INSS Consulta Revisão de Benefícios Concedidos: Guia Completo

A previdência social é um direito fundamental garantido pelo Governo Federal brasileiro, proporcionando segurança financeira a trabalhadores e seus dependentes em situações de aposentadoria, invalidez, auxílio-doença, entre outros. No entanto, muitas pessoas que recebem benefícios do INSS às vezes enfrentam dúvidas sobre a concessão, valores ou eventual necessidade de revisão do benefício.

Se você é beneficiário do INSS ou está buscando informações sobre a revisão de benefícios concedidos, este guia foi elaborado para esclarecer todas as suas dúvidas. Aqui, discutiremos o que é a revisão de benefícios, como consultar, quem tem direito, prazos e procedimentos, além de perguntas frequentes e dicas importantes para garantir seus direitos.

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O que é a revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefício é uma alteração ou correção no valor ou na concessão de um benefício previdenciário, feita por solicitação do beneficiário ou de ofício pelo INSS, após análise de dados ou revisão de critérios previstos na legislação. Essa medida visa garantir que o beneficiário receba o valor correto, de acordo com as regras vigentes na época da concessão ou alterações posteriores.

"Revisar é garantir que seus direitos estejam sendo corretamente reconhecidos e pagos." — Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando é possível solicitar a revisão de benefício?

Existem diversas situações em que o beneficiário pode solicitar uma revisão do seu benefício. Algumas das principais são:

Inclusão de período ou contribuição não considerada na concessão inicial.
Correção de cálculos ou erro na soma de diferenças.
Aplicação de reajustes previstos em lei que não foram concedidos corretamente.
Alterações em regras ou legislações que possam beneficiar o segurado.
Verificação de incapacidade ou erro na classificação do benefício (por exemplo, aposentadoria por invalidez que deveria ser auxílio-doença).

Como consultar se tenho direito à revisão de benefício?

Para verificar se seu benefício pode ser revisado, o primeiro passo é consultar o INSS Consulta Benefício. Existem várias formas de fazer essa consulta:

1. Meu INSS

O portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) é uma plataforma digital oficial, segura e prática, onde você pode verificar seus benefícios, agendar perícias, consultar extratos de pagamento e solicitar revisões.

2. Aplicativo Meu INSS

Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o acesso fácil e rápido às informações do seu benefício de forma móvel.

3. Central de Atendimento 135

Você pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado, de 7h às 22h, para entender se há possibilidades de revisão e tirar dúvidas.

4. Agências do INSS

Para atendimentos presenciais, agende sua visita pelo portal ou telefone para evitar filas e garantir um atendimento adequado.

Procedimentos para solicitar a revisão do benefício

Após verificar que há motivos para revisão, siga os passos abaixo:

Passo 1: Reúnir documentos necessários

Documento de identidade (RG, CNH, etc.).
Número do Benefício (NIB ou NIT).
Documentação que comprove a irregularidade ou motivo da revisão (contracheques, comprovantes de contribuição, laudos médicos, etc.).

Passo 2: Acesso ao Meu INSS

Faça login na sua conta do portal para solicitar a revisão ou agendar atendimento presencial, se necessário.

Passo 3: Solicitar a revisão

No menu "Benefícios", escolha a opção "Reconsiderar Ou Revisar Benefício" e preencha o formulário, anexando os documentos comprobatórios.

Passo 4: Aguardar análise do INSS

O INSS irá analisar seu pedido, podendo solicitar documentos adicionais ou marcar perícia, dependendo do caso.

Passo 5: Acompanhar o processo

Acompanhe o andamento pelo portal Meu INSS ou tramite pelo telefone 135.

Quem tem direito à revisão de benefício?

A legislação previdenciária garante o direito de solicitar revisão a qualquer beneficiário que identifique erro ou tenha direito a revisão com base na legislação vigente. Algumas revisões específicas que tiveram grande destaque recentemente incluem:

Revisão	Descrição	Prazo para solicitação	Legislação relacionada
Revisão do INSS 85%	Correção do cálculo na aposentadoria por tempo de contribuição	10 anos após a concessão	Art. 103 da Lei 8.213/91
Revisão da Lei nº 13.146/2015	Inclusão de deficiência ou LBI	10 anos	Estatuto da Pessoa com Deficiência
Revisão do Fator Previdenciário	Redução do impacto do fator na aposentadoria	Variável	Emendas Constitucionais
Revisão do benefício por acidente de trabalho ou invalidez	Correção de benefício concedido incorretamente	Sem prazo definido em alguns casos	Lei nº 8.213/91

Prazos para revisão de benefícios concedidos

O prazo padrão para solicitar revisão é de 10 anos a partir da data de concessão do benefício, salvo exceções previstas em lei. Após esse período, o direito à revisão pode ser limitado, dependendo do tipo de benefício e da legislação aplicável.

Como funciona o procedimento de revisão judicial?

Quando o pedido de revisão administrativo não é aceito pelo INSS ou o beneficiário deseja uma análise mais aprofundada, pode recorrer à via judicial. Neste caso, recomenda-se contratar um advogado especializado em direito previdenciário.

Vantagens da revisão judicial:

Pode garantir um direito que foi indeferido na esfera administrativa.
Possibilidade de revisão de valores atrasados.
Garantia de ampla defesa e contraditório.

Desvantagens:

Processo mais demorado e custoso.
Necessidade de avaliar a probabilidade de sucesso com um profissional.

Tabela: Tipos de Revisões de Benefícios do INSS

Tipo de Revisão	Descrição	Prazo de Requerimento	Legislação Relacionada
Revisão do Fator Previdenciário	Correção do impacto do fator na aposentadoria	10 anos	Emenda Constitucional nº 20/1998
Revisão de Benefício por Incapacidade	Correção de cálculos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez	Variável	Lei 8.213/91
Revisão de Inclusão de Períodos de Contribuição	Inclusão de períodos não considerados inicialmente	10 anos	Art. 103 da Lei 8.213/91
Requerimento de Revisão por Legislação Nova	Aplicação de nova lei ou jurisprudência	Sem prazo específico	Legislação vigente

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é o prazo para solicitar revisão de benefício?

O prazo geral é de 10 anos a partir da data de concessão. Porém, há exceções dependendo do tipo de benefício e da legislação específica.

2. Como saber se tenho direito à revisão?

Utilize o portal Meu INSS ou o aplicativo para verificar informações do seu benefício. Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado ou especialista em direito previdenciário.

3. A revisão pode aumentar meu benefício?

Sim, em muitos casos ela corrige valores calculados incorretamente, resultando em aumento do benefício.

4. Como fazer uma revisão judicial?

Contrate um advogado especializado, que irá analisar a caso, ingressar com ação judicial e acompanhar o processo.

5. É possível revisar benefício atrasado?

Sim, valores atrasados decorrentes de revisão podem ser pagos após deferimento do pedido administrativo ou judicial.

Conclusão

A revisão de benefícios concedidos pelo INSS é uma ferramenta essencial para proteger seus direitos previdenciários e garantir que o valor recebido seja justo e de acordo com a legislação vigente. Conhecer os procedimentos, prazos e condições para solicitar sua revisão é fundamental para não perder direitos adquiridos ao longo dos anos.

Lembre-se sempre de consultar informações atualizadas e, se necessário, buscar orientação especializada para assegurar que sua solicitação seja bem-sucedida.

Referências

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Revisão de Benefício. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/revisao-de-beneficio/.
Lei nº 8.213/1991. Lei de Benefícios da Seguridade Social.
Emenda Constitucional nº 20/1998. Reforma da Previdência.
Portal Meu INSS. Acesso digital para beneficiários. Disponível em: https://meu.inss.gov.br.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional especializado.