Minha Mãe Morreu, Posso Receber a Aposentadoria Dela? Saiba Agora

A perda de uma pessoa querida é um momento difícil e delicado, que traz diversas dúvidas e questões, especialmente relacionadas a questões financeiras e benefícios previdenciários. Uma das dúvidas mais comuns entre os familiares é: “Minha mãe morreu, posso receber a aposentadoria dela?”. Essa pergunta envolve uma análise complexa das leis previdenciárias brasileiras, direitos de herança e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber sobre o direito de herança de aposentadorias, quem tem direito a recebê-las, as condições para isso, além de esclarecer dúvidas frequentes que surgem nesse momento delicado. Confira a seguir todas as informações essenciais para compreender se você tem direito de receber a aposentadoria de sua mãe após o seu falecimento.

O que diz a legislação sobre aposentadoria de dependentes?

A legislação previdenciária brasileira regula quem são os dependentes que podem receber benefícios de aposentadoria ou pensão por morte. Conforme o Art. 16 da Lei nº 8.213/1991, dependentes são aqueles que têm direito à pensão por morte do segurado falecido, incluindo cônjuge, companheiro(a), filhos, pais, irmãos, entre outros.

Aposentadoria por morte: quem tem direito?

A aposentadoria por morte é um benefício destinado a assegurar a subsistência dos dependentes do segurado falecido. Existem duas situações principais:

• Aposentadoria do segurado falecido: benefício que a pessoa que já era aposentada recebe, após seu falecimento.
• Pensão por morte: benefício destinado aos dependentes do segurado que ainda estava na ativa.

Importante: Em geral, o benefício deixado pelo segurado aposentado não fica automaticamente disponível aos seus dependentes após sua morte — eles podem ter direito à pensão por morte, dependendo das condições.

Posso receber a aposentadoria da minha mãe após o falecimento dela?

Quando é possível receber o benefício?

Se sua mãe era aposentada pelo INSS e faleceu, você, como dependente, pode ter direito a receber a pensão por morte. No entanto, é importante distinguir:

• Benefício de aposentadoria não é herdado automaticamente após a morte do segurado; trata-se de um benefício em benefício do segurado em vida.
• Pensão por morte é o benefício destinado aos dependentes do segurado falecido.

Assim, a resposta à sua dúvida é: vocês podem receber a pensão por morte, e não a aposentadoria em si.

Quem tem direito à pensão por morte?

De acordo com a legislação vigente, os dependentes mais comuns que têm direito à pensão por morte são:

• Cônjuge ou companheiro(a) com quem a pessoa morreu tinha união estável ou casamento formal.
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
• Pais dependentes financeiramente do segurado.

Se você faz parte de uma dessas categorias, pode solicitar a pensão por morte junto ao INSS.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, você deve reunir a documentação necessária, como:

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais (RG, CPF).
• Comprovante de casamento ou união estável.
• Documento de dependência (se for filho, apresentar certidão de nascimento, por exemplo).
• Documento de relação de dependência econômica, se exigido.

A solicitação pode ser feita pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo móvel ou presencialmente em uma agência.

Tabela: Direitos de dependentes e valores de pensão por morte

Nota: Os valores do benefício podem variar devido a reajustes anuais, limites de valor e legislação vigente.

O que acontece se eu receber benefício indevido?

Se você receber pensão por morte de forma indevida, poderá ser responsabilizado por irregularidades, além de precisar devolver valores recebidos indevidamente. É importante solicitar apenas o benefício a que você tem direito, após análise e comprovação junto ao INSS.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso receber a aposentadoria de minha mãe se ela faleceu recentemente?

Resposta: Não. Após o falecimento, a aposentadoria cessa, mas os dependentes podem solicitar a pensão por morte, se tiverem direito a ela.

2. Quem são os dependentes que podem receber pensão?

Resposta: Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais dependentes economicamente, entre outros conforme a legislação.

3. O valor da pensão é igual ao da aposentadoria que minha mãe recebia?

Resposta: O valor normalmente corresponde a uma porcentagem do benefício de aposentadoria que foi concedido ao segurado falecido, podendo variar de acordo com a composição familiar.

4. Existem limites de tempo para receber a pensão por morte?

Resposta: Sim, por exemplo, para cônjuge ou companheiro(a), a pensão pode ser vitalícia ou por período determinado, dependendo do momento em que o vínculo começou e demais condições.

5. Posso encontrar ajuda especializada para fazer minha solicitação?

Resposta: Sim, recomendamos procurar um advogado previdenciário ou consultar um especialista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de instituições sociais para orientação adequada.

Conclusão

Perder uma mãe é um momento delicado, e dúvidas sobre benefícios previdenciários podem tornar esse momento ainda mais complicado. A principal informação é que não é possível receber a aposentadoria de sua mãe após seu falecimento, mas os dependentes podem ter direito à pensão por morte, benefício que garante segurança financeira na ausência do segurado.

Se você se enquadra em alguma das categorias de dependentes, é fundamental realizar a solicitação junto ao INSS com toda a documentação necessária, garantindo seus direitos e o suporte que necessita nesse momento difícil.

Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais, como o site do INSS e buscar orientação especializada para evitar problemas futuros e garantir seus direitos.

Referências

• BRASIL. Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social.
• INSS. Guia de Pensão por Morte. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficios-por-tempo-de-contribuicao/
• Portal "Meu INSS". Como solicitar benefícios, consultar valores e agendar atendimento. Disponível em: [https://meu.inss.gov.br/]

Esta matéria foi elaborada para esclarecer dúvidas comuns e orientar quem passa pelo momento difícil da perda de um ente querido. Para dúvidas específicas ou casos complexos, recomenda-se buscar orientação profissional.