INSS Paga Os Atrasados: Entenda Como Receber Seus Direitos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo aposentadorias, auxílios e outros benefícios. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para receber seus pagamentos em tempo hábil, resultando em atrasados que podem causar grande preocupação financeira e emocional. Se você está nessa situação, é fundamental entender seus direitos e os procedimentos para receber os valores devidos pelo INSS.

Este artigo irá esclarecer como o INSS paga os atrasados, quem tem direito a esses valores, como ingressar com pedido de restituição, além de responder às dúvidas mais frequentes. Este conteúdo é essencial para quem busca garantir seus direitos previdenciários de forma segura e eficiente.

O que são benefícios atrasados do INSS?

Os benefícios atrasados do INSS referem-se aos valores que deveriam ter sido pagos ao segurado ou aposentado em uma data anterior à regularização do pagamento. Esses atrasados podem ocorrer por diversos motivos, incluindo:

• Processos de aposentadoria ou auxílio em andamento não concedidos na data correta
• Revisões de benefício com inclusão de valores não pagos anteriormente
• Erro administrativo ou indeferimento de benefício que posteriormente é revisto
• Cobranças de valores de contribuições não recolhidas ou calculadas de forma equivocada

Quando o benefício é concedido com atraso, o segurado tem direito de receber também os valores retroativos referentes a todo período desde a data inicial do requerimento ou do início da pessoa estar obrigada a contribuir.

Por que o INSS pode atrasar pagamentos?

Algumas causas comuns de atrasos incluem:

• Análise de documentação incompleta ou irregularidades na solicitação
• Processamentos internos mais demorados devido ao alto volume de requerimentos
• Necessidade de realização de perícias ou avaliações complementares
• Recursos administrativos ou judiciais em andamento

Como saber se tenho valores atrasados a receber do INSS?

Existem diversas formas de verificar se você possui valores devidos pelo INSS. Algumas das principais opções incluem:

Consulta pelo Meu INSS

O portal Meu INSS permite aos segurados acompanhar seus benefícios, consultar depósitos e verificar valores atrasados de forma prática e segura.

Solicitação de extrato de pagamento

Você pode solicitar um extrato de pagamento no próprio site do INSS ou pelo aplicativo, onde constam todos os valores pagos e pendentes.

Verificação judicial

Se houver dúvida ou negação do direito, você pode ingressar com ação judicial para requerer os valores atrasados devidos pelo INSS.

Como solicitar os atrasados do INSS?

Para receber os valores atrasados de um benefício, siga os passos abaixo:

Passo 1: Verifique se você tem direito

Certifique-se de que sua solicitação de benefício foi concedida, ou que há revisão de benefício pendente, que possa gerar valores retroativos.

Passo 2: Reúna documentos necessários

• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Documentação do benefício (número do benefício, requerida ou concedida)
• Comprovantes de contribuição, se necessário
• Cópias de requerimentos ou decisões administrativas relacionadas ao benefício

Passo 3: Solicite os valores pelo INSS ou via judicial

• Via administrativa: Requerimento pelo Meu INSS ou presencialmente na agência mais próxima
• Via judicial: Procure um advogado especializado em direito previdenciário para ingressar com ação de retroativos

Passo 4: Acompanhe o andamento

Após a solicitação, acompanhe o processo pelo Meu INSS ou pelo tribunal responsável, até a liberação dos valores.

Quem tem direito a receber valores atrasados?

Os principais direitos a valores retroativos do INSS incluem:

• Beneficiários de aposentadorias, auxílios, pensões e outros benefícios concedidos com atraso
• Segurados que tiveram benefício indeferido, mas posteriormente revisado ou reconsiderado
• Dependentes que possuem direito a valores não pagos anteriormente

Regras para cálculo do valor atrasado

O valor devido corresponde à soma dos meses de benefício não pagos, acrescidos de juros e correção monetária. O INSS mantém atualizadas as tabelas de correção, sendo importante consultar as mais recentes para cálculo preciso.

Quanto tempo o INSS leva para pagar atrásados?

O prazo para pagamento de valores atrasados varia de acordo com a modalidade de solicitação:

• Processo administrativo: Pode levar de 30 a 180 dias, dependendo da complexidade
• Processo judicial: Pode demorar meses ou até anos, dependendo do tribunal e da fase processual

Por isso, é importante seguir acompanhando e, se necessário, recorrer às vias legais ou administrativas para acelerar o recebimento.

Citações e opiniões de especialistas

Segundo Maria José Silva, especialista em direito previdenciário, “conquistar os direitos previdenciários e garantir os atrasados é uma luta que exige persistência e conhecimento da legislação vigente. Muitos segurados deixam de receber valores que lhes são devidos por desconhecimento ou por dificuldades no processo.”

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo tenho para pedir meus atrasados ao INSS?

Você tem até 10 anos para pedir valores retroativos, contados a partir do momento em que tomou conhecimento do direito. Após esse prazo, o direito à solicitação pode prescrever.

2. Posso receber atrasados de benefícios que já foram encerrados?

Sim, se o pagamento foi feito com atraso ou se há direito à revisão do benefício, o segurado pode solicitar os valores atrasados referentes ao período.

3. Como calcular o valor de atrasados que tenho direito?

O cálculo envolve somar os valores de benefício não pagos, atualizados monetariamente, além de juros de mora, que variam conforme o período.

4. É melhor solicitar via INSS ou entrar com ação judicial?

Depende do caso. Para valores simples e em processo recente, o pedido administrativo pode ser suficiente. Para valores mais altos ou situações complexas, a via judicial garante maior segurança.

Conclusão

Receber os atrasados do INSS é um direito de todo segurado que teve seus pagamentos não realizados ou pagos atrasados. Conhecendo seus direitos, reunindo a documentação correta e seguindo os procedimentos adequados, você pode assegurar que esses valores sejam pagos de forma justa e rápida.

Lembre-se de acompanhar seus benefícios pelo portal Meu INSS e, quando necessário, buscar assistência jurídica especializada para garantir seus direitos previdenciários. Como afirma a especialista Maria José Silva, “a luta pelo que é justo requer informação, persistência e ação concreta.”

Referências

• Portal Meu INSS
• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social
• Súmula nº 27 do STJ – Sobre prescrição e decadência no direito previdenciário

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre os atrasados do INSS e como garantir seus direitos. Para mais informações, consulte um profissional especializado ou o site oficial do INSS.