MEI Tem Direito a Auxílio Doença: Guia Completo 2025

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está enfrentando uma condição de saúde que o impede de trabalhar por um período prolongado, uma dúvida recorrente é se possui direito ao auxílio-doença. Afinal, entender os seus direitos previdenciários é fundamental para garantir suporte financeiro nesses momentos difíceis. Este guia completo de 2025 fornece todas as informações necessárias para você compreender se, e como, pode solicitar o auxílio-doença sendo MEI, além de esclarecer dúvidas frequentes e oferecer orientações práticas para facilitar o processo.

O que é o Auxílio-Doença e Como Funciona

O auxílio-doença é um benefício previdenciário proporcionado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde, por período superior a 15 dias consecutivos. Para os trabalhadores formais, essa solicitação é automática na maioria dos casos, porém, para o MEI, o procedimento pode apresentar algumas particularidades.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

O direito é assegurado a todos os segurados do INSS que contribuíram regularmente e apresentarem incapacidade temporária para o trabalho. Para o MEI, é essencial estar com as contribuições em dia e cumprir os requisitos específicos estabelecidos pela Previdência Social.

O Direito do MEI ao Auxílio-Doença em 2025

A legislação vigente garante o benefício ao MEI que atende aos critérios de contribuição e incapacidade. Segundo o artigo 59 da Lei nº 8.213/1991, o segurado que se encontra incapaz para suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos tem direito ao auxílio.

Requisitos para o MEI Receber Auxílio-Doença

Para ter direito ao auxílio-doença como MEI, é preciso atender aos seguintes critérios:

Como Solicitar o Auxílio-Doença como MEI em 2025

Passo a Passo para Requerer o Benefício

1. Consulta Médica e Laudo: Obtenha um atestado médico detalhado, indicando a incapacidade e o período esperado de afastamento.

2. Agendamento no INSS: Agende sua perícia pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.

3. Documentação Necessária:

4. Documento de identificação (CPF, RG ou CNH)
5. Comprovante de contribuições em dia
6. Laudo médico e exames complementares

7. Comprovante de inscrição e pagamento do DAS como MEI

8. Avaliação Pericial: Compareça à perícia médica no INSS na data agendada e apresente os documentos solicitados.

9. Acompanhamento do Processo: Acompanhe o andamento pelo site ou aplicativo ao longo do processamento.

Cuidados Importantes

• Mantenha todas as contribuições em dia para evitar problemas na análise.
• Atualize seu cadastro sempre que necessário no portal do INSS.
• Realize perícias com médicos confiáveis e bem documentados.

Valor do Auxílio-Doença e Duração

Valor: O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, é calculado com base na média das contribuições.

Duração: Inicialmente, o auxílio é concedido por um período determinado, mas pode ser prorrogado mediante nova perícia médica. Em casos de incapacidade prolongada ou definitiva, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Tabela de Cálculo do Auxílio-Doença para MEI

Direitos e Obrigações do MEI na Perícia do INSS

Direitos

• Receber atendimento médico adequado
• Solicitar a perícia no momento mais adequado
• Requerer o benefício assim que comprovada a incapacidade
• Ter acesso ao recurso de reabilitação profissional, se necessário

Obrigações

• Manter as contribuições em dia
• Fornecer documentos verdadeiros e precisos
• Comparecer à perícia na data agendada
• Comunicar qualquer alteração no estado de saúde ao INSS

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. MEI precisa contribuir com o INSS para ter direito ao auxílio-doença?

Sim. O MEI deve contribuir mensalmente através do DAS, garantindo tempo de contribuição e manutenção do direito ao benefício.

2. Como saber se estou em dia com as contribuições ao INSS?

Verifique pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar o extrato de contribuições.

3. Quanto tempo leva para receber o auxílio-doença após solicitar?

O tempo de análise varia, mas geralmente leva de 30 a 60 dias após a perícia médica. Recomenda-se acompanhar o processo online.

4. É possível receber o auxílio-doença se estiver com ICD (Incidência de doença profissional)?

Sim. Nesse caso, a incapacidade é considerada relacionada ao trabalho, e o benefício é garantido independentemente da carência.

5. O auxílio-doença do MEI é vitalício?

Não. É concedido enquanto perdurar a incapacidade temporária. Caso a incapacidade seja permanente, pode ser solicitada a aposentadoria por invalidez.

Conclusão

Para o MEI, saber que tem direito ao auxílio-doença é fundamental para garantir segurança financeira em momentos de incapacidade temporária. Desde que cumpridos os requisitos de contribuição e comprovação da condição de saúde, o benefício está ao alcance do empreendedor. Mantenha suas obrigações em dia, organize seus documentos e esteja preparado para o procedimento de perícia.

Lembre-se de que, segundo o INSS, "a proteção social é um direito de todos os segurados, garantindo assistência adequada em momentos de vulnerabilidade"[^1].

Para facilitar o processo, o INSS oferece canais digitais eficientes, tornando o acesso aos benefícios mais ágil e acessível.

Links Úteis:

• Site oficial do INSS
• Guia do MEI no Portal do Empreendedor

Referências

[^1]: INSS. Disponível em: https://www.inss.gov.br. Acesso em: 20 de abril de 2025.

Este artigo foi elaborado com o objetivo de fornecer informações atualizadas e confiáveis sobre os direitos do MEI em relação ao auxílio-doença. Para dúvidas específicas, consulte um profissional especializado ou o próprio INSS.