Licença Paternidade: Quantos Dias São Garantidos por Lei?

A chegada de um filho é um momento único na vida de qualquer pai e mãe, carregado de emoções, expectativas e responsabilidades. Nesse período, a licença paternidade desempenha um papel fundamental ao proporcionar ao pai a oportunidade de acompanhar os primeiros momentos de vida do bebê, fortalecer o vínculo afetivo e auxiliar a mãe na adaptación ao novo papel. Mas afinal, quantos dias de licença paternidade são garantidos por lei no Brasil? Este artigo aborda essa questão, explicando os direitos do trabalhador, os períodos de licença e as diferenças entre os regimes de contratação. Se você deseja entender melhor seus direitos e preparar-se para esse momento especial, continue a leitura!

O que é a licença paternidade?

A licença paternidade é uma espécie de extensão do período de afastamento remunerado ao qual o pai tem direito após o nascimento do filho. Seu objetivo principal é promover o fortalecimento do vínculo pai-filho e garantir que o recém-nascido receba cuidados essenciais nos primeiros dias de vida.

De acordo com o Artigo 71 da Constituição Federal Brasileira, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o bem-estar da criança, incluindo direitos relacionados à saúde, educação e proteção integral. A licença paternidade é uma dessas garantias de proteção.

Quantos dias de licença paternidade estão previstos por lei?

Direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

No Brasil, os direitos trabalhistas relacionados à licença paternidade estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de legislações específicas de certos regimes públicos e privados.

Regime geral: 5 dias úteis

Conforme o Artigo 469 da CLT, o empregado tem direito a uma licença de 5 dias corridos após o nascimento do filho, começando a contar a partir do parto ou da adoção. Esses dias podem variar de acordo com convenções coletivas específicas de cada categoria ou acordo individual.

Tabela 1: Licença paternidade segundo a CLT

Licença paternidade estendida em algumas empresas e setores públicos

Além do período legal de 5 dias, a Lei nº 13.257/2016, conhecida como Lei da Proteção à Primeira Infância, incentiva empresas a oferecerem licenças mais prolongadas. Algumas empresas do setor privado e órgãos públicos já oferecem até 20 dias de licença paternidade, como forma de promover o bem-estar da criança e do núcleo familiar.

Diferença entre licença paternidade e licença-maternidade

Como solicitar a licença paternidade?

Para usufruir do benefício, o trabalhador deve comunicar a empresa ou órgão responsável com antecedência, apresentar certidão de nascimento ou documento de adoção, além de regularizar sua documentação trabalhista.

Procedimento comum

1. Comunicação formal ao RH ou responsável na empresa
2. Apresentação de documento de nascimento ou termo de adoção
3. Registro na folha de pagamento e comprovação do período de afastamento

Importância da licença paternidade estendida

Segundo estudos, a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê pode contribuir significativamente para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança. Além disso, fortalece os vínculos familiares, promove o bem-estar emocional da mãe e reduz o risco de depressão pós-parto.

Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a participação ativa do pai na criação contribui para a formação de uma estrutura familiar mais saudável e equilibrada.

Para saber mais sobre benefícios do envolvimento do pai nos primeiros anos, acesse MBA Apoio Familiar.

Licença paternidade: perguntas frequentes

1. A licença paternidade é obrigatória por lei?

Sim, a licença paternidade de 5 dias é obrigatória, conforme previsto na CLT. Entretanto, a extensão da licença pode variar de acordo com acordos coletivos ou políticas internas de empresas e órgãos públicos.

2. É possível estender a licença paternidade?

Sim, algumas empresas e órgãos públicos oferecem períodos maiores — até 20 dias ou mais — como incentivo à participação paterna no cuidado inicial do bebê.

3. Como solicitar licença paternidade em casos de adoção?

O procedimento é semelhante ao do nascimento biológico: apresentar a documentação que comprove a adoção e comunicar a empresa com antecedência.

4. A licença paternidade é paga?

Sim, durante o período de licença, o trabalhador recebe remuneração integral ou proporcional, dependendo do regime de trabalho e dos acordos específicos.

5. A licença paternidade é acumulativa com outros benefícios?

Não, geralmente ela ocorre de forma isolada, mas em alguns casos, pode haver permissão para acumular com outros períodos de afastamento, dependendo de legislação específica ou acordos coletivos.

Considerações finais

A licença paternidade é um direito fundamental que visa promover o vínculo afetivo entre pai e filho e contribuir para o bem-estar da criança e da mãe. Embora a legislação brasileira estabeleça um período padrão de 5 dias, é importante ficar atento às possibilidades de extensão oferecidas por empresas ou setores públicos, além de valorizar a participação ativa do pai nos primeiros dias de vida do bebê.

Investir na licença paternidade adequada é investir no desenvolvimento saudável da criança, na harmonia familiar e na equidade de gênero no ambiente de trabalho.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Artigos 469 e seguintes.
• Lei nº 13.257/2016 – Lei da Primeira Infância.
• Organização Mundial da Saúde (OMS) – Benefícios do envolvimento paterno.
• Ministério da Economia – Guia de direitos trabalhistas e benefícios relacionados à licença paternidade.

Se desejar aprofundar seus conhecimentos ou verificar atualizações legislativas, consulte sites oficiais como o Portal Gov.br e o Ministério do Trabalho e Previdência.

Lembre-se: a participação do pai nos primeiros dias de vida do bebê é um direito que traz benefícios duradouros para toda a família. Aproveite essa oportunidade para fortalecer os laços e contribuir para o desenvolvimento saudável do seu filho!