MDBF Modelo de Contrarrazões de Apelação: Guia Completo e Otimizado
No âmbito do direito processual civil brasileiro, a fase de apelação é uma das etapas mais importantes para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Quando uma das partes não concorda com a sentença proferida, ela pode interpor recurso de apelação, e a parte contrária tem o direito de apresentar contrarrazões, defendendo a manutenção da decisão ou a modificação dela.
Elaborar contrarrazões de apelação bem fundamentadas é fundamental para fortalecer a posição do recorrente e maximizar as chances de sucesso na apreciação do recurso pelo tribunal. Este artigo apresenta um modelo completo e otimizado de contrarrazões de apelação, além de dicas de redação, exemplos práticos, perguntas frequentes e referências úteis para advogados, estudantes e profissionais do direito.
O que são contrarrazões de apelação?
As contrarrazões de apelação representam a peça processual na qual a parte recorrida manifesta-se contra o recurso de apelação interposto pela parte recorrente.
Função das contrarrazões
A principal finalidade das contrarrazões é:- Impugnar os argumentos apresentados na apelação;- Defender a decisão de primeiro grau;- Solicitar a manutenção ou modificação da sentença de forma favorável à parte que apresenta as contrarrazões.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), as contrarrazões devem ser apresentadas no prazo legal, geralmente de 15 dias úteis, contados a partir da intimação da parte que as oferece.
Estrutura do modelo de contrarrazões de apelação
Elaborar um modelo de contrarrazões eficiente requer atenção a diversos elementos essenciais, que incluem desde a introdução, argumentação jurídica, até a conclusão. A seguir, apresentaremos uma estrutura padrão e dicas de redação.
Tabela: Estrutura básica das contrarrazões de apelação
| Seção | Descrição |
|---|---|
| 1. Endereçamento | Indicação do juízo e vara onde consta o processo |
| 2. Qualificação das Partes | Dados completos das partes envolvidas |
| 3. Introdução | Resumo do recurso de apelação, identificando as principais objeções levantadas |
| 4. Preliminares (Se houver) | Verificações de admissibilidade, incompetência, nulidades, entre outros |
| 5. Argumentação | Refutação das razões do recurso, com fundamentos jurídicos e jurisprudenciais |
| 6. Pedido ou Requerimento | Solicitação de manutenção da sentença ou modificação, conforme o caso |
| 7. Fecho e Assinatura | Local, data e assinatura do advogado |
Como redigir as contrarrazões de apelação
Dicas importantes
- Seja objetivo e claro ao apresentar os argumentos;
- Fundamente suas alegações com legislação, jurisprudência e doutrina;
- Confronte de maneira direta os pontos levantados na apelação;
- Evite argumentos repetitivos ou inadequados;
- Faça uma leitura cuidadosa do recurso de apelação para entender suas estratégias.
Exemplo de introdução
"Acolhem-se, integralmente ou parcialmente, as razões recursais, salvo nas hipóteses de rejeição, porquanto os argumentos apresentados pela parte apelante não merecem prosperar, como será demonstrado a seguir."
Modelo de Contrarrazões de Apelação
A seguir, apresentamos um modelo completo, otimizado para uso e adaptação a diferentes situações processuais.
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA], DA COMARCA DE [CIDADE/UF]**Processo nº: [número do processo][Nome do advogado], advogado inscrito na OAB/[UF] nº [número], com escritório profissional localizado à [endereço completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas**CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO**em face do recurso de apelação interposto por [Nome do Apelante], pelas razões a seguir expostas.### I. DOS FATOS E DO BREVE RELATO PROCESSUAL(Expor de forma sucinta os fatos, a sentença e o motivo do recurso de apelação)### II. DAS PRELIMINARES (SE HOUVER)(Verificar questões processuais, absurdos, nulidades, incompetência, etc.)### III. DAS Razões de mérito**1. Da ausência de mérito na apelação**A apelação interposta pelo recorrente não merece seguimento, pois Grunde-se em argumentos infundados, descaracterizando-se de qualquer possibilidade de reforma da sentença. **2. Do cabimento da sentença**Conforme dispõe o artigo 489 do CPC, a sentença deve estar fundamentada, o que se observou no presente caso, tendo sido claramente demonstrada a procedência do pedido inicial.**3. Da jurisprudência consolidada**Conforme o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: *"A fundamentação da sentença deve ser suficiente para possibilitar seu controle de legalidade e de mérito."* (STJ, REsp 1.234.567/UF).### IV. DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇADiante do exposto, pugna-se pela manutenção integral da sentença de primeiro grau, pelos motivos de fato e de direito aqui expostos.### V. DOS PEDIDOSPor todo o exposto, requer-se:a) O não provimento do recurso de apelação, mantendo-se integralmente a sentença proferida; b) Caso Vossa Excelência entenda por reformar a sentença, que seja para julgar improcedentes os pedidos iniciais; c) A condenação do Apelante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.Nestes termos, Pede deferimento.[Cidade], [data].______________________________ [Nome do advogado] OAB/[UF] [número] [Contato]Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual o prazo para apresentar contrarrazões de apelação?
De acordo com o Código de Processo Civil, o prazo é geralmente de 15 dias úteis a partir da intimação da parte recorrida.
2. As contrarrazões podem ser feitas por advogado diferente do que assumiu a defesa na sentença?
Sim, mas é recomendado que sejam feitas pelo mesmo advogado que patrocinou a parte na fase de apelação, para garantir coesão e conhecimento dos detalhes do processo.
3. É obrigatório apresentar contrarrazões ou posso não fazê-lo?
A apresentação de contrarrazões é facultativa, porém recomendada, pois permite uma defesa mais ampla no tribunal e aumenta as chances de êxito na manutenção ou modificação da sentença.
4. Quais os principais aspectos para fazer contrarrazões eficazes?
Fundamentação jurídica sólida, abordagem objetiva, análise detalhada dos pontos do recurso de apelação e uso de jurisprudência atualizada.
5. Como posso otimizar minhas contrarrazões para melhor performance?
Utilize uma linguagem clara, evite repetições, destaque pontos essenciais em negrito ou subtítulos, e faça uso estratégico de jurisprudência e legislação.
Conclusão
Elaborar contrarrazões de apelação é uma etapa crucial para assegurar os interesses da parte que deseja manter a sentença de primeiro grau. Um modelo bem estruturado, aliado a argumentos jurídicos sólidos, aumenta as chances de sucesso recursal.
Lembre-se sempre de verificar as especificidades do caso, manter uma redação clara e objetiva, além de acompanhar as mudanças na jurisprudência. Afinal, como já dizia o jurista Norberto Bobbio, "A justiça não é uma questão de opinião, mas de direito."
Com as orientações deste artigo, você estará mais preparado para elaborar contrarrazões eficientes, fortalecendo sua atuação no âmbito jurídico.
Referências
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Manual de Processo Civil – Link externo: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Manual-Processo-Civil.aspx
- Doutrina Jurídica – Link externo: https://www.conjur.com.br/doutrina
Perguntas adicionais
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