Licença Paternidade: Quantos Dias São Garantidos por Lei

A chegada de um filho representa um momento de alegria e mudanças significativas na vida dos pais. Uma das questões mais discutidas nesse contexto é a licença paternidade: quanto tempo o pai tem de direito para se desligar do trabalho e acompanhar os primeiros momentos do bebê? Essa licença é fundamental não apenas para fortalecer os vínculos familiares, mas também para promover o bem-estar do recém-nascido e do pai. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente a legislação vigente no Brasil sobre a licença paternidade, incluindo quantos dias são garantidos por lei, direitos, benefícios e dicas importantes para os futuros papais.

O que é a Licença Paternidade?

A licença paternidade é um benefício assegurado por lei que permite ao pai ficar afastado do trabalho durante um determinado período após o nascimento do filho. Seu objetivo principal é promover a integração do pai na rotina familiar, possibilitando a participação nos primeiros cuidados com a criança e fortalecendo os laços afetivos desde os primeiros dias de vida.

Importância da Licença Paternidade

Segundo dados do Ministério da Saúde, a participação ativa do pai nos primeiros momentos do bebê está associada a benefícios emocionais e de saúde tanto para a criança quanto para o pai. Além disso, a licença paternidade é um direito fundamental que contribui para a igualdade de gênero, permitindo que os homens assumam papéis mais participativos na educação e cuidado com os filhos.

Quanto tempo a lei garante de licença paternidade no Brasil?

A legislação brasileira garante aos empregados um período de licença paternidade que pode variar de acordo com a empresa, convenção coletiva ou tipo de trabalho, porém há uma legislação básica mínima que deve ser observada.

Licença Paternidade Garantida por Lei

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, há uma previsão geral sobre o tema, mas a principal regulamentação vem da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de normas específicas de empregadores públicos e privados.

A legislação brasileira estabelece que o período mínimo de licença paternidade é de 5 dias corridos após o nascimento. Entretanto, muitas empresas e órgãos públicos oferecem períodos superiores, como 20 dias ou até 120 dias, dependendo de acordos coletivos e programas de benefícios.

Quanto tempo é garantido por lei atualmente?

Situação	Período de Licença Paternidade
Empregados regidos pela CLT	5 dias corridos (aprovado pela Lei nº 13.628/2018)
Empresas privadas com acordos coletivos	Pode chegar a até 20 dias ou mais, conforme convenção coletiva
Servidores públicos federais	20 dias (Decreto nº 10.321/2020)
Empresas com programas de benefícios estendidos	Até 120 dias (exemplo: Programa Empresa Cidadã)

Legislação atual e expansões do benefício

A lei brasileira prevê, atualmente, uma licença mínima de 5 dias corridos para a maioria dos empregados. Contudo, ações de empresas e órgãos públicos vêm ampliando esse período. Como exemplo, o Decreto nº 10.321/2020 estendeu a licença paternidade para 20 dias para os servidores públicos federais.

Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o incentivo à licença maior tem apresentado resultados positivos na permanência do vínculo familiar e na saúde emocional dos pais e recém-nascidos.

Benefícios de uma licença paternidade maior

Embora a lei assegure apenas 5 dias, estudos apontam que períodos mais longos de licença paternidade trazem inúmeros benefícios, incluindo:

Fortalecimento do vínculo afetivo pai-filho
Melhora na saúde mental do pai
Mais tempo para compartilhar responsabilidades na rotina do bebê
Contribuição para a igualdade de gênero no cuidado familiar
Redução do estresse e ansiedade relacionados às mudanças familiares

Exemplos de boas práticas pelo mundo

Alguns países oferecem licenças de até 3 meses para os pais, promovendo a inclusão e o suporte à família. Países como a Suécia e a Noruega são exemplos de programas bem-sucedidos nesse aspecto.

Como solicitar a licença paternidade

Para empregados CLT

Comunicar a empresa com antecedência, preferencialmente com uma comprovação de parto, como a certidão de nascimento.
Seguir as normas internas da empresa para o afastamento.
Consultar o RH sobre os procedimentos para recebimento do benefício.

Para servidores públicos

Solicitar oficialmente ao órgão de aposentadoria ou departamento de recursos humanos.
Apresentar documento de certidão de nascimento ou equivalente.

Importante

O benefício é garantido sem prejuízo do emprego ou remuneração, conforme disposto na Lei nº 8.213/1991 e na Constituição Federal.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A licença paternidade é obrigatória por lei?

Sim. A partir do momento do nascimento, o empregador deve garantir ao menos 5 dias de licença paternidade para o trabalhador.

2. É possível estender a licença paternidade?

Sim. Algumas empresas, órgãos públicos ou convenções coletivas oferecem períodos maiores, como 20 ou até 120 dias.

3. Como funciona a licença paternidade no contrato de estágio?

Normalmente, estagiários não possuem direito à licença paternidade, pois não são considerados empregados sob o regime da CLT.

4. A licença paternidade pode ser compartilhada?

Sim, o modelo conhecido como "licença compartilhada" permite que ambos os pais dividam a licença, mas isso depende do convênio com a empresa ou da legislação local.

5. A licença afeta o emprego ou benefícios?

Não, a licença paternidade é um direito garantido por lei e não deve prejudicar o emprego, remuneração ou benefícios do trabalhador.

Conclusão

A licença paternidade é um direito fundamental que garante ao pai o tempo necessário para acompanhar e participar ativamente do cuidado do recém-nascido. Embora a legislação brasileira atualmente ofereça um período mínimo de 5 dias, muitas empresas e órgãos públicos vêm adotando períodos superiores, reconhecendo a importância do envolvimento paterno.

Investir na ampliação do período de licença paternidade é uma estratégia eficaz para fortalecer os vínculos familiares, promover a igualdade de gênero e contribuir para uma sociedade mais justa e equilibrada. Como afirmou o filósofo e educador Paulo Freire, “A luta pela liberdade é uma luta por um mundo mais humano”, e essa luta também passa por reconhecer e garantir os direitos dos pais na jornada da parentalidade.

Referências

Ministério da Saúde. "Paternidade ativa e o impacto na saúde infantil." Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br
Lei nº 13.257/2016. "Estatuto da Primeira Infância." Planalto, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm
Decreto nº 10.321/2020. "Estabelece a licença paternidade de servidores públicos federais." Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.321-de-24-de junho-de-2020-262216231

Palavra Final

Se você está esperando um filho, informe-se sobre seus direitos de licença paternidade e planeje-se para aproveitar esse momento tão especial. Uma licença adequada pode fazer toda a diferença no início da vida do seu filho e na construção de um vínculo duradouro.