Multa por Dirigir Sem CNH: Quantos Pontos São Acumulados?

Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma infração que pode gerar sérias consequências para o motorista. Além da multa, há a possibilidade de suspensão do direito de dirigir, além de outros efeitos na vida do condutor. Este artigo aborda de forma detalhada o que ocorre ao ser pego dirigindo sem a CNH, quantos pontos são acumulados na carteira de habilitação, e quais as penalidades aplicáveis conforme a legislação vigente.

Introdução

Dirigir sem possuir uma CNH válida ou sem ela estar regularizada é uma infração de trânsito considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), essa infração é uma das responsáveis pelo aumento da violência nas ruas e pela reincidência de acidentes nas vias brasileiras.

Muitos motoristas acreditam que, ao serem pegos sem a habilitação, a penalidade é apenas uma multa financeira. No entanto, essa infração também implica na soma de pontos na carteira, podendo resultar na suspensão do direito de dirigir. Além disso, o não porte da CNH pode acarretar a apreensão do veículo, além de outros problemas legais.

O que diz a legislação sobre dirigir sem CNH?

Infrações previstas no CTB

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro:

"Dirigir sem a devidaPermissão para Dirigir ou CNH há no mínimo 20 pontos na carteira, além de multa e outras penalidades previstas."

Dessa forma, fica evidente que dirigir sem CNH não é apenas uma infração administrativa, mas também uma infração gravíssima, tendo consequências severas para o condutor.

Quantos pontos são acumulados por dirigir sem CNH?

Pontuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro

Importante: Esta pontuação é aplicada independentemente de outras infrações cometidas na mesma ocasião. Além disso, uma única infração pode gerar a soma de pontos suficiente para acionar a suspensão do direito de dirigir.

Caso de condução sem CNH na prática

Se o condutor for flagrado dirigindo sem a CNH, ele acumula automaticamente 7 pontos em sua carteira. Essa quantidade de pontos, por si só, pode gerar a suspensão do direito de dirigir se ultrapassar o limite permitido, que é de 20 pontos em um período de 12 meses, dependendo do histórico do condutor.

Quais as penalidades aplicáveis ao motorista que dirige sem CNH?

Multa financeira

A multa pelo ato de dirigir sem habilitação é de R$ 880,41, valor que deve ser pago pelo infrator. O não pagamento pode resultar em dívida ativa, além de outras complicações legais.

Suspensão do direito de dirigir

Se o motorista atingir 20 pontos ou mais dentro de um período de 12 meses por outras infrações, sua carteira de motorista pode ser suspensa, o que impede de conduzir veículos por um período determinado, que varia de 6 meses a 1 ano, dependendo da situação.

Apreensão do veículo

A polícia de trânsito pode determinar a apreensão do veículo caso o condutor seja flagrado dirigindo sem a devida habilitação, além de aplicar multa e registrar o incidente na carteira de pontos.

Outras consequências

• Processo administrativo: Pode haver processo administrativo que resulte na suspensão ou cassação da CNH.
• Implicações criminais: Em casos de reincidência ou de participação em acidentes onde há danos ou vítimas, podem ocorrer ações criminais contra o condutor.

Como evitar problemas ao dirigir?

Para evitar multas, pontos e problemas legais ao dirigir, siga as recomendações abaixo:

• Habilite-se antes de dirigir: Certifique-se de estar com a CNH válida e regularizada.
• Respeite a legislação de trânsito: Obedeça às sinalizações, limites de velocidade e regras de condução.
• Não dirija com a habilitação vencida: Regularize sua CNH antes de dirigir novamente.
• Faça cursos de reciclagem: Para manter-se atualizado e evitar infrações por desconhecimento.

Caso seja pego dirigindo sem CNH, qual é o procedimento?

Se você for abordado por uma fiscalização de trânsito e estiver dirigindo sem a CNH, o procedimento padrão inclui:

1. Aplicação da multa: A equipe de fiscalização automaticamente registra a infração e aplica a multa de acordo com o artigo 162 do CTB.
2. Apreensão do veículo: O veículo pode ser apreendido, especialmente se for reincidente ou se a legislação local assim determinar.
3. Registro na carteira de pontos: São atribuídos 7 pontos ao condutor, podendo gerar suspensão do direito de dirigir se alcançados 20 pontos.
4. Recomenda-se buscar orientação jurídica ou administrativa: Para saber os próximos passos, inclusive sobre recursos possíveis.

Dica importante

Se você estiver sem a CNH, mas possui o documento de habilitação vencido, é importante regularizar antes de dirigir para evitar multas adicionais e problemas legais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Dirigir sem CNH pode gerar prisão?

Geralmente, dirigir sem CNH é considerado uma infração administrativa e multa, sem implicações criminais. No entanto, em casos de reincidência, acidentes graves ou envolvimento com vítimas, o condutor pode responder por crimes, incluindo prisão.

2. Quanto tempo leva para a carteira ser suspensa após atingir os pontos?

A suspensão ocorre automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos ou mais em 12 meses. O período de suspensão varia de 6 meses a 1 ano, dependendo da decisão do órgão de trânsito responsável.

3. É possível recorrer de uma multa por dirigir sem CNH?

Sim, o motorista pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito. Recomenda-se buscar assessoria jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso.

4. O que fazer se perdi minha CNH?

Caso perca a carteira, é necessário solicitar a segunda via junto ao DETRAN do seu estado. O procedimento geralmente exige preenchimento de formulário, pagamento de uma taxa e, se necessário, realização de novas avaliações.

5. Como funciona a pontuação na carteira?

A pontuação na carteira de habilitação funciona como um registro das infrações cometidas pelo condutor. Acumular pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de futuras penalidades.

Conclusão

Dirigir sem CNH é uma infração grave prevista na legislação de trânsito brasileira que acarreta multa, pontos na carteira, além da possibilidade de apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. É fundamental que o condutor esteja sempre com sua habilitação regularizada e respeitando as normas de trânsito para garantir a segurança de todos.

Lembre-se: "A segurança no trânsito depende de cada um de nós." — Autor desconhecido.

Para evitar problemas na hora de conduzir, informe-se sempre sobre as regulamentações vigentes, mantenha sua documentação em dia e dirija com responsabilidade.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) - Informações sobre pontuação e penalidades. Disponível em: https://www.denatran.gov.br
• Site oficial do Governo Federal sobre multas de trânsito - https://www.gov.br/servicos/consultar-multas-e-pontos

Este conteúdo tem objetivo informativo e não substitui a orientação de um profissional especializado.