para que uma multa seja aplicada?

Praticamente, qualquer velocidade acima do limite permitido na via, de acordo com a legislação, resulta em multas. Entretanto, os valores e pontos variam conforme o grau do excesso.

2. Quanto tempo leva para os pontos expirarem na carteira?

Os pontos referentes às multas expiram após 12 meses da emissão da infração, desde que o motorista não cometa novas infrações nesse período que levem ao acúmulo de pontos.

3. É possível recorrer de uma multa por excesso de velocidade?

Sim, o motorista tem o direito de solicitar a defesa ou recorrer ao julgamento administrativo dentro do prazo estabelecido, apresentando argumentos e documentação que possam comprovar a sua versão.

4. O que acontece se eu atingir 20 pontos na carteira?

Alcançar 20 pontos ou mais dentro de 12 meses pode resultar na suspensão do direito de dirigir, além de outras penalidades.

5. Como posso reduzir os pontos na carteira?

A única maneira de reduzir os pontos é não cometer novas infrações durante o período de 12 meses, permitindo que os pontos expirem naturalmente.

Conclusão

O excesso de velocidade é uma das infrações mais recorrentes no trânsito brasileiro e seu impacto na carteira de habilitação pode ser significativo. Além da multa financeira, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão ou cassação da CNH, prejudicando a rotina do condutor. Respeitar os limites de velocidade é uma atitude responsável que garante segurança para todos na via.

Seja um motorista consciente, evitando o excesso de velocidade e, consequentemente, penalidades e riscos à sua integridade física e financeira. Lembre-se: dirija sempre com responsabilidade!

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Planalto.gov.br
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Informações sobre multas e pontos na CNH. Disponível em: denatran.gov.br
• Conselho Nacional de Segurança Viária. Dados e estudos sobre o impacto do excesso de velocidade. Disponível em: snsvi.org.br

Lembre-se: Dirigir com responsabilidade é uma questão de respeito à vida!