Limite de Pontos na CNH: Entenda as Regras e Consequências

Introdução

Dirigir é uma responsabilidade que exige atenção, cuidado e conhecimento das normas de trânsito. Um dos aspectos mais importantes relacionados à condução segura no Brasil é o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saber quantos pontos você pode acumular, as penalidades, e as possíveis consequências é fundamental para evitar multas, a cassação da habilitação, ou até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Este artigo busca esclarecer todas as dúvidas sobre o limite de pontos na CNH, abordando regras atuais, penalidades, como funciona o sistema de pontos, além de fornecer orientações para quem deseja manter sua habilitação em dia e conduzir de forma responsável.

O que é o limite de pontos na CNH?

O limite de pontos na CNH refere-se ao número máximo de pontos que um condutor pode acumular em seu prontuário dentro de um período de 12 meses, sem que haja a suspensão do direito de dirigir. Quando esse limite é ultrapassado, o condutor sofre penalidades que podem variar desde multas até a suspensão ou cassação da carteira.

Quantidade de pontos permitidos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a regra geral é:

Como funciona o sistema de pontos na CNH?

O sistema de pontos funciona como uma pontuação acumulada referente às infrações cometidas pelo condutor. Cada infração de trânsito possui uma pontuação específica, que varia de acordo com a gravidade da infração.

Infrações e suas pontuações

"Em regra, o sistema de pontos serve como um lembrete de que a responsabilidade no trânsito é fundamental para a segurança de todos." — Autor desconhecido

Sistema de pontuação e o período de 12 meses

As pontuações são contabilizadas ao longo de um período de 12 meses a partir da data da infração. Ou seja, infrações cometidas há mais de um ano deixam de ser consideradas no cálculo do limite de pontos.

Consequências do excesso de pontos na CNH

Quando o condutor ultrapassa o limite de pontos, ele está sujeito às seguintes penalidades:

Suspensão do direito de dirigir

A suspensão ocorre quando o condutor acumula:

• Para condutores comuns: 20 pontos ou mais em 12 meses;
• Para condutores profissionais: 30 pontos ou mais em 12 meses.

A suspensão tem duração geralmente de 6 meses, podendo variar dependendo da avaliação do órgão de trânsito responsável.

Cassação da habilitação

A cassação é uma penalidade mais severa, aplicada em casos de infrações gravíssimas ou reincidência na acumulação de pontos, além de outras infrações específicas (como dirigir sob efeito de drogas, participar de corridas ilegais, etc.).

Multas administrativas e outros efeitos

Além da suspensão ou cassação, o condutor também pode receber multas que variam de acordo com a infração cometida, além de pontos adicionais na CNH.

Como evitar a suspensão da CNH por pontos

A melhor estratégia para evitar a suspensão é seguir as seguintes orientações:

• Respeitar limites de velocidade;
• Não se envolver em infrações graves ou gravíssimas;
• Participar de cursos de reciclagem (quando indicado pelo órgão de trânsito);
• Manter um comportamento responsável ao dirigir.

Programa de Pontuação Zero

Em certas condições, condutores podem solicitar um programa de pontuação zero após cumprir requisitos específicos ou participar de cursos de reciclagem, embora esse benefício seja mais comum em programas educativos e de conscientização.

Procedimento em caso de suspensão ou cassação da CNH

Se você atingir o limite de pontos e tiver a habilitação suspensa ou cassada, é necessário seguir um procedimento para regularizar sua situação:

1. Notificação oficial: O órgão de trânsito notificará o condutor por escrito.
2. Período de suspensão ou cassação: O motorista deverá aguardar o período determinado.
3. Curso de reciclagem: Geralmente, para suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem.
4. Requerimento para a retomada: Após o cumprimento do período, o condutor deve solicitar a retomada da CNH e passar por avaliação.

Dicas importantes para manter a CNH em dias

• Consulte regularmente seu prontuário de infrações;
• Participe de cursos de reciclagem e educação no trânsito;
• Adote um comportamento responsável ao dirigir;
• Atualize seus dados cadastrais no Detran;
• Esteja atento às mudanças na legislação de trânsito.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Qual o limite de pontos na CNH para condutores comuns?
R: O limite é de 20 pontos em 12 meses.

2. Quanto tempo os pontos permanecem na CNH?
R: Os pontos expiram após 12 meses, contados a partir da data da infração.

3. Posso fazer um curso para reduzir os pontos?
R: Sim, o condutor pode realizar cursos de reciclagem que, ao serem aprovados, podem evitar a suspensão, mas não reduzem pontos já acumulados.

4. Como consultar meus pontos na CNH?
R: A consulta pode ser feita pelo site do Detran do seu estado ou pelo aplicativo oficial.

5. Quais infrações acarretam maior pontuação?
R: Infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, possuem 7 pontos cada.

Conclusão

O limite de pontos na CNH é uma medida essencial para promover a segurança no trânsito e incentivar os condutores a adotarem uma postura responsável ao volante. Conhecer as regras, evitar infrações graves e manter uma condução consciente são passos fundamentais para evitar a suspensão da habilitação e contribuir para a redução de acidentes.

Lembre-se sempre: dirigir é uma responsabilidade que deve ser levada a sério. Atitudes responsáveis e o cumprimento da legislação são essenciais para garantir a sua segurança e a de todos que estão na via.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – https://www.gov.br/denatran
• Tribunal de Justiça de São Paulo – Infração e Pontuação – https://www.tjsp.jus.br

Seja um condutor consciente, respeite o limite de pontos na sua CNH e contribua para um trânsito mais seguro para todos.