Licença Nojo: Quantos Dias São Permissíveis Segundo a Lei

No ambiente de trabalho, questões de saúde e bem-estar do funcionário têm ganhado cada vez mais espaço na pauta das empresas e dos direitos trabalhistas. Uma dessas questões é a licença por motivo de doença ou necessidade de afastamento devido a algum problema de saúde que exige afastamento temporário do trabalhador. Entre esses tipos de licença, destaca-se a licença conhecida popularmente como "licença nojo", que se refere ao afastamento por motivos de saúde relacionados a doenças graves, como problemas emocionais, doenças contagiosas ou outras situações que exijam isolamento ou repouso prolongado.

Este artigo busca esclarecer quantos dias de licença nojo são permitidos pela legislação brasileira, compreender as regras estabelecidas, apresentar uma tabela comparativa, além de abordar as principais dúvidas frequentes e referências importantes para quem busca entender melhor seus direitos.

O que é a Licença Nojo?

A expressão "licença nojo" não consta formalmente na legislação trabalhista brasileira, mas é comum no dia a dia para se referir a afastamentos relacionados a questões de saúde que envolvem risco ou necessidade de isolamento, como doenças contagiosas, transtornos emocionais graves ou outras condições de saúde que impeçam o trabalhador de exercer suas funções.

Tipos de Licença Relacionados ao Combate ao Nojo (Risco Biológico e Doença)

Licença por Doença Comum: Quando o trabalhador está temporariamente incapaz de atuar por motivo de saúde geral.
Licença por Problemas de Saúde Mental: Como depressão, ansiedade ou transtornos relacionados ao estresse.
Licença por Doenças Contagiosas: Como tuberculose, COVID-19, entre outras (que demandam isolamento).
Licença por Acidente de Trabalho: Que também pode incluir períodos de afastamento.

Quantos Dias São Permitidos pela Legislação?

A legislação brasileira regula o período de licença por motivos de saúde de acordo com a causa, o tipo de contrato e a condição específica do trabalhador.

Licença Médica por Doença Comum

Conforme a Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o trabalhador pode solicitar:

Até 15 dias de afastamento: pelo INSS, sem necessidade de perícia médica, desde que apresente atestado médico dentro do prazo.
Após 15 dias: o afastamento deve ser comprovado por perícia médica do INSS, que determinará o período de benefício.

Licença por Doença Contagiosa ou Transmissível

Para doenças que representam risco à saúde pública, como tuberculose ou COVID-19, o período de afastamento pode variar de acordo com a orientação médica e a legislação de saúde pública. Normalmente, o afastamento pode ser de até 14 dias, mas pode ser prorrogado, conforme avaliação médica.

Licença por Problemas de Saúde Mental (Nojo)

Segundo a NR 7 (Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho e Emprego) e orientações do INSS, o período de licença por problemas de saúde mental depende da gravidade e da recuperação do paciente, podendo variar bastante, mas usualmente fica entre 15 a 30 dias, podendo ser prorrogado.

Tabela Comparativa de Períodos de Afastamento por Motivos de Saúde

Motivo de Afastamento	Dias Permitidos	Observação
Doença Comum (Afastamento recomendável)	Até 15 dias (sem necessidade de perícia do INSS)	Após esse período, perícia médica do INSS é obrigatória.
Doença Contagiosa (ex. COVID-19, tuberculose)	Geralmente até 14 dias, podendo ser prorrogado após avaliação médica e perícia.	Pode variar conforme legislação de saúde pública.
Problemas de Saúde Mental (ex. depressão)	15 a 30 dias, podendo ser prorrogado	Avaliação médica individual, podendo estender o afastamento.
Acidente de Trabalho	Geralmente, perícia realizada pelo INSS e duração variável dependendo da condição de recuperação.	Pode incluir afastamento por períodos superiores, dependendo do laudo médico.
Licença Nojo (de modo genérico)	Variável, geralmente até 30 dias, podendo ser prorrogada conforme a orientação médica e o entendimento do INSS.	Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta a gravidade da condição.

Como Solicitar a Licença Nojo?

A solicitação de licença relacionada a problemas de saúde — incluindo problemas de saúde mental ou doenças contagiosas — envolve os seguintes passos:

Consulta Médica: Procurar um profissional de saúde para avaliação e emissão do atestado médico.
Envio do Atestado: Comunicar ao empregador o afastamento e enviar o atestado médico dentro do prazo estipulado pela CLT (normalmente até 48 horas).
Perícia Médica do INSS: Quando o afastamento é superior a 15 dias, o trabalhador deverá passar por perícia do INSS, que determinará a extensão do benefício.
Acompanhamento: Manter contato com o empregador e o INSS para atualizações e prorrogação, se necessário.

Para ajudam nessa jornada, o site oficial do INSS possui orientações detalhadas para quem precisa solicitar auxílio-doença, além de informações sobre direitos e procedimentos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Licença nojo é formalmente prevista na legislação trabalhista?

Resposta: Não, o termo "licença nojo" é popular, mas a legislação refere-se a licença médica, licença por incapacidade temporária ou auxílio-doença, dependendo do motivo do afastamento.

2. Quantos dias posso ficar afastado por licença nojo?

Resposta: O período varia de acordo com o diagnóstico, a recomendação médica e a avaliação do INSS, podendo chegar a cerca de 30 dias ou mais, dependendo da gravidade da condição.

3. Preciso de autorização do empregador para tirar licença nojo?

Resposta: Para afastamentos de até 15 dias, o atestado médico geralmente basta. Para períodos superiores, é necessária a comunicação oficial e, em alguns casos, a perícia do INSS.

4. A licença nojo pode ser prorrogada?

Resposta: Sim, mediante avaliação médica e perícia, a licença pode ser prorrogada enquanto a condição de saúde persistir.

5. Como faço para solicitar o benefício do INSS durante a licença?

Resposta: O trabalhador deve agendar uma perícia pelo Meu INSS, enviar o atestado médico e seguir as orientações do órgão.

Conclusão

A dúvida "licença nojo: quantos dias são permitidos?" é legítima e importante para quem busca garantir seus direitos trabalhistas e de saúde. Como foi explicado, o período de afastamento varia de acordo com o motivo, a avaliação médica e a legislação vigente. Ainda assim, uma regra geral é que licenças por questões de saúde podem durar até 30 dias, podendo ser prorrogadas, sempre mediante avaliação médica e perícia.

Manter uma comunicação transparente com o empregador e buscar orientações com profissionais de saúde e especialistas do INSS garante maior segurança e garantia de direitos durante o período de afastamento.

Referências

Lei nº 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social. Texto Completo
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho - NR 7 (Avaliação de Saúde). Fonte oficial
Guia Completo do Meu INSS - Como Solicitar Auxílio-Doença. Site oficial

Lembre-se: Em caso de dúvidas específicas ou necessidade de orientação especializada, procure um advogado trabalhista ou profissional de saúde para garantir seus direitos.