Modelo de Embargos de Declaração: Guia Completo e Simples

No âmbito do Processo Civil brasileiro, os embargos de declaração representam uma ferramenta fundamental para garantir a garantia do contraditório, a integridade da decisão judicial e a correção de eventuais omissões, obscuridades ou contradições. Quando uma sentença ou decisão judicial apresenta algum desses vícios, as partes podem interpor embargos de declaração para que o juízo esclareça, complete ou corrija seu entendimento.

Este artigo tem como objetivo oferecer um modelo completo, simples e otimizado para que advogados, estudantes e interessados possam elaborar seus embargos de declaração de forma eficiente. Abordaremos questões essenciais como quando e por que utilizar os embargos de declaração, qual a sua estrutura, exemplos práticos e perguntas frequentes que auxiliarão na compreensão do tema.

O que são os Embargos de Declaração?

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) e servem para esclarecer ou corrigir decisões judiciais que apresentem algum dos vícios mencionados:

• Omissão: quando a decisão não analisou alguma questão relevante apresentada pelas partes.
• Obscuridade: quando o texto da decisão não está claro ou é de difícil compreensão.
• Contradição: quando há incoerência ou conflito entre diferentes partes da decisão.

Importância dos Embargos de Declaração

De acordo com o renomado jurista Nelson Nery Jr., "os embargos de declaração são o instrumento para garantir a correção formal e substancial do pronunciamento judicial." Assim, sua utilização adequada promove maior segurança jurídica e efetividade na prestação jurisdicional.

Quando Utilizar os Embargos de Declaração?

Os embargos de declaração podem ser utilizados nas seguintes situações:

• Quando a decisão judicial apresenta omissão, ou seja, deixou de analisar questão relevante trazida pelas partes.
• Quando há obscuridade ou ambiguidade no texto do julgado, dificultando sua compreensão.
• Quando há contradição dentro do próprio pronunciamento judicial.

Importante: Os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para esclarecer ou corrigir questões formais ou materiais.

Como Elaborar um Modelo de Embargos de Declaração

A seguir, apresentamos uma estrutura simples e eficiente de modelo de embargos de declaração, que pode ser adaptada às especificidades de cada caso.

Estrutura do Modelo de Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____.Processo nº: ___________[Nome da Parte], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos:I - DOS FATOSA decisão de fls. ____ foi proferida em [data], julgando parcialmente procedente o pedido. Contudo, restou omissa ao não analisar a preliminar suscitada pela embargante referente à [detalhar questão].II - DAS OBRIGAÇÕES E OBSERVAÇÕESA decisão apresenta obscuridade ao determinar que "[texto da decisão]", sem esclarecer qual dos fundamentos admitiu ou descartou, dificultando a compreensão da parte.III - DO DIREITOConforme o artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição, sendo imprescindível que o juízo sane essas questões para a adequada apreciação do feito.IV - DO PEDIDODiante do exposto, requer seja recebido e provido estes embargos de declaração para que seja sanada a omissão/verificada a obscuridade na decisão, esclarecendo-se os pontos opacos, a fim de evitar futuros questionamentos.Nestes termos, pede deferimento.[Local e data]___________________________  [Nome do Advogado]  OAB nº: [número]

Dicas Importantes para Redação dos Embargos

• Seja objetivo e claro na exposição dos vícios.
• Apresente argumentos fundamentados, preferencialmente com citações legais.
• Não insista na rediscussão do mérito, mas na correção formal.
• Respeite o prazo de 5 dias úteis, conforme previsto no artigo 1.023 do CPC.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual o prazo para interpor embargos de declaração?

O prazo é de 5 dias úteis, contados a partir da intimação da decisão, conforme o artigo 1.023 do CPC.

2. É necessário pagar custas para interpor embargos de declaração?

Normalmente, não há cobrança de custas específicas, mas é importante verificar a legislação local ou se há previsão para despesas processuais.

3. Pode-se usar embargos de declaração para rediscutir o mérito da decisão?

Não. Os embargos têm função de esclarecer ou corrigir vícios formais ou materiais, não de alterar o julgamento.

4. Qual a diferença entre embargos de declaração e recurso?

Os embargos de declaração visam esclarecer pontos específicos da decisão, enquanto recurso busca a modificação do julgado por instância superior.

Conclusão

Os embargos de declaração são instrumentos essenciais para garantir a transparência e correção das decisões judiciais, promovendo maior segurança jurídica. Com um modelo bem elaborado, é possível atender às exigências legais de forma eficiente, aumente suas chances de sucesso na correção de eventuais vícios no pronunciamento judicial.

Lembre-se: a clareza na redação e o respeito aos prazos são essenciais para a efetividade desta ferramenta.

Para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema, consulte portal JurisWay e Sites de Direito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
• NERY JR., Nelson; NERY FILHO, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
• STJ. Súmula 154: "A ausência de pronunciamento sobre todos os pontos impugnados implica prejuízo à decisão e admite embargos de declaração".

Este artigo foi elaborado para orientar de forma clara e objetiva na elaboração de embargos de declaração, contribuindo para uma prática jurídica mais eficiente e segura.