INSS Código 91: Guia Completo Sobre Benefícios e Requisitos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores brasileiros, proporcionando benefícios em diferentes situações de necessidade. Para facilitar a identificação e a tramitação dos benefícios, o INSS utiliza códigos específicos que indicam as condições ou motivos pelos quais o benefício foi solicitado ou concedido. Entre esses códigos, o Código 91 é um dos mais relevantes, relacionado a benefícios de aposentadoria por invalidez.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que significa o Código 91 do INSS, quais são os benefícios associados, os requisitos para concessão e outras informações essenciais para quem busca compreender suas opções previdenciárias.

O que é o Código 91 do INSS?

Significado do Código 91

O Código 91 do INSS refere-se, geralmente, à "Aposentadoria por Invalidez" concedida por motivo de doença ou deficiência que impede o segurado de exercer suas atividades laborais de forma permanente ou por longos períodos. Quando um benefício é concedido com esse código, indica que o benefício de aposentadoria foi motivado por incapacidade total e definitiva.

Segundo o próprio INSS, o Código 91 é utilizado para identificar essa modalidade de aposentadoria, garantida pela legislação previdenciária brasileira, especificamente pela Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios de aposentadoria por invalidez.

Diferenças entre Código 91 e outros códigos do INSS

Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez (Código 91)?

Requisitos para concessão

Para que o segurado receba a aposentadoria por invalidez com o Código 91, é necessário que as seguintes condições sejam atendidas:

• Qualidade de segurado do INSS: ter a carência exigida, que varia conforme a situação, além de estar contribuindo ou estar entre os beneficiários de uma modalidade de proteção social.
• Incabibilidade de exercício de atividades laborais: a incapacidade deve ser total e definitiva, comprovada por perícia médica oficial do INSS.
• Ausência de possibilidade de reabilitação profissional: o segurado deve passar por avaliação que determine a inviabilidade de readequação para outras funções laborais.

Processo de concessão

1. Solicitação do benefício: o segurado deve realizar o pedido pela plataforma Meu INSS (www.meu.inss.gov.br).
2. Perícia médica: agendada pelo INSS, essa avaliação é essencial para verificar a incapacidade.
3. Análise documental: além da perícia, o INSS analisa documentos que comprovem a condição de saúde, como laudos, exames médicos, etc.
4. Decisão: após análise, o benefício é concedido, cessado ou negado, e o benefício recebe o Código 91 quando de sua concessão por invalidez definitiva.

Prazo de duração do benefício

Geralmente, a aposentadoria por invalidez com Código 91 é concedida de forma vitalícia, desde que a condição de incapacidade se mantenha. Caso haja melhora na condição de saúde, o segurado pode passar por nova perícia para possível reabilitação ou cessação do benefício.

Reabilitação Profissional e Manutenção do Benefício

Reabilitação Profissional

O INSS oferece programas de reabilitação profissional para segurados considerados aptos para a readequação de suas funções laborais. Mesmo após a concessão do benefício com Código 91, o segurado pode ser submetido a avaliações para verificar sua possibilidade de retornar ao trabalho em funções compatíveis.

Manutenção do benefício

A manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez depende da perícia médica periódica. Se o segurado não passar na perícia e sua condição de incapacidade persistir, o benefício com Código 91 pode ser renovado.

Direitos e Deveres do Segurado com Código 91

Direitos

• Receber benefício mensal de acordo com o valor calculado pelo INSS.
• Solicitar reabilitação profissional.
• Aposentar-se por invalidez total e definitiva, garantindo proteção social.

Deveres

• Informar quaisquer alterações na condição de saúde.
• Comparecer às perícias solicitadas pelo INSS.
• Manter atualizados seus dados cadastrais.

Tabela resumida: Benefícios relacionados ao Código 91

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como faço para solicitar a aposentadoria por invalidez com Código 91?

Você pode solicitar pelo site do Meu INSS, presencialmente em uma agência do INSS ou pelo telefone 135. Será necessária a realização de perícia médica para comprovar a incapacidade.

2. É possível recorrer caso meu pedido de benefício com Código 91 seja negado?

Sim, o segurado pode recorrer administrativamente através de recurso no próprio INSS ou ingressar com ação judicial para garantir seus direitos.

3. Quanto é o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor é calculado com base na média salarial do segurado, conforme as regras atuais do INSS, podendo variar de acordo com o tempo de contribuição e quantidade de benefícios acumulados.

4. Posso trabalhar enquanto recebo aposentadoria por invalidez?

Depende do tipo de benefício concedido. Caso esteja recebendo aposentadoria por invalidez com o Código 91, a legislação prevê que trabalhar em atividade compatível é permitido mediante reabilitação profissional, mas é importante consultar o INSS antes de iniciar qualquer atividade.

5. O benefício com Código 91 é vitalício?

Normalmente, sim, pois trata-se de uma aposentadoria por invalidez total e definitiva. Contudo, dependendo da evolução da condição de saúde, o benefício pode ser revisado ou cessado após perícia.

Conclusão

O Código 91 do INSS é um importante indicador de aposentadoria por invalidez, uma proteção social vital para quem, por motivo de saúde, não consegue mais exercer suas atividades laborais. Entender os requisitos, o processo de solicitação e os direitos associados é fundamental para quem busca garantir seus direitos previdenciários de forma segura e informada.

Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e buscar auxílio especializado, se necessário, através de órgãos de defesa do consumidor ou de profissionais especializados em direito previdenciário. Como diz a frase de Nelson Mandela, “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” Investir em conhecimento sobre seus direitos previdenciários é uma forma de garantir uma aposentadoria digna e segura.

Referências

• Site oficial do INSS
• Lei nº 8.213/1991 - Planalto

Considerações finais

O entendimento detalhado do Código 91 e seus aspectos é indispensável para beneficiários e profissionais que atuam na área previdenciária. Este guia visa fornecer as informações essenciais para que você conheça seus direitos e possa agir com confiança na busca por aposentadoria por invalidez.