MDBF Multa por Excesso de Velocidade até 20 Pontos: Guia Completo
O trânsito é uma parte essencial do nosso cotidiano, facilitando deslocamentos e conectando pessoas a locais de trabalho, estudo e lazer. No entanto, a atenção às regras de segurança viária é fundamental para garantir a integridade de todos nas vias públicas. Uma das infrações mais comuns e, ao mesmo tempo, que gera dúvidas frequentes entre motoristas, é o excesso de velocidade. Este artigo apresenta um guia completo sobre a multa por excesso de velocidade até 20 pontos, esclarecendo dúvidas, apresentando informações detalhadas e orientações úteis para condutores.
Introdução
Dirigir de forma segura e responsável é um compromisso de todos. Entretanto, muitas vezes, a velocidade excede os limites permitidos, levando à aplicação de penalidades. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), as infrações por excesso de velocidade representam uma parcela significativa das multas emitidas no Brasil, contribuindo para acidentes e mortes nas rodovias e áreas urbanas.
Este guia visa explicar de forma clara e detalhada tudo o que você precisa saber sobre multas por excesso de velocidade até 20 pontos na carteira — quanto é a multa, quantos pontos na CNH são atribuídos, e as possíveis consequências. Além disso, abordaremos dicas para evitar essa infração e manter sua condução segura.
O que diz a legislação sobre excesso de velocidade
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima permitida em vias urbanas e rurais é estabelecida por sinalização específica. Exceder essa velocidade constitui infração gravíssima ou grave, dependendo do percentual de excesso.
Limites de velocidade e classificação das infrações
| Tipo de infração | Percentual de excesso | Pontuação na CNH | Valor da multa | Classificação |
|---|---|---|---|---|
| Infração leve | Até 20% acima do limite permitido | 3 pontos | R$ 88,38 | Leve |
| Infração grave | De 20% a 50% acima do limite permitido | 4 pontos | R$ 195,23 | Grave |
| Infração gravíssima | Acima de 50% do limite permitido | 7 pontos | R$ 880,41 | Gravíssima |
Nota importante: Mesmo que a multa seja considerada leve ou grave, o acumulado de pontos pode suspender seu direito de dirigir, caso ultrapasse o limite de 20 pontos dentro de um período de 12 meses.
Quanto à multa por excesso de velocidade até 20 pontos?
Valor da multa
Para infrações de excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido, a multa é classificada como leve, com valor fixado atualmente em R$ 88,38 (valor vigente em 2023). Essa multa é a mais comum em casos de pequenas ultrapassagens de velocidade permitida.
Pontuação na CNH
Ao cometer essa infração, o condutor recebe 3 pontos na carteira de habilitação. Vale lembrar que, ao acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, a carteira pode ser suspensa temporariamente.
Quantidade de pontos e suspensão da CNH
| Pontuação Acumulada em 12 meses | Consequência |
|---|---|
| 20 pontos ou mais | Suspensão do direito de dirigir por até 12 meses |
Como funciona o entendimento de “até 20 pontos”
Na prática, infrações de excesso de velocidade até 20% acima do limite podem gerar uma multa de valor relativamente modesto, porém, representam pontos na CNH e podem contribuir para a suspensão se as múltiplas infrações ocorrerem ao longo do ano.
Como verificar as multas por excesso de velocidade
Para consultar suas multas, você pode acessar o portal do Denatran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Essas plataformas oferecem informações atualizadas sobre infrações, pontos e recursos disponíveis caso o condutor queira recorrer.
Dicas para evitar multas por excesso de velocidade
- Respeite sempre os limites de velocidade: eles são estabelecidos para sua segurança e de outros usuários.
- Utilize o limitador de velocidade em veículos automáticos: uma ferramenta que ajuda a manter a velocidade controlada.
- Fique atento às sinalizações: sinais indicam limites diferentes em trechos específicos.
- Mantenha atenção redobrada em trechos de fiscalização: radares fixos e móveis estão por toda parte.
- Planeje suas viagens: evitar pressa diminui a tentação de ultrapassar a velocidade permitida.
Consequências do excesso de velocidade além da multa
Exceder a velocidade permitida, mesmo que até 20%, pode acarretar outros riscos, como:
- Aumento na chance de acidentes graves.
- Perda de controle do veículo.
- Redução do tempo de reação diante de obstáculos ou imprevistos.
- Maior gravidade em casos de acidentes, incluindo multas mais severas e danos pessoais ou materiais.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quanto custa a multa por excesso de velocidade até 20%?
Resposta: A multa atualmente é de R$ 88,38 para infrações leves (até 20%).
2. Quantos pontos na carteira recebo por excesso de velocidade até 20%?
Resposta: São atribuídos 3 pontos por infração.
3. Posso recorrer da multa de excesso de velocidade?
Resposta: Sim, o condutor tem o direito de apresentar recurso junto ao órgão de trânsito responsável, dentro do prazo determinado.
4. A multa por excesso de velocidade até 20 pontos pode ser evitada?
Resposta: Não, a multa ocorre quando a infração é detectada. No entanto, seguir as recomendações de segurança ajuda a evitar infrações.
5. Como funciona a suspensão da CNH por pontos acumulados?
Resposta: Se você atingir ou ultrapassar 20 pontos em 12 meses, sua carteira pode ser suspensa por até 12 meses, dependendo do caso.
Tabela de Penalidades por Excesso de Velocidade
| Percentual de Excesso | Valor da Multa | Pontos na CNH | Classificação | Consequências |
|---|---|---|---|---|
| Até 20% | R$ 88,38 | 3 pontos | Leve | Multa, pontos na CNH |
| De 20% a 50% | R$ 195,23 | 4 pontos | Grave | Multa, pontos, possível suspensão |
| Acima de 50% | R$ 880,41 | 7 pontos | Gravíssima | Multa severa, suspensão, possível cassação |
Considerações finais
A condução responsável é a melhor estratégia para evitar multas e, mais importante, garantir a segurança de todos nas vias. A multa por excesso de velocidade até 20 pontos, embora de menor valor, ainda traz pontos na carteira que podem levar à suspensão do direito de dirigir. Respeitar os limites de velocidade é uma atitude que preserva vidas e evita transtornos futuros.
Lembre-se: “A velocidade, sem controle, se torna uma ameaça à sua vida e a de outros.” — Desconhecido.
Para manter-se informado e evitar surpresas, consulte regularmente o portal do Denatran e o SNS - Sistema Nacional de Trânsito.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
- Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) — www.gov.br/denatran
- Portal da Justiça — Infrações de trânsito
- Resoluções do CONTRAN, especialmente a Resolução nº 723/2018
Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas sobre a multa por excesso de velocidade até 20 pontos. Conduza com responsabilidade e segurança!